Por Fórum Penitenciário Permanente
Desde o início do governo João Agripino Dória, o sistema prisional do Estado de São Paulo tem sido tratado como brincadeira, a começar pelo bloqueio da contratação dos concursados que acarretou o maior déficit funcional da história da SAP, colocando em risco a vida do quadro funcional, dos reeducandos e a segurança da sociedade.
Empenhado em fazer marketing e se demonstrar "gestor", prometeu privatizar os presídios de São Paulo, apresentando como modelo o complexo de Ribeirão das Neves em Minas Gerais, idealizado por seu companheiro de partido Aécio Neves. A unidade até hoje está inacabada e é centro de um escândalo de corrupção, desvio de verbas e malversação de dinheiro público.
O "gestor" jamais levou em conta que o custo do modelo privado é muito superior ao da gestão pública, jamais levou em conta que os maiores massacres da história do sistema prisional brasileiro aconteceram em presídios privados, presídios administrados por empresas que participam da concorrência em São Paulo, apesar das inúmeras denúncias judiciais contra as mesmas.
Por conta dessa concorrência, Dória barrou a reposição de funcionários no sistema prisional, embora saiba que o déficit é muitas vezes superior ao quadro das unidades a serem inauguradas.
Colocou na SAP um secretário sem a mínima experiência em gestão prisional, que não conhece as rotinas, especificidades e desafios de administrar o maior sistema prisional da América Latina.
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Secretário que se demonstra surdo aos apelos do corpo funcional, que, mesmo sendo referência para todo o país em administração prisional, não encontra eco dentro do próprio Estado.
A chegada da pandemia só piorou a situação. Primeiro pela indecisão da secretaria em tomar as medidas necessárias de prevenção - só adotando os procedimentos recomendados após decisão judiciais obtidas pelo Fórum Penitenciário Permanente. Depois pelo elevado número de servidores de grupos de risco que se afastaram e devido à grande quantidade de contaminados.
A situação que era grave se tornou desesperadora. A maioria das unidades prisionais hoje funciona com um quadro funcional muito abaixo do que é recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Na verdade o sistema hoje funciona com um quadro funcional que chega a ser irresponsável.
A série de tentativas de fuga, motins e outras ocorrências disciplinares têm demonstrado que o sistema está em seu limite.
A SAP tem forçado os policiais penais a trabalhar na ilegalidade, assumindo mais de um posto de serviço ao mesmo tempo, fato que contraria as regras mais básicas de segurança prisional.
Mais uma vez a categoria tem alertado o governo para uma tragédia anunciada. A falta de efetivo compromete a segurança de todas as unidades, em uma realidade em que falhas de segurança acabam levando à perda de vidas.
Será necessário que aconteça uma tragédia? Será necessário o sacrifício de vidas para que a secretaria e o governo acordem para a realidade?
Pela chamada imediata dos concursados!
O déficit funcional no estado de São Paulo é o maior em números absolutos segundo qualquer estimativa que se use, sejam os dados da SAP, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) ou as métricas do CNPCP. Esse déficit funcional além de comprometer a segurança, priva os reeducandos do receberem um tratamento minimamente digno, pois simplesmente não existem funcionários em número suficiente para atendê-los.
Exigimos a chamada imediata dos concursados e a abertura de novos concursos, uma vez que nossa categoria fornece um serviço público essencial e não é atingida pela lei 173/2020, segundo parecer do próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
Exigimos também que o governo envie para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal. É inadmissível que o governo protele, seja por incapacidade, seja por falta de vontade política, a alteração constitucional que regulamenta a polícia penal.
A regulamentação da polícia penal na constituição paulista é apenas o primeiro passo em um processo de atualização da SAP à nova realidade constitucional brasileira, com relação ao sistema prisional.
A implementação da polícia penal permitirá uma maior profissionalização do quadro funcional, uma maior eficiência no controle sobre o sistema prisional e um combate mais efetivo ao crime organizado, garantindo assim maior segurança à população.
A atual postura do secretário Nivaldo Restivo de negação do diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores demonstra ou desrespeito aos trabalhadores ou despreparo para o cargo, uma vez que não se nega a receber outros grupos.
Precisamos ser ouvidos, pois sabemos o quão crítica é a situação do sistema, já que nossas vidas estão em jogo.
A SAP divulgou que pretende adotar o retorno das visitas presenciais aos presos sem ao menos consultar os trabalhadores, sem um plano de contingência detalhado e como sempre se baseando em aconselhamentos vagos.
