O principal ponto de acréscimo no documento é o artigo que possibilita o aumento orçamentário do Instituto - a cota-parte dos 2% - “dívida” antiga do governo estadual de São Paulo para com a saúde do servidor público

O XV Encontro Estadual da Comissão Consultiva Mista(CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no dia 21/08, concentrou-se na análise do anteprojeto de lei 148357/2013, com a possibilidade de apontamentos e sugestões que foram realizadas na expectativa de que sejam acatados pelo governo. Este tem sido um esforço que o SIFUSPESP iniciou com outros temas e que diversas organizações têm realizado. A principal mudança do anteprojeto foi o acréscimo do artigo que trata da contrapartida da parte do Estado dos 2% para investimentos na autarquia. 

“Mesmo realizando todo este trabalho de análise e sugestões, não significa que o que colocamos no documento à nós enviado, será acatado. Mas o fato de podermos discutir e sugerir alterações, participar do processo, ainda que seja para sermos ouvidos sinaliza uma abertura democrática. Ainda assim, estar atentos e sempre cobrar do Estado para que o processo não pare e para que nossas demandas sejam atendidas é mais do que necessário”, explicou Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da CCM que esteve presente na reunião.

O SIFUSPESP participa ativamente das lutas para melhorias do IAMSPE. Estiveram presentes representando os servidores usuários da autarquia, o diretor de saúde do sindicato, Luiz da Silva, conhecido como o Danone, o líder mais ativo do sistema prisional em questões relacionadas à saúde. Também, o presidente do sindicato Fábio Ferreira Jabá.

“Importante lembrar que embora já tenha o formato de um projeto, o anteprojeto é o seu esboço, antes de dar-se forma a um projeto de lei. É conveniente estudar as normas a serem formuladas e importante que a população da qual diz respeito o projeto, ou a qual será afetada por ele, possa participar desse processo”, disse Danone.

Mudanças no anteprojeto

Segundo o presidente da CCM, foram realizados alguns acréscimos e mudanças como proposta ao documento original. Entre elas, a luta histórica da devolutiva do Governo do Estado dos 2% descontados em folha de todo o servidor, porém não aplicados no IAMSPE.

“O principal problema da autarquia hoje, que aliás, sem ele não será impossível viabilizar qualquer melhoria pleiteada é o orçamento. Necessitamos dessa contrapartida do Estado dos 2%, aliás o que consideramos uma correção de um erro histórico em relação ao orçamento da autarquia”, afirmou Nascimento.

Além disso, outros destaques foram incorporados ao documento, que é a participação igualitária e paritária nos Conselhos Fiscais e Administrativos do Instituto.

Nascimento ainda destaca que os “ajustes” realizados pela CCM, após avaliação do anteprojeto, não são “novidades” e nem pode ser considerado pelo Governo como um pedido surpreendente, já que por meio de estudos, a Comissão utilizou a Lei Complementar 10010/2007, que institui a SPPREV, regimento de outra autarquia do mesmo Estado, ou seja, são propostas absolutamente plausíveis e aplicáveis.

Sem orçamento, sem melhorias

A falta de profissionais, mostrada por meio de números levados pela doutora Kátia Antunes, diretora do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, foi um dos pontos mais tratados durante o encontro. O déficit de médicos, enfermeiro e oficiais operacionais é gritante. Esta tem sido uma das causas de uma queixa frequente dos usuários, que é a dificuldade de agendamentos para atendimento.

Diante do quadro, a CCM requisitou a realização de concurso público para contratação de funcionários, assim como a chamada de profissionais de concursos remanescentes. Surgiu então, a promessa da parte do governo do lançamento do edital de concurso para tais cargos até o dia 7 de setembro.

A descentralização do Hospital, que não assiste a demanda de servidores do Estado, com a construção de outros hospitais pelo interior do Estado, também é objetivo e necessidade dos usuários do IAMSPE, que numa eventualidade de internação ou ficam muito tempo aguardando leito ou não têm condições de locomover-se e instalar-se na cidade de São Paulo durante o período de tratamento.

Entretanto, como disse Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da CCM, tudo passa pela questão orçamentária. “Como contrataremos, como construiremos hospitais, como prestar um atendimento digno ao servidor do Estado sem orçamento. Hoje ele não existe, e por isso insistimos no ponto dos 2 % há tanto tempo”.

Em reunião realizada no dia 2 de agosto com o Governador Márcio França(PSB) e o Secretário de Planejamento  e Gestão, que acumula o cargo de Chefe da Casa Civil, Maurício Juvenal foi sinalizada uma abertura para um princípio de negociação quanto a cota-parte dos 2%.

O governo estadual afirmou que não haveria falta de recursos para o Iamspe no que tange aos pagamentos neste segundo semestre. O governo parece seguir com a proposta de grupos de estudo, assim como ocorreu no caso da luta pelo bônus salarial dos funcionários do sistema prisional.De forma semelhante, a Secretaria de Planejamento sugeriu um grupo para o Iamspe.

“Nossa atuação durante anos levou ao governo em sua atual composição a abrir portas ao menos para o diálogo, um governo deve observar as pautas de grupos organizados da sociedade, nossa diretoria tem feito um esforço grande em criar serviços de atenção à saúde de nossa categoria e colocado maior esforço e visibilidade nas questões do IAMSPE e da saúde de nossa categoria”, sintetizou Luís Danone.                                             

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