PDL 22/2020 suspende efeitos da cobrança previdenciária sobre proventos do funcionalismo paulista, e tinha acordo para ser analisado pela Alesp nesta quarta-feira(16)
por Giovanni Giocondo
Uma manobra do líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), Carlão Pignatari(PSDB), adiou para fevereiro a votação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020. O texto do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) suspendia os efeitos do Decreto do governador João Doria que autorizou, desde setembro, descontos que variam entre 12% e 16% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas que recebem acima de um salário mínimo.
Apesar de haver um acordo com as lideranças dos partidos e o Palácio dos Bandeirantes para que o PDL fosse analisado em plenário, Pignatari apresentou nesta quarta-feira(16) duas emendas de plenário com as assinaturas de 19 parlamentares, o que pelo regimento interno obriga o texto de Giannazi a voltar para ser analisado pelas comissões da Casa. Como a Alesp entra em recesso nesta semana, não haverá tempo hábil para a votação neste ano.
A previsão é que a Assembleia só retome suas atividades normais em fevereiro, quando então o texto poderá ser novamente analisado pela Casa. A proposta do PSOL visa a reduzir os impactos da Reforma da Previdência sobre os ombros dos servidores aposentados.
Argumentando que há um déficit atuarial na previdência do funcionalismo - sem mostrar números, o governo Doria promulgou em junho o decreto 65.021/2020, que por sua vez determinou o confisco dos proventos a todos aqueles que recebem aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo a partir de 90 dias da publicação.
Apesar de indignado com mais este golpe promovido pelo governo Doria, o SIFUSPESP seguirá na luta em defesa dos direitos dos servidores penitenciários e nesse sentido, vai pressionar os deputados estaduais a aprovarem o PLC 22/2020 e permitir que os aposentados e pensionistas do Estado parem de ser massacrados por uma reforma da previdência injusta e que ataca a dignidade dos trabalhadores.
Confira quem foram os parlamentares que assinaram as emendas da liderança do governo:
Thiago Auricchio (PL); Alex de Madureira (PSD); Adalberto Freitas (PSL); Marta Costa; Altair Moraes (Republicanos); Rafael Zimbaldi (PL); Gilmaci Santos (Republicanos); Fernando Cury (Cidadania); Jorge Caruso (MDB); Marcio da Farmácia (Podemos); Sebastião Santos (Republicanos); Cezar (PSDB); Leo Oliveira (MDB); Maria Lucia Amaray (PSDB); Rogério Nogueira (DEM); Milton Leite Filho (DEM); Delegado Olim (Progressistas); Marcos Zerbini (PSDB) e Carla Morando (PSDB), e Carlão Pignatari (PSDB)
Veja abaixo o relato do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) sobre o que aconteceu na Alesp nesta quarta:
Getúlio Bonifácio Pinto sofreu tentativa de homicídio, mas felizmente não sofreu ferimentos graves e está em plena recuperação no hospital Municipal de Ermelino Matarazzo, onde havia sido internado após a ocorrência
atualizada às 08h19 de 18/12/2020
por Giovanni Giocondo
O policial penal Getúlio Bonifácio Pinto foi baleado com três tiros nesta quinta-feira(17), durante uma tentativa de homicídio na zona leste de São Paulo. Não há informações sobre os autores dos disparos nem por qual razão eles atacaram o servidor.
Após ser socorrido, ele foi internado no Hospital Municipal de Ermelino Matarazzo, onde está em observação e teria alta ainda nesta madrugada. Segundo um dos amigos do servidor que está no local, um dos disparos atingiu o rosto do policial penal mas o atravessou e ficou alojado no ombro, sem causar grandes danos. A equipe médica optou por deixar a bala intacta. Os outros dois tiros não o feriram com gravidade.
Professor na Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolffman(EAP), Getúlio tem 34 anos e trabalha no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Itapecerica da Serra.
Por Flaviana Serafim
Os policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança do Estado conquistaram direito a passe livre nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanas (CPTM).
O direito à gratuidade foi aprovado na Assembleia Legislativa na sessão extraordinária nesta quarta-feira, com a votação do Projeto de Lei 1.179/2019, de iniciativa do deputado estadual Emídio de Souza (PT).
Além da conquista da gratuidade, o benefício poderá ser usufruído mediante a apresentação de carteira de identidade funcional e não com o uso obrigatório de uniforme, ressalva apresentada pelo deputado no PL devido aos riscos que essa obrigatoriedade traz aos servidores da segurança pública.
O projeto de lei segue para sanção do governador João Doria e entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
Para o deputado Emídio de Souza, a aprovação representa uma vitória das categorias "que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições de trabalho e sob pressão. Espero que Doria tenha sensibilidade e reconheça o papel desses agentes, sancionando a proposta".
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