A pergunta que não quer calar: qual o destino reservado pela SAP para os Oficiais Operacionais?
O Oficial Operacional poderia ser considerado uma categoria em vias de extinção pela Secretaria de Administração Penitenciária sob a perspectiva dos próprios trabalhadores.
A gestão da Secretaria de Administração Penitenciária aponta para uma provável extinção da carreira do funcionário do sistema prisional denominado Oficial Operacional Motorista. A falta de efetivo parece não atrapalhar o mau funcionamento de escalas, abuso de horários não computados no trabalho de servidores e utilização de trabalhadores não treinados e regimentalmente amparados nas unidades prisionais quanto ao transporte de presos, já que Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) acabam assumindo o cargo na falta do oficial, apesar de configurar-se um desvio de função e nas más condições acima apontadas. Importante frisar também que ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) cabe a função de escolta, ainda cumprida pelo operacional por falta de contingente.
O regimento da carreira dos Oficiais Operacionais é repleto de contradições e o pedido de uma reformulação é antigo. Os Oficiais acabam exercendo funções que não lhes caberia para manterem-se no trabalho sem, aqui usaremos a expressão “maiores danos” na sua carreira. Entretanto, conforme Santis e Engbruch, em artigo publicado no Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais em 2012, existe no Brasil “omissão e manipulação de informações por parte de vários agentes sociais, principalmente da imprensa. As informações que chegam à sociedade nem sempre são a verdade e sim “verdades afáveis, utópicas”.
Por responsabilidade social e para com a categoria de trabalhadores prisionais, em atenção especial aos Oficiais Operacionais, é importante atentar-se aos fatos omitidos, desconhecidos da população, porém completamente exposto à todos os que compõe a gestão prisional em São Paulo. Como já publicado pela imprensa do SIFUSPESP, em 2011, a SAP promoveu um grupo de estudos para avaliar a situação dos, até então, chamados motoristas, em busca de um princípio de soluções para os problemas de carreira por eles enfrentados. O que naquela ocasião dava sentido a este ato administrativo, tomado a posteriori como de pouca relevância, do contrário das sindicâncias exaustivas que na SAP supera qualquer parâmetro razoável na administração pública.
Entre as reivindicações da época - não diferentes do pleito atual - constava considerar-se este profissional como área meio, devido a característica da natureza do seu trabalho, também ser considerada policial. Entretanto, as reivindicações não foram atendidas e a categoria sentiu-se negligenciada, e sem resposta. O mesmo secretário da SAP, Lourival Gomes, terminou a negociação com a mudança da nomenclatura de motoristas para Oficiais Operacionais, mas sem uma salvaguarda de dispositivos que levassem em conta condições mínimas de trabalho e gestão pública eficiente.
Os servidores indagaram a respeito do resultado do grupo de estudos, muito mal compreendido, e de nenhuma de suas necessidades pleiteadas realmente atendidas. A resposta oficial chegou tarde, neste ano (2018), também publicada pelo SIFUSPESP. Considera-se, portanto, configurada situação de afronta ao direito humano do trabalhador penitenciário, ou seja, direito fundamental do destes, por respeito e cumprimento do princípio constitucional da dignidade humana, fusionada à dignidade de trabalho, atenção à estes profissionais com absurda defasagem salarial, sendo o salário base pouco mais de R$500, ou seja, abaixo do salário mínimo. A maior parte dos servidores operacionais acabam fazendo fazendo 1 ou 2 trabalhos a mais como complemento de renda, para que a subsistência seja possível. Sem luxo, questão de comida na mesa.
A quantidade diária de trabalho, sendo idas e vindas, transportando apenados com diferentes graus de periculosidade para fóruns e hospitais, geralmente em alta velocidade. Em uma situação de resgate, o oficial operacional é quem está na linha de frente e corre risco de vida. è um trabalho exercido sob a tensão da responsabilidade de transportar vidas, sob o medo da própria vida já que encontra-se desprotegido, além do trânsito. E o trabalho tem que ser realizado, caso contrário, o sistema para. Aos Oficiais Operacionais nunca foi fornecido curso de reciclagem ou direção defensiva.