A pandemia está longe do seu fim. Notícias chegam da Europa de aumento da contaminação e de mutações do vírus. Dessa forma, querer retomar as visitas neste momento é um desrespeito à vida dos funcionários, pessoas encarceradas e visitantes. Até quando o sistema prisional será tratado com amadorismo?
Sabemos que estamos no limite. As precárias condições de trabalho, a desorganização da SAP em relação às Listas Prioritárias de Transferências (LPTs), fazendo com que funcionários fiquem mais de dez anos aguardando uma transferência. Adicione-se a isso a superlotação das unidades prisionais, o que só demonstra um profundo desrespeito pelos trabalhadores na segunda profissão mais perigosa do mundo.
Diariamente, apesar das condições degradantes e insalubres de trabalho, falta de equipamentos e pessoal, perseguições injustas e baixos salários, todos os dias arriscamos nossas vidas para terminar o plantão sem ocorrências.
Em vez do secretário se preocupar mais com a camisa que vestimos (uma vez que não recebemos uniforme em quantidade e qualidade adequada), deveria se preocupar em garantir condições de trabalho que parem de nos adoecer e de nos matar.
Perdemos 31 companheiros para a pandemia, e vamos lembrar de seus nomes na hora em que pedirmos respeito.
Chegou a hora de dar um basta!
Por Fórum Penitenciário Permanente
No próximo dia 18 de novembro (quarta-feira), a partir das 10h, o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, promovem mobilização em frente à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), na zona norte da capital.
Convocando todos os servidores e servidoras do sistema prisional a participar, as principais reivindicações do Fórum são pela valorização e respeito à categoria; pela regulamentação da Polícia Penal paulista; pelo respeito à data-base das promoções, que estão em atraso; pelo estabelecimento de listas de transferência que funcionem.
Ainda estão na pauta a luta contra privatizações, contra o grave déficit no quadro de funcionários, que se aprofundou com aposentadorias e com os afastamentos do grupo de risco na pandemia, e pela nomeação imediata de concursados.
Devido à pandemia, todas as medidas de segurança serão tomadas pelo Fórum, com fornecimento de insumos de higiene, proteção, além de distanciamento entre os manifestantes.
Ainda por questões de segurança quanto ao coronavírus, o Fórum não vai disponibilizar ônibus do interior para a capital, mas vai apoiar com ajuda de custo (combustível/pedágio) aos que utilizarem veículo próprio. Para isso é necessário preencher o formulário no final do texto. A ajuda funcionará como um ressarcimento, ou seja, o policial penal receberá o valor depois do protesto, via depósito em conta. Podem se inscrever filiados dos sindicatos e servidores penitenciários no geral.
Confirme sua presença no evento e compartilhe o convite em suas redes sociais clicando aqui.
Protesto dos servidores do sistema prisional de São Paulo
Data: 18 de novembro (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: em frente à SAP
Av. Gen. Ataliba Leonel, 556 - Santana - São Paulo/SP
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O governo Dória prepara uma nova tragédia no sistema: não vamos ficar de braços cruzados!
Publicado em setembro pelo policial penal federal Cristiano Torquato e pela especialista em gestão prisional Liliane Vieira Castro Barbosa, texto defende novas nomeações de servidores em todo o país e unificação do modelo de administração do sistema nos Estados como formas de aumentar segurança, assistência aos detentos e cumprimento eficiente da Lei de Execução Penal, além de colaborar contra superlotação e reduzir índices de reincidência criminal
por Giovanni Giocondo
“É necessária a contratação de mais servidores. E é preciso seleção apropriada e qualificação continuada desse profissional, de fundamental importância para a construção da paz social e que trabalha numa das piores e mais estressantes profissões do mundo.”
Com essa perspectiva, o policial penal federal Cristiano Tavares Torquato e a Coordenadora Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Lilliane Vieira Castro Barbosa, descreveram em artigo publicado no mês de setembro, na Revista Brasileira de Execução Penal, o que consideram como uma das diretrizes básicas do bom funcionamento do sistema prisional brasileiro: A redução do déficit funcional.
Para os dois especialistas, este seria um dos caminhos efetivos para diminuir índices de reincidência criminal, combater a superlotação e aumentar a segurança e assistência aos detentos, cumprindo assim com eficiência o que determina a Lei de Execução Penal(LEP).
