O Estado de São Paulo não aderiu a primeira fase do projeto Bolsa Formação alegando que os Policiais do estado já tinham a sua disposição cursos sobre os temas tratados no programa com isso os Policiais Penais de São Paulo não puderam participar dos cursos EAD e receber a bolsa de R$900,00 mensais disponibilizada pelo governo Federal. Estranhamente um dos cursos, o da Força Nacional de Segurança não é disponibilizado pela EAP.
Agora o Governo Federal está abrindo novamente as inscrições para a segunda fase do programa e até o momento o governo do Estado não se manifestou sobre o assunto.
O projeto Bolsa Formação é parte do PRONASCI 2 e financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destinado a Policiais Penais, Civis, Militares, Técnico Científicos e Guardas Municipais.
Para aderir o chefe do executivo do ente interessado deve inscrever o Estado ou Município junto ao Ministério da Justiça até sexta-feira 07 de junho, o prazo de de vigência do programa é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco mediante a termo aditivo.
O SIFUSPESP oficiour a SAP solicitando informações se o Estado de São Paulo vai aderir a esta nova etapa do programa.
Como já citamos em matéria anterior, o Estado de São Paulo foi o único no Brasil que ainda não aderiu ao programa, esperamos que desta vez o Governador Tarcísio aproveite a oportunidade.
Abaixo o ofício enviado pelo Sifuspesp que pode ser conferido na integra com protocolo aqui.
Em virtude do feriado de Corpus Christi o SIFUSPESP estará fechado nos dias 30 e 31 de maio, quinta e sexta-feira.
As atividades retornam normalmente na segunda-feira ,3 de junho.
Em caso de emergência os associados podem entrar em contato com os membros da Diretoria através dos seguintes telefones :
Apolinário : +55 18 98135-3497
Fernet: +55 11 97719-0022
Gilberto: +55 11 94054-4174
Maria das Neves: +55 11 99154-6075
Fábio Jabá: +55 11 99309-4589
Policiais acreditam que medida elevará tensão nas unidades prisionais brasileiras, aumentando risco de fugas, motins e agressões
A derrubada do veto do presidente Lula ao fim das saídas temporárias de presos pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (28/5), amplificou a apreensão entre os policiais penais, especialmente no estado de São Paulo, onde está localizada a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil detentos.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) acredita que a mudança na lei, que suspende uma etapa importante do processo de ressocialização, aumenta a insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais. A preocupação central é que o fim das saidinhas intensifique a tensão nas prisões, potencializando os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga.
O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, explica que esse temor é compartilhado por policiais penais de outros estados e ressalta que o clima nas penitenciárias paulistas está atípico. “No início da discussão desse projeto, houve muito debate nas unidades prisionais, entre os presos. Desde a aprovação, impera o silêncio, o que é algo preocupante”, comenta.
Fábio Jabá argumenta que a decisão do Congresso exige, mais do que nunca, uma reestruturação do sistema prisional que foque na ressocialização efetiva dos detentos, em detrimento de medidas que apenas exacerbam um ambiente já tenso.
A decisão de encerrar as saidinhas, sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades, é vista como uma medida que pode acender o pavio em um sistema já dominado por facções criminosas, fragilizado pela superlotação e pela falta de recursos básicos. O clima nos presídios paulistas, descrito como estranhamente calmo pelo SIFUSPESP, sugere uma tensão latente, que pode se intensificar diante das novas circunstâncias.
Escalada de violência
O número de agressões contra policiais penais nos presídios de São Paulo triplicou no ano passado. Segundo levantamento feito pelo Sifuspesp, com base em boletins de ocorrência na Polícia Civil, foram notificados 105 casos de agressão, contra os 26 ocorridos em 2022, um aumento de 304%. Enquanto em 2022 foram 4 casos de motins e brigas, no ano passado foram 12. “Desde o final de 2022 estamos alertando o governo que a defasagem de servidores, a falta de manutenção nas unidades e a superlotação colocaram o sistema prisional à beira do caos, mas nada foi feito para proteger os servidores e para reduzir a precariedade do sistema”, comenta Jabá.
No final do ano passado, o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, afirmou, durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, que o sistema prisional registra, em média, três casos de agressões e desacatos a policiais penais por semana.
Defasagem e superlotação
Essas agressões e motins refletem o sucateamento dos presídios, provocado pela defasagem de servidores na SAP e as péssimas condições das unidades prisionais do Estado. O deficit de policiais penais ultrapassa 30% e na Saúde chega a 60%. Sem servidores, não há como oferecer um atendimento digno, nem como garantir a segurança de forma adequada. A isso se soma a superlotação; a baixa qualidade da alimentação fornecida também a servidores e a falta de água e de materiais de higiene em várias unidades do estado. O resultado é um caos permanente.
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