Somando-se a isso uma carga horária de outros trabalhos, o esgotamento físico e mental é iminente. Não há escape nessas condições. Os servidores adoecem e muitas vezes acabam sem condições de sustentar a si mesmos e há família. Excesso de trabalho, baixa renda, saúde mental e física comprometidas, “constrói-se” um perfil de profissional incompetente, desconsiderando o seu valor humano e seus direitos como trabalhador e cidadão.
As perspectivas de novas contratações, no caso dos oficiais operacionais são mínimas e não há anúncios de novos concursos. Mais do que isso, não se fala do Oficial Operacional e de sua função, que é de extrema importância para a segurança pública do cidadão. A população já pouco conhece o agente prisional, ou “carcereiro”, que inclusive tornou-se nome e foi adaptado para série televisiva. E para piorar, quem sabe da existência do Oficial Operacional? E como fazer com que sejam ouvidos é a pergunta de muitos deles.
Alguns terminam seus dias -eufemismo para morte - em acidentes nas estradas devido ao desgaste físico e mental gerados pela falta de condições de trabalho. Outros desistem da própria vida. A questão é que se este trabalhador prisional fosse olhado de perto, não pela via da piedade, mas do direito à dignidade, haveria vida para ele e não pura sobrevivência.
Retomando a possível extinção do cargo, apresentamos aqui a desconstrução de um profissional cada vez menos dito, mostrado, observado. Aposentando-se vergonhosamente após uma vida dedicada à um trabalho de extremo risco, adoecido e sem perspectiva de continuidade. A categoria encontra-se cansada, no último sopro de vida e desacredita de que algo possa ser feito.
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Um drone foi abatido na noite da última quinta-feira, 23/08, por volta das 22h, no Centro de Detenção Provisória(CDP) Belém 1. O fato ocorreu quando dois ASPs que faziam a ronda no CDP Belém 2 avistaram o objeto sobrevoando o raio 5 do Belém 1, localizado ao lado da outra unidade. Imediatamente, os agentes da ronda acionaram os AEVPs do CDP Belém 1.
A captura do drone ocorreu, portanto, como resultado de um esforço conjunto das equipes de agentes das duas unidades prisionais: ASPs e AEVPs. O objeto trazia dois aparelhos de celular, baterias e fones de ouvido.
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O principal ponto de acréscimo no documento é o artigo que possibilita o aumento orçamentário do Instituto - a cota-parte dos 2% - “dívida” antiga do governo estadual de São Paulo para com a saúde do servidor público
O XV Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no dia 21/08, concentrou-se na análise do anteprojeto de lei 148357/2013, com a possibilidade de apontamentos e sugestões que foram realizadas na expectativa de que sejam acatados pelo governo. Este tem sido um esforço que o SIFUSPESP iniciou com outros temas e que diversas organizações têm realizado. A principal mudança do anteprojeto foi o acréscimo do artigo que trata da contrapartida da parte do Estado dos 2% para investimentos na autarquia.
“Mesmo realizando todo este trabalho de análise e sugestões, não significa que o que colocamos no documento à nós enviado, será acatado. Mas o fato de podermos discutir e sugerir alterações, participar do processo, ainda que seja para sermos ouvidos sinaliza uma abertura democrática. Ainda assim, estar atentos e sempre cobrar do Estado para que o processo não pare e para que nossas demandas sejam atendidas é mais do que necessário”, explicou Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da CCM que esteve presente na reunião.
O SIFUSPESP participa ativamente das lutas para melhorias do IAMSPE. Estiveram presentes representando os servidores usuários da autarquia, o diretor de saúde do sindicato, Luiz da Silva, conhecido como o Danone, o líder mais ativo do sistema prisional em questões relacionadas à saúde. Também, o presidente do sindicato Fábio Ferreira Jabá.
