Medida deliberada pelos servidores consiste em realizar o trabalho exclusivamente como a lei determina, sem desvios de função no sistema prisional

Por - Redação SIFUSPESP

Servidores do sistema prisional e seus sindicatos que integram o Fórum Penitenciário Permanente - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP - deliberaram o início da Operação Legalidade,  que consiste em cumprir estritamente as atividades e serviços atribuídos pela legislação, com minúcia e cautela quanto ao tempo de execução. Na prática, é realizar o trabalho sem desvio de função, cumprindo exclusivamente o que a lei determina aos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários. 

A medida é estratégica no embate com o governo estadual pelo reajuste salarial dos servidores, por valorização profissional, convocação de concursados para reduzir o déficit de funcionários e ainda para lutar contra a privatização de unidades, que coloca os empregos em risco em todos os segmentos de trabalho do sistema prisional. 

Para orientar os servidores e garantir a organização, o Fórum Penitenciário Permanente elaborou três cartilhas digitais com orientações específicas da operação aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) e aos servidores da área meio. Além de seguir as orientações, é essencial que a categoria denuncie imediatamente qualquer caso de assédio a um dos sindicatos. 

Trabalhar com segurança

A Operação Legalidade é fundamental para garantir que os servidores penitenciários exerçam o direito de trabalhar com a segurança do que está previsto, por lei, dentro de suas atribuições, sem sofrer pressão e assédio de superiores hierárquicos, e evitando processos administrativos decorrentes de atividades que não condizem com as funções dos trabalhadores. 

O Fórum Penitenciário Permanente deixa claro que a Operação Legalidade tem como base o Artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, que define que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Por isso, nenhum servidor estará cometendo qualquer infração ou ato ilegal por participar da operação, ao contrário. 

O Fórum reforça que todas as atividade devem ser feitas com total segurança. Por exemplo, nos dias de visita, a revista nos alimentos trazidos pelos visitantes deve ser feita com tranquilidade e obedecendo as normas de segurança. Caso a segurança não esteja garantida, não realize a atividade, orientam os sindicatos. 

Plantão jurídico 
Os dirigentes e advogados dos sindicatos estarão de plantão durante a Operação Legalidade, caso o servidor precise de apoio e/ou assistência jurídica.

SIFUSPESP:  (11) 2976-4160 - Celular/Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589
SINDCOP: (14) 3226-3255 e (14) 99748-7006
SINDASP:  (18) 3904-2098 – Depto. Jurídico - Celular/Whatsapp: (18) 99725-9400

A deliberação da Operação Legalidade ocorreu neste 17 de setembro (terça-feira), durante a Audiência Pública pela Valorização do Servidor Prisional, mobilização que lotou o Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa (leia mais). 

Confira outras informações sobre a operação no vídeo: