Servidor faleceu nesta sexta-feira(25), em razão de um câncer
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP comunica, com imenso pesar, o falecimento do policial penal aposentado Antônio da Silva Campo.
O servidor morreu nesta sexta-feira(25), após sofrer complicações de um câncer, contra o qual vinha lutando havia alguns anos.
Durante sua trajetória no sistema prisional paulista, Antônio da Silva Campo, também conhecido entre os amigos como “Toninho da Alice”, trabalhou na Penitenciária 1 de Itapetininga, onde se aposentou.
A todos os parentes e colegas do servidor, o sindicato presta suas condolências. As informações sobre o velório e o sepultamento do guerreiro serão fornecidas pelo SIFUSPESP tão logo sejam divulgadas pela família.
Elaborado pelo deputado federal Gurgel(União-RJ), texto beneficia todos os demais profissionais de segurança pública, e só precisa ser aprovado por três comissões para entrar em vigor, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa
por Giovanni Giocondo
Projeto de lei que tramita em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados propõe a isenção de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) e também da declaração anual de ajuste para todos os profissionais da segurança pública.
De autoria do deputado federal Gurgel(União-RJ), o texto que está sob o número 488/2022 beneficia todos os servidores que integram o artigo 144 da Constituição, entre eles policiais penais, civis, militares, federais, rodoviários federais e bombeiros militares.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que os trabalhadores da segurança “estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”, e que por exercerem um serviço “essencial à existência do Estado”, é coerente isentá-los do pagamento do imposto sem ferir o princípio igualitário, presente na Carta Magna.
Em virtude do rito de tramitação, a proposta poderá seguir um caminho bastante simples até entrar em vigor. Para isso, só precisa ser apreciada e aprovada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Caso não haja divergências nos relatórios dos pareceres destes três colegiados, a lei já passa a valer, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
Pagamento ainda não tem prazo para ser feito, da mesma forma como o dos ASPs, no caso do certame por merecimento. Com base em informação do Departamento de Recursos Humanos da SAP, SIFUSPESP cobra da Secretaria da Fazenda posicionamento oficial sobre demora na regularização
atualizado às 14h26, de 25/03/2022
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) homologou nesta quinta-feira(24), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, o concurso interno de promoção por antiguidade para os policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), referente ao exercício de 2020. A lista dos profissionais contemplados está disponível entre as páginas 30 e 34, do Caderno Executivo II, de 25/03/2022, neste link.
À semelhança do certame por merecimento dos agentes de segurança penitenciária(ASPs), também do ano retrasado, ainda não há prazo para o pagamento. Essa demora segue acontecendo apesar de o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP ter afirmado ao SIFUSPESP que o processo de promoções já havia sido automatizado, o que permitiria acelerar a concessão dos benefícios.
A assessoria de imprensa do sindicato entrou em contato com a Secretaria Estadual da Fazenda, que se resumiu a esclarecer que as promoções dos ASPs serão pagas “em folha suplementar, em data ainda a ser definida”, mas não deu informações concretas sobre as dos AEVPs. Em janeiro deste ano, após receber o mesmo questionamento, a assessoria da pasta havia ponderado que caberia exclusivamente ao DRHU da SAP prestar o esclarecimento.
O sindicato segue pressionando a SAP para que a legislação estadual seja cumprida e beneficie os policiais penais com as promoções, que lhes são um direito garantido. De acordo com decreto estadual de 2006, elas devem ser feitas anualmente, alternando os critérios de antiguidade e merecimento.
“Esses atrasos não podem mais continuar, sob o risco de penalizar os servidores que já estão com salários defasados. É preciso respeitar a legislação e a dignidade dessas pessoas, que trabalham diuturnamente para manter o sistema prisional funcionando. Não é admissível que se mantenha essa inércia diante de uma resolução tão simples, já que os recursos sempre estiveram disponíveis”, declarou o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
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