No estudo intitulado “O sistema penitenciário brasileiro e o quantitativo de servidores em atividade nos serviços penais: Avanços e Desafios”, Torquato e Tavares apontam que em São Paulo está o cenário mais dramático dessa realidade. Uma projeção de déficit de 33.180 policiais penais que atuam na custódia e na segurança dos detentos em 2022, para uma situação atual que também é desastrosa.
De acordo com informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) 2019 - cujos dados foram fechados em junho de 2017, as unidades geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária têm nada 19.565 servidores a menos que o mínimo necessário para atender aos padrões do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No estudo, em que obtiveram acesso ao levantamento do número absoluto de trabalhadores atuando nas unidades prisionais do país - feita a exceção ao Rio de Janeiro, que não forneceu dados - os especialistas apontam que São Paulo tinha em junho de 2017 o total de 25.832 policiais penais atuando exclusivamente na custódia - média de 9,2 servidores por preso, enquanto a proporção média no Brasil é de 8,8.
Assusta notadamente o gráfico de São Paulo, que destoa dos demais Estados por estar detida aqui um terço da massa carcerária do país - ou cerca de 216 mil detentos, de acordo com dados do Infopen. Isso acaba por ser um fator extremamente relevante mesmo que outras unidades da federação estejam acima de São Paulo nesta média, entre elas Pernambuco, Amazonas, Ceará, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás e Distrito Federal.
Automação e melhoria das condições para atuação do quadro de pessoal
Ainda de acordo com os pesquisadores, apesar de o investimento em automação das unidades prisionais poder influenciar na quantidade de servidores - e São Paulo estar à frente neste modelo e talvez por esse motivo possuir um déficit maior - não há relação entre menos trabalhadores serem utilizados nos procedimentos de segurança e não estarem em outras frentes de atuação, já que a automação das celas “nunca poderá substituir o ser humano completamente nos demais procedimentos que envolvem assistências e custódia”.
Para Torquato e Tavares, “este exemplo(da automação), além de colaborar para mitigar a falta de efetivo, também permite que os servidores sejam remanejados para áreas mais importantes do que a mera reabertura de portas e cadeados”, e colaboram “de forma a se manter a ordem e a segurança interna nas prisões, enquanto não chegam os servidores em número necessário, ainda que jamais sejam capazes de substituir a mão de obra humana”.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, explica que apesar de ter garantido mais segurança pessoal aos policiais penais, a automação demandou que os servidores de São Paulo tivessem de adaptar seu trabalho ao menor contato com os detentos, comprometendo por exemplo o serviço de inteligência policial, que anteriormente agia com base em informações obtidas nessa proximidade com os sentenciados.
“Muitas vezes, a informação é a nossa principal arma no combate e na prevenção ao crime. E parte dela se perdeu com a automação. Não podemos negar que ficamos mais seguros, no entanto outros procedimentos de segurança tiveram de ser aplicados com mais regularidade e maior frequência dentro das unidades, entre eles as blitzes para verificar a presença de drogas, armas e celulares nas celas, o que exige a presença de muito mais trabalhadores atuando”, esclarece Jabá, que complementa.
“Em São Paulo ainda estamos aprendendo como ter o melhor tato, sentir o clima do que está acontecendo nas unidades depois de a automação ter sido quase que universalizada. Mudou totalmente o nosso trabalho e muitas vezes é a informação obtida ali é que salva o sistema prisional e evita uma tragédia”, afirma.
Na opinião dos integrantes do DEPEN, o remanejamento de pessoal para outros setores que fazem parte da execução penal “criaria oportunidades para os presos que deixarão as portas do presídio em breve, uma vez que o objetivo maior não é apenas melhorar a segurança e os fluxos prisionais, mas principalmente contribuir de forma positiva para a diminuição da violência e da reincidência criminal”.
No artigo, eles explicam que a alta taxa de proporção de presos por policial penal de custódia passa ao largo das preocupações dos diversos governos, do Judiciário, do Ministério Público, juristas, estudiosos, acadêmicos, órgãos de controle, quando deveriam ser tratadas com prioridade por todos, ao passo que resta a função de cobrar novas contratações apenas aos sindicatos, indica o texto.
No olhar dos especialistas do Depen, este é um tema que tem sido negligenciado. Ambos apontam ainda que o sistema prisional só terá mudanças positivas de fato caso exista preocupação por parte dos Estados com servidores em maior número e mais qualificados . “Os governos que desejarem efetivamente melhorias em seus sistemas prisionais terão que passar, necessariamente, pela melhoria de seus quadros de servidores penais”, finalizam.
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