“Importante lembrar que embora já tenha o formato de um projeto, o anteprojeto é o seu esboço, antes de dar-se forma a um projeto de lei. É conveniente estudar as normas a serem formuladas e importante que a população da qual diz respeito o projeto, ou a qual será afetada por ele, possa participar desse processo”, disse Danone.
Mudanças no anteprojeto
Segundo o presidente da CCM, foram realizados alguns acréscimos e mudanças como proposta ao documento original. Entre elas, a luta histórica da devolutiva do Governo do Estado dos 2% descontados em folha de todo o servidor, porém não aplicados no IAMSPE.
“O principal problema da autarquia hoje, que aliás, sem ele não será impossível viabilizar qualquer melhoria pleiteada é o orçamento. Necessitamos dessa contrapartida do Estado dos 2%, aliás o que consideramos uma correção de um erro histórico em relação ao orçamento da autarquia”, afirmou Nascimento.
Além disso, outros destaques foram incorporados ao documento, que é a participação igualitária e paritária nos Conselhos Fiscais e Administrativos do Instituto.
Nascimento ainda destaca que os “ajustes” realizados pela CCM, após avaliação do anteprojeto, não são “novidades” e nem pode ser considerado pelo Governo como um pedido surpreendente, já que por meio de estudos, a Comissão utilizou a Lei Complementar 10010/2007, que institui a SPPREV, regimento de outra autarquia do mesmo Estado, ou seja, são propostas absolutamente plausíveis e aplicáveis.
Sem orçamento, sem melhorias
A falta de profissionais, mostrada por meio de números levados pela doutora Kátia Antunes, diretora do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, foi um dos pontos mais tratados durante o encontro. O déficit de médicos, enfermeiro e oficiais operacionais é gritante. Esta tem sido uma das causas de uma queixa frequente dos usuários, que é a dificuldade de agendamentos para atendimento.
Diante do quadro, a CCM requisitou a realização de concurso público para contratação de funcionários, assim como a chamada de profissionais de concursos remanescentes. Surgiu então, a promessa da parte do governo do lançamento do edital de concurso para tais cargos até o dia 7 de setembro.
A descentralização do Hospital, que não assiste a demanda de servidores do Estado, com a construção de outros hospitais pelo interior do Estado, também é objetivo e necessidade dos usuários do IAMSPE, que numa eventualidade de internação ou ficam muito tempo aguardando leito ou não têm condições de locomover-se e instalar-se na cidade de São Paulo durante o período de tratamento.
Entretanto, como disse Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da CCM, tudo passa pela questão orçamentária. “Como contrataremos, como construiremos hospitais, como prestar um atendimento digno ao servidor do Estado sem orçamento. Hoje ele não existe, e por isso insistimos no ponto dos 2 % há tanto tempo”.
Em reunião realizada no dia 2 de agosto com o Governador Márcio França(PSB) e o Secretário de Planejamento e Gestão, que acumula o cargo de Chefe da Casa Civil, Maurício Juvenal foi sinalizada uma abertura para um princípio de negociação quanto a cota-parte dos 2%.
O governo estadual afirmou que não haveria falta de recursos para o Iamspe no que tange aos pagamentos neste segundo semestre. O governo parece seguir com a proposta de grupos de estudo, assim como ocorreu no caso da luta pelo bônus salarial dos funcionários do sistema prisional.De forma semelhante, a Secretaria de Planejamento sugeriu um grupo para o Iamspe.
“Nossa atuação durante anos levou ao governo em sua atual composição a abrir portas ao menos para o diálogo, um governo deve observar as pautas de grupos organizados da sociedade, nossa diretoria tem feito um esforço grande em criar serviços de atenção à saúde de nossa categoria e colocado maior esforço e visibilidade nas questões do IAMSPE e da saúde de nossa categoria”, sintetizou Luís Danone.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados! Filie-se!
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