Servidor saía de seu plantão no Centro Hospitalar quando foi atacado por pelo menos cinco criminosos, que levaram celular e exigiram senhas para transferências bancárias. Ele sofreu um trauma no joelho, vai passar por cirurgia, mas não teve outros ferimentos graves
por Giovanni Giocondo
Um policial penal sofreu diversos ferimentos após ser muito agredido por criminosos durante um assalto no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. A ocorrência foi registrada na noite deste domingo(12), quando o servidor deixava o seu plantão no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário(COC).
De acordo com as informações dos colegas que o socorreram, pelo menos cinco suspeitos teriam participado do ataque. Os assaltantes levaram o celular do servidor e obrigaram o policial penal a fornecer senhas para transferências bancárias. Ainda não há informações sobre o paradeiro dos agressores.
Os cinco suspeitos atacaram o trabalhador com chutes e socos, causando um trauma no joelho do policial penal, que vai precisar passar por cirurgia. Ele sofreu outros ferimentos com menos gravidade, mas felizmente não corre mais riscos. Inicialmente atendido no Pronto-Socorro de Santana, ele agora está internado no Hospital do Servidor Público, na zona sul da capital.
O SIFUSPESP repudia com veemência a violenta agressão sofrida pelo policial penal. O sindicato está à disposição para auxiliar o servidor em qualquer necessidade surgida em decorrência do crime, e vai colaborar com a polícia civil para tentar encontrar e identificar os responsáveis pelo crime.
Investigação mostra que garras do crime organizado têm avançado sobre sistema prisional do Estado. Servidores, em baixo número, são ameaçados e agredidos enquanto encontram dificuldades para barrar entrada de materiais ilícitos
por Sergio Cardoso
Até o ano de 2000, o governo de São Paulo negou a existência do PCC. Apesar das denúncias dos então agentes penitenciários, o governo afirmava que “A facção é uma ficção”.
De lá para cá, nós que convivemos com a dura realidade do Sistema Prisional paulista vimos o crescimento, o fortalecimento e a expansão do que o governo afirmava ser uma ficção.
Em reportagem do portal UOL publicada nesta sexta feira(10), com o chamativo título de “PCC: maior biqueira de Presidente Venceslau (SP) fica dentro de presídio"(1), mostra alguns pontos de uma perigosa realidade, porém esconde um fato muito mais grave: Como o desmonte do Estado permitiu o crescimento e o avanço do Crime Organizado.
Elites e crime organizado uma simbiose perigosa
Em 2016, em um especial do Estadão sobre os 10 anos dos ataques do PCC(2), que vitimaram dezenas de Agentes Prisionais, Policiais, guardas civis e bombeiros, a pesquisadora Camila Nunes Dias escrevia:
“Consideremos, por exemplo, a manutenção de uma determinada proporção entre presos/agentes. Quanto mais se encarcera, mais abissal se torna essa proporção e, portanto, menos controle o Estado tem sobre a população carcerária.”
“De 2006 para cá, nada mudou. O PCC ampliou aquilo que demonstraram ter conquistado há dez anos: uma ampla hegemonia nas prisões e bairros periféricos das cidades paulistas. E é justamente essa hegemonia que lhe permite exercer nas prisões um amplo controle dos presos e gerir a população carcerária com uma “eficiência” inédita na nossa história. E, neste sentido, é o controle exercido pelo PCC sobre os presos de São Paulo que permite ao governo manter a política de encarceramento massivo com custos – econômicos e políticos – bem menores, uma vez que tem um poderoso aliado que garante que a massa carcerária seja submetida às condições anteriormente relatadas e, ainda assim, que a “ordem prisional” seja mantida.”
Como dissemos em nossos artigos sobre o orçamento(3), existe um projeto político de desmonte do sistema prisional, assim como existe uma política sistemática de ataque aos direitos do funcionalismo público, que serve para beneficiar elites econômicas e políticas(4).
As políticas de “estado mínimo”, impulsionadas pelo mercado financeiro e por políticos que servem a seus interesses, criam as condições ideais para o crescimento e fortalecimento do crime organizado.
Entre as elites que se beneficiam economicamente e o crime que se beneficia do desmonte do Estado, está o restante da população.
Os Policiais Penais, que são um dos últimos anteparos de defesa desta população contra o avanço do crime, são atacados de todos os lados: Pela violência do crime, pelo arrocho salarial e pela precarização, que são impostos pelo governo e por setores que insistem em acusá-los de serem coniventes com seu maior inimigo, o crime organizado. Também são acusados de serem carrascos e torturadores.
O desgoverno Dória levou esta realidade ao extremo, com a proposta de privatização do sistema prisional, com a maior redução de quadro funcional da história da SAP, e com a retirada de uma série de direitos históricos e com a redução no orçamento da secretaria. Como se vê, os dois lados acabam se complementando.
Davi contra Golias
Após anos de descaso de seguidos governos do PSDB, o PCC se transformou em uma organização transnacional, com atuação em praticamente todos os tipos de atividades criminosas: do contrabando de cigarros a garimpos ilegais, mas tendo como seu carro- chefe o tráfico internacional de drogas.
Os fatos narrados pela reportagem são apenas a constatação de uma cruel realidade, em que representantes do Estado mal pagos, desvalorizados, sem condições adequadas de trabalho e exaustos devido ao reduzido quadro de pessoal se enfrentam com uma Okdas mais poderosas organizações criminosas do mundo(5), que possui faturamento bilionário, e que hoje já se infiltra em governos(6). Os policiais penais enxugam gelo, enquanto o governo brinca de política prisional, chamando aqueles que se opõem à privatização do Sistema Prisional de “retrógrados” como fez no dia 24 de novembro o secretário secretário de Administração Penitenciária, Cel. Nivaldo Restivo, que fala em exemplos de sucesso, mas não cita nenhum, pois todas as experiências nesse sentido só resultaram em mais gastos, mais corrupção e avanço do crime e da violência.
Sim, as cadeias não funcionam sem drogas, pois elas são um dos instrumentos de controle que o PCC tem sobre a população carcerária. Por isso, se utiliza de todos os meios, inclusive de violência, para garantir a sua entrada nas unidades, entre elas os Centros de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha(7) e Mongaguá(8).
Para aqueles que não conhecem o sistema, pode parecer escandaloso a quantidade de drogas apreendidas em Presidente Venceslau. Para os Policiais Penais, é apenas uma demonstração da cruel realidade que são obrigados a enfrentar em cada plantão, com falta de pessoal e recursos para executar seu trabalho, além das agressões e ameaças como uma rotina de trabalho, bem como a consciência de que estão enfrentando um inimigo muito poderoso, sem o mínimo apoio do Estado ou da sociedade.
Enquanto isso, o Estado lhes vira as costas e se nega até mesmo a regulamentar o dispositivo constitucional que criou a Polícia Penal.
Quem acha a reportagem do UOL um escândalo, é porque não tem noção do que os trabalhadores do sistema prisional enfrentam, e desconhece que o crime organizado avança abençoado e acobertado pelo marketing sorridente e milionário do governo João Dória.
Referências:
2 - https://infograficos.estadao.com.br/cidades/dominios-do-crime/poder-financeiro
Com base em perícia,TJ-SP aceitou o argumento de que uma servidora do CR de Prudente que recebia valores em grau mínimo estava sujeita a exposição de doenças infectocontagiosas por trabalhar em contato direto com reeducandos da unidade. Os oficiais administrativos que trabalham em outras unidades devem entrar com pedido semelhante, mas será necessária a realização de perícia
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) determinou que o Estado de São Paulo efetue o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo(40%) a uma oficial administrativo do Centro de Ressocialização(CR) de Presidente Prudente que trabalha permanentemente em contato com os reeducandos da unidade.
A sentença, proferida com base em ação impetrada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP, considera que a alíquota paga anteriormente à servidora, da ordem de 10% - grau mínimo - desconsidera que ela mantém suas atividades diárias sujeita à contaminação por inúmeras doenças infectocontagiosas.
Elaborada pelo Dr. Murilo de Andrade Melo, advogado da sede regional do sindicato em Presidente Prudente, a tese obteve aval de um perito judicial, que ao visitar o Centro de Ressocialização, verificou que a oficial administrativo atuava ao lado do ambulatório da unidade, além de contar com apoio dos sentenciados para realização de suas funções.
Nesse sentido, o juiz Darci Lopes Beraldo, do TJ-SP, acatou o argumento de que a servidora estava exposta constantemente a agentes biológicos nocivos, o que ensejava que ela recebesse o valor do adicional de insalubridade compatível com os dos demais trabalhadores do CR de Prudente.
Para o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o adicional de insalubridade pago em grau mínimo nessas condições era injusto e ilegal, já que o Estado o fazia apenas com base no que era o cargo da servidora, e não na rotina que enfrentava diariamente, com a circulação constante de detentos por seu ambiente laboral.
Além de majorar o benefício, o Estado também deverá pagar à oficial administrativo os valores retroativos a todo o período em que ela deixou de recebê-lo no grau máximo desde que assumiu a função na unidade, bem como os juros de mora e correção monetária acumulados nesse ínterim.
De acordo com o Dr. Murilo de Andrade Melo, podem se beneficiar da decisão os trabalhadores que atuam no mesmo estabelecimento penal, que precisam procurar o Jurídico do SIFUSPESP para entrar com a ação. Com esse pedido em mãos, o advogado poderá provocar o magistrado para que ele utilize o laudo como prova emprestada.
Os oficiais administrativos que trabalham em outras unidades devem entrar com pedido semelhante, mas será necessária a realização de perícia.
Procure o Departamento Jurídico do SIFUSPESP
Todos os advogados do SIFUSPESP estão à disposição dos associados para acionar a Justiça em defesa de seus direitos. Procure o nosso Departamento Jurídico quando precisar e agende um atendimento com o profissional da sede regional mais próxima da sua residência pelos seguintes contatos:
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