O presidente da Federação Nacional Sindical do Sistema Penitenciário (Fenaspen), Fernando Anunciação, junto com centrais sindicais vindas de 10 estados brasileiros e agentes penitenciários do Distrito Federal, reuniram-se na manhã do 21 de junho, quarta-feira, em Brasília, para café da manhã simbólico, celebrando o Senador Hélio José(PMDB), relator da PEC14/2016, e sua iniciativa pela Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal.
 
O senador recebeu homenagem pela iniciativa e apoio prestado, até então, à categoria dos Agentes Penitenciários. Ele reafirmou compromisso de pressionar os demais colegas pela causa, além de ganhar apoio dos mesmos para que a PEC 14 entre na pauta do plenário o mais rápido possível e receba votação favorável. Na mesma tarde, a Fenaspen buscou esse apoio, conversando com o máximo possível de senadores em apelo pelas necessidades da categoria.
 
 
 

Inscrito em LPTE respondendo a processo administrativo pode ser transferido conforme decisão judicial 
 
 
 
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, o Sifuspesp, obteve sentença favorável em benefício de Agente de Segurança Penitenciário (ASP) associado ao Sindicato e que pleiteia transferência para unidade prisional de Itatinga, conforme inscrito em Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE). O ASP embora classificado em 24° lugar na lista citada, não havia obtido transferência por responder processo administrativo.
 
Acontece que o processo administrativo citado estava pendente de solução há mais de seis anos, razão a qual levou a juíza do caso fundamentar na resolução que “...o tempo de trâmite do mencionado processo viola a garantia contida no art. 5º da Constituição Federal, do tempo razoável do processo”. Assim, determinou que a administração efetue a transferência pleiteada no prazo de 90 dias.
 
A administração penitenciária tende a adotar o que prescreve o artigo 8º da Resolução da SAP de nº 143/2015 que impõe restrições para as transferências de servidores que se encontrarem nessa situação. Mas a morosidade da situação do ASP que pleiteia a transferência neste caso, levou ao entendimento favorável ao pedido do agente.
 
A importância do resultado obtido através desta sentença judicial está na possibilidade do Judiciário corrigir os efeitos de restrições da mesma ordem impostas pela existência de possíveis processos administrativos que se prolongam no tempo, por culpa da própria administração penitenciária, e que prejudicam um interesse legítimo do trabalhador.
 
Na medida em que a administração submete o inscrito na LPTE à mora do próprio Estado, pois, um processo administrativo tende a demorar anos sem solução, submetendo o candidato a uma “punição velada”, o que poderíamos chamar de abuso moral, quando o impossibilita por essas razões a ser transferido via LPTE (ou LPT).
 
Esta decisão, inédita até então, abre o caminho para outros associados do SIFUSPESP lutar pelo mesmo benefício. Para tanto, basta procurar uma das Sedes Regionais e consultar um dos advogados e fazer valer seu direito. A gestão Lutar para Mudar deve dar ênfase a defesa administrativa e ampliar o rol de ações para o atendimento jurídico.
 
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/filie-se

Acontecerá no dia 29 de junho, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no plenário Tiradentes, uma Audiência Pública com os aprovados nos concursos para ASP Feminino ocorrido em 2013 e AEVPs também de 2013, que ainda não foram chamados. O encontro debaterá, também, formas para dar celeridade a contratação dos aprovados no concurso de ASPs e AEVPs do ano de 2014. O problema é proveniente da falta de um cronograma de contratações por parte da Secretaria de Administração Penitenciária que permita um planejamento racional entre a saída constante de funcionários do sistema, a falta de funcionários por unidades, e a transparência dos processos de contratação que atinge o interesse direto dos aprovados nos concursos que tem sido realizados com frequência.

A iniciativa foi de um grupo organizado de concursandos que aguarda chamada da SAP, contando com o apoio do Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e do presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá. Ambos concordam que é importante a presença dos aprovados nestes concursos.

“Vamos pressionar a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Secretária de Gestão Pública, mais o Governo Alckmin, a realizarem a chamada imediata de todas as pessoas aprovadas”, disse Giannazi.

Para o presidente do Sifuspesp, a conclusão da contratação dos aprovados é de suma importância para a realidade nos presídios.

“Um dos piores problemas no Sistema Prisional é a falta de funcionários e a superlotação”, disse Jabá que atesta que as penitenciárias precisam urgentemente de mais ASPs e AEVPs.

 

 
 
Protestos contra as Reformas da Trabalhista e da Previdência foram realizados pela CUT no dia 20 de junho, terça-feira, no estado de São Paulo e em todo o Brasil, no Dia Nacional de Lutas coordenado por frentes sindicais. 
 
Em Bauru, no interior do Estado, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspep) participou do ato junto com os representantes dos sindicatos dos Jornalistas, da Construção  Civil, dos Calçadistas de Jaú,  Sinergia e Ferroviários, além de movimentos sociais, como a "Frente do Brasil Popular" e a "Liberdade e Luta", bem como de epresentantes de diversos partidos políticos. 
 
Segundo o diretor do Departamento Jurídico do Sifuspesp, