Publicado: 19 Setembro 2019

• Sindical
• Privatização
• Campanha Salarial
• Privatização do Sistema Prisional
• Não a privatização

Medida deliberada pelos servidores consiste em realizar o trabalho exclusivamente como a lei determina, sem desvios de função no sistema prisional

Por - Redação SIFUSPESP

Servidores do sistema prisional e seus sindicatos que integram o Fórum Penitenciário Permanente - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP - deliberaram o início da Operação Legalidade,  que consiste em cumprir estritamente as atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução. Na prática, é realizar o trabalho sem desvio de função, cumprindo exclusivamente o que a lei determina aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários. 

A medida é estratégica no embate com o governo estadual pelo reajuste salarial dos servidores, por valorização profissional, convocação de concursados para reduzir o déficit de funcionários e ainda para lutar contra a privatização de unidades, que coloca os empregos em risco em todos os segmentos de trabalho do sistema prisional. 

Para orientar os servidores e garantir a organização, o Fórum Penitenciário Permanente elaborou três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é essencial que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos. 

Trabalhar com segurança

A Operação Legalidade é fundamental para garantir que os servidores penitenciários exerçam o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto, por lei, dentro de suas atribuições, sem sofrer pressão e assédio de superiores hierárquicos, e evitando processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com as funções dos trabalhadores. 

O Fórum Penitenciário Permanente deixa claro que a Operação Legalidade tem como base o Artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, que define que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Por isso, nenhum servidor estará cometendo qualquer infração ou ato ilegal por participar da operação, ao contrário. 

O Fórum reforça que todas as atividade devem ser feitas com total segurança. Por exemplo, nos dias de visita, a revista nos alimentos trazidos pelos visitantes deve ser feita com tranquilidade e obedecendo as normas de segurança. Caso a segurança não esteja garantida, não realize a atividade, orientam os sindicatos. 

Plantão jurídico 
Os dirigentes e advogados dos sindicatos estarão de plantão durante a Operação Legalidade, caso o servidor precise de apoio e/ou assistência jurídica.

SIFUSPESP:  (11) 2976-4160 - Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589
SINDCOP: (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006
SINDASP:  (18) 3904-2098 – Depto. Jurídico - Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400

A deliberação da Operação Legalidade ocorreu neste 17 de setembro (terça-feira), durante a Audiência Pública pela Valorização do Servidor Prisional, mobilização que lotou o Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa (leia mais). 

Confira outras informações sobre a operação no vídeo:

Publicado: 18 Setembro 2019

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• Privatização
• Campanha Salarial
• Não a privatização

Por Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP

Cerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional da capital, interior e litoral participaram da “Audiência Pública pela Valorização do Servidor Penitenciário” na manhã desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A presença dos servidores e servidoras foi tamanha que no Auditório Franco Montoro, lotado, faltou espaço. 

Diversos parlamentares também estiveram presentes prestando apoio à luta dos servidores, entre os quais Carlos Giannazi (PSOL), responsável pela articulação para que a audiência pública fosse realizada, além dos deputados Adriana Borgo (PROS), Caio França (PSB), Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Coronel Nishikawa (PSL). 

As reivindicações da Campanha Salarial por reajuste de salário e benefícios, pela convocação de aprovados em concursos e contra as privatizações no sistema deram o tom do protesto, e o recado dos trabalhadores foi claro: ou o governo estadual paulista toma medidas concretas para valorização dos servidores penitenciários, ou o governador João Doria (PSDB) vai conhecer a força da categoria unida. 

Entre as medidas e estratégias discutidas, o principal encaminhamento deliberado na audiência foi o início imediato da “Operação Legalidade”, que consiste em cumprir estritamente as atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução - na prática, sem desvio de função, cumprindo apenas o que a lei determina ao servidor e à servidora penitenciários.

Os trabalhadores também deliberaram criar grupos de mídia social para engajar todas as unidades prisionais, acompanhar a agenda do governador, e disponibilizar atendimento jurídico específico dos sindicatos para a Operação Legalidade. 

Em cada unidade, ainda será feita ao Ministério Público Estadual denúncia sobre a superlotação e a precariedade das condições de trabalho, a exemplo das já realizadas nas Penitenciárias de Junqueirópolis e Irapuru.  

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Operação Legalidade é um dos caminhos da luta

De acordo com os representantes do Fórum Penitenciário Permanente, a “Operação Legalidade” é essencial para garantir que os servidores do sistema prisional exerçam o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto, por lei, dentro de suas atribuições, sem sofrer pressão e assédio de superiores hierárquicos, e evitando processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com as funções dos trabalhadores. 

Os dirigentes esclarecem que a operação tem como base o inciso II do Artigo 5º da Constituição Federal, que define que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Dessa forma, nenhum servidor  estará cometendo infração ou ato ilegal por participar da operação, ao contrário, estarão cumprindo a lei. 

Os departamentos jurídicos do SIFUSPESP, do SINDCOP e SINDASP estão a postos para atendimento caso algum servidor ou servidora, por fazer o que é correto e dentro da lei, seja comunicado pelo superior imediato, que com essa medida estimularia o desvio de função. 

No caso de agente de segurança penitenciária (ASP), por exemplo, a ação seria se recusar a fazer o serviço de escolta de presos, que é atribuição dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). Nessas situações, o caso deve ser informado imediatamente a um dos sindicatos para que as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas. 

Valorização salarial e luta contra a privatização dependem da união de todos

“Exigimos reconhecimento e valorização imediata. Nós já fizemos muitas concessões, e não somos ignorantes nem carneirinhos. Conduzimos o sistema prisional até aqui e se ele está de pé é por conta do nosso trabalho. Todos estão revoltados, tocando unidades em que a superlotação é imensa, com mais de 240 mil presos para 23 mil agentes penitenciários”, alertou Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. 

O sindicalista explicou que mesmo o módulo padrão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que estipula um número mínimo de agentes disponíveis para o trabalho em cada unidade, não tem sido atendido nem nas novas, como é o caso do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Paulo de Faria, “onde já começou tudo errado, com déficit de funcionários”, criticou Jabá.

Segundo Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, “a partir de todos os males que o governo Doria têm causado, acabou por fazer algo de bom”, que foi provocar essa união da categoria, coesa e forte ao lado dos sindicatos. “Estou muito feliz de estar aqui hoje ao lado desse grande número de companheiros de sistema prisional, conscientes de que somente unidos podemos conseguir a manutenção dos nossos direitos e a conquista da valorização salarial, entre outras reivindicações", afirmou.

Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto reforçou que a luta contra a privatização do sistema prisional vem ocorrendo desde o início de 2019, e que a mobilização maciça ocorrida ontem em São Paulo deixou claro que a categoria não concorda com a proposta do governo estadual e está pronta para enfrentá-la. “Queria parabenizar vocês, que vieram de diversas regiões do Estado para apoiar essas pautas e mostrar ao Doria e a todos aqueles que apoiam a privatização que nós vamos lutar juntos até que esse projeto seja derrubado.

Apoio na Assembleia Legislativa

Após o término da audiência pública, sindicalistas, servidores e concursados que aguardam nomeação percorreram os gabinetes de deputados de todos os partidos e entregaram aos deputados uma Carta Aberta que expõe a grave situação do sistema prisional paulista e reforça as reivindicações da categoria. 

Em pronunciamento no período da tarde, no plenário Juscelino Kubitschek, deputados e deputadas de diferentes legendas expressaram seu apoio e solidariedade aos servidores, leram as faixas trazidas pelos manifestantes e trechos da Carta, solicitando inclusive a publicação da íntegra do documento no Diário Oficial Legislativo, proposta que depende da avaliação da Mesa Diretora da Casa. 

Na tribuna, os deputados ressaltaram o trabalho de excelência realizado pela categoria, apesar das condições precárias enfrentadas no sistema prisional, e reivindicaram que o governador reconheça e valorize os servidores penitenciários. Entre os parlamentares, que apoiaram os trabalhadores no plenário estiveram Professora Bebel (PT), Ed Thomas (PSB) e Paulo Fiorilo (PT). Em seu pronunciamento, Carlos Giannazi (PSOL), ainda denunciou o déficit de servidores e os riscos da privatização o sistema. 

A audiência pública deste 17 de setembro foi organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, integrado pelo SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP. Criada em maio, a iniciativa une os três sindicatos, somando forças em defesa dos direitos e para ampliar a organização da categoria. Os dirigentes sindicais garantem que para além da Operação Legalidade, as mobilizações da Campanha Salarial vão continuar.

Confira o vídeo com a íntegra da Audiência Pública pela Valorização do Servidor: