Antecipação dos valores pagos ao funcionalismo público havia sido suspensa por decreto, em razão da pandemia do coronavírus

por Giovanni Giocondo

A Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão confirmou ao SIFUSPESP nesta terça-feira(03) que o governo do Estado vai pagar integralmente até o dia 20 de dezembro os valores referentes ao 13º(décimo terceiro) salário e ao terço de férias de todos os servidores públicos paulistas.

De acordo com as informações fornecidas pela assessoria de imprensa da pasta, só foi antecipado 50% desse montante aos funcionários que fizeram aniversário até abril deste ano. No dia 14 daquele mês, foi publicado pelo governador João Doria(PSDB) o decreto de nº 64.937, que suspendeu o pagamento antecipado enquanto durasse o estado de calamidade pública, decretado por sua vez em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Ao longo do período de quarentena e isolamento social iniciado em meados de março e ainda em vigor - apesar das inúmeras flexibilizações já concedidas pelo chamado “Plano SP”, o Palácio dos Bandeirantes tem se utilizado do argumento de que o fechamento das principais atividades econômicas e consequentemente a queda na arrecadação de tributos por parte do Estado justificariam a não antecipação dos valores aos servidores.