Sindicatos reforçam necessidade de participação dos policiais penais nas mobilizações
Por Fórum Penitenciário Permanente
Cerca de 140 servidores prisionais compareceram no protesto em frente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), na manhã desta quarta-feira (18), em São Paulo. A ação foi convocada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP.
Debaixo de chuva, os policiais penais ocuparam duas faixas da Avenida General Ataliba Leonel, e bloquearam a entrada da secretaria durante toda a manhã e parte da tarde.
O ato contou com a presença do deputado Coronel Tadeu (PSL), que reforçou a importância do envolvimento da categoria nas mobilizações dos sindicatos e se comprometeu a continuar apoiando os servidores nas lutas por direitos.
A pressão dos servidores serviu para forçar uma reunião na SAP, o que foi visto com um avanço (confira o vídeo no final do texto). Nas últimas semanas a secretaria vinha negando pedidos de reunião com os sindicatos.
Na ausência do secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, quem recebeu os representantes do Fórum Penitenciário Permanente foi Luiz Carlos Catirse, secretário executivo da pasta. Ele pediu uma pauta de reivindicações do Fórum para levar ao secretário e os sindicalistas informaram que as demandas são as mesas das últimas reuniões.
Catirse pouco pôde contribuir com as reivindicações do Fórum, e se comprometeu a agendar um novo encontro, na próxima semana, para trazer respostas aos questionamentos da categoria.
Os representantes do Fórum criticaram a falta de diálogo de Restivo. Com a categoria sem ser ouvida pelo secretário, os servidores da SAP estão há dois anos sem qualquer tipo de avanço e várias questões seguem emperradas devido à postura do coronel frente à pasta.
Polícia Penal: Conforme informou Catirse, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Polícia Penal está na Assessoria Técnico-legislativa da Casa Civil. Os sindicalistas cobraram sobre a demora em encaminhar o projeto para a Alesp e reforçaram que já foram feitos acordos com deputados para acelerar a tramitação da proposta na Alesp e aprová-la ainda este ano, caso o projeto seja enviado.
Representantes querem a retomada das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulamentação da Polícia Penal. Os sindicalistas deixaram claro que em um dia é possível arrematar e concluir o texto da lei complementar e, sem seguida, encaminhar à assessoria da Casa Civil
As reuniões foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. A cobrança é para que as reuniões possam ser retomadas presencialmente ou de forma virtual, em caso de piora nos índices da pandemia em São Paulo, para concluir os trabalhos do grupo ainda em dezembro.
Sindicatos querem que a secretaria faça um estudo sobre a transformação dos oficiais operacionais em Polícia Penal, em especial os motoristas da SAP.
A questão dos uniformes também foi lembrada durante a reunião. O pedido é para que a secretaria libere o uso das camisas da Polícia Penal pelos servidores em serviço. Os representantes do Fórum reclamaram ainda que a própria SAP não respeita a legislação ao não fornecer o uniforme e, ao obrigar o servidor a comprá-lo, ainda exige que seja da cor azul.
Déficit de funcionários: Os representantes falaram da situação caótica e desesperadora da falta de funcionários nas unidades prisionais do Estado, que foi agravada devido ao afastamento dos funcionários do grupo de risco da Covid-19.
A Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) congela novas contratações no serviço público até 31/12/2021, desde que seja reposição de vacância, mas não proíbe as reposições em casos de aposentadoria, morte ou exoneração.
O secretário executivo da SAP reconheceu o grave problema, mas não se comprometeu com nenhum tipo de avanço nesse sentido.
Promoções: a data-base das promoções está em atraso, e a questão será tratada com mais detalhes na próxima reunião com a Secretaria.
Demandas pontuais: Os representantes do Fórum cobraram também a respeito da inauguração do CDP de Registro. Segundo Catirse a data de inauguração ainda será definida, mas deverá ficar para dezembro. A unidade não faz mais parte do projeto de cogestão (gestão compartilhada entre empresa privada e Estado).
Ainda foram feitas cobranças sobre a falta de material de proteção da Covid19, como álcool em gel, em diversas unidades de São Paulo. Catirse tomou nota sobre essa situação.
Aposentados: Para o Fórum, houve um erro com a cobrança duplicada de desconto dos aposentados e pensionistas e a reclamação dos que não estão na ativa também foi levada à SAP, que foi questionada sobre medidas cabíveis. Catirse explicou que, por parte da Secretaria, não há nada que possa ser feito, pois a medida é resultado de um decreto do governador João Doria que afeta a conjunto do funcionalismo.
Protesto transmitido ao vivo nas redes sociais do Fórum Penitenciário:
por Giovanni Giocondo
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento do policial penal Mário Jorge Antunes, ocorrido nesta terça-feira(17).
O servidor tinha 56 anos e foi vítima de um infarto. Ele trabalhava há 11 anos no sistema prisional, e atualmente estava lotado na Penitenciária Adriano Marrey, de Guarulhos.
Mário Jorge Antunes era casado e tinha três filhos, a quem o SIFUSPESP presta suas condolências e oferece todo apoio neste momento de tristeza.
Departamento Jurídico do SIFUSPESP quer entrar como interveniente-assistente na solicitação com o objetivo de fornecer dados e auxiliar em vistorias, visando a proteger integridade física de servidores. Documento aponta aprofundamento na falta de policiais penais como fator de risco para a segurança da unidade, que está com quase 3 mil presos e é seguidamente alvo da invasão dos chamados “ninjas”, que transportam drogas, celulares e até armas para entregar aos detentos.
por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP solicitou entrada como interveniente-assistente em pedido efetivado pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) junto à Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que requer providências da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para suprir o déficit funcional no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Edgard Magalhães Noronha de Tremembé, também conhecido como PEMANO.
O pedido feito no último dia 26 de outubro alega que há risco para a segurança da unidade prisional em virtude da falta de servidores suficientes para efetuar a custódia dos presos e, simultaneamente, ter de se desdobrar para impedir que criminosos conhecidos como “ninjas” invadam o perímetro do CPP para trazer drogas, celulares, armas e outros objetos ilícitos e entorpecentes durante a noite, com o objetivo de entregá-los aos detentos.
No documento, o MP alega que o efetivo funcional já reduzido na unidade tem sido ainda mais aprofundado com o afastamento dos policiais penais que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, além daqueles que têm entrado com pedido de aposentadoria. O PEMANO é conhecido por ter em seu efetivo muitos servidores de idade avançada, que estão prestes a encerrar seu trabalho dentro do sistema por terem atingido os requisitos mínimos para requerer a aposentadoria.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, essa redução no quadro de pessoal deixa um vácuo não preenchido por novos servidores, já que são dois anos de governo Doria e gestão Restivo à frente da SAP e nenhuma nova nomeação foi feita no Estado. “Agora contamos com a colaboração do Ministério Público para que seja tomada alguma ação por parte da SAP e esse déficit seja suprido”, afirma o sindicalista.
A Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral (Corevali) e a Diretoria do CPP de Tremembé receberam inclusive pedidos de informação e de vistoria por parte da juíza corregedora da Vara de Execução Criminal de Taubaté, Sueli Zeraik.
O coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura, explica que, na posição de interveniente, o sindicato pode colaborar com a Justiça por meio de fornecimento de informações trazidas por parte de servidores, entre outras possibilidades, como a de pedir a intervenção da unidade prisional.
“Estamos colocando a entidade à disposição para prestar informações, eventualmente participar de diligências e vistorias, fazer esclarecimentos de natureza técnica sobre a segurança. Nossa disponibilidade é uma ferramenta que a Justiça terá para construir a sua convicção e verificar os fatos e providências a serem tomadas. Também podemos pedir que estas sejam complementadas dentro de um parâmetro que preserve a segurança e integridade física dos funcionários”, esclarece Moura.
CPP está à beira do colapso
O PEMANO possui atualmente uma população de 2.983 presos, para uma capacidade de 2.672. Além da grande quantidade de sentenciados, a unidade prisional está espalhada por uma vasta área às margens da rodovia Amador Bueno da Veiga, em Tremembé, fator que notadamente dificulta o bloqueio à incursão dos criminosos.
“Para completar, não há no CPP a figura do policial penal agente de escolta e vigilância penitenciária, o AEVP, que poderia prevenir e, em caso de necessidade, reprimir as tentativas de invasão e mesmo as recentes fugas que têm tido registro no local em virtude da falta de funcionários suficientes na segurança”, pondera o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Denúncias sobre déficit podem ser replicadas em outras unidades
O presidente do SIFUSPESP reitera que o Departamento Jurídico pretende ter a mesma atitude em todas as unidades prisionais paulistas que apresentarem déficit. “Para isso, precisamos da comprovação da falta de servidores, como forma de provocar a Justiça e o Ministério Público a se posicionarem”, completa.
Jabá lembra que é o próprio trabalhador quem deve nos auxiliar nessa função, como fizeram os policiais penais do CPP de Tremembé. “Foi essa união da categoria, com o objetivo de melhores condições de trabalho para todos, que permitiu que o pedido de providências fosse adiante”, reitera.
Confira a íntegra do pedido aqui e acompanhe o trâmite judicial neste link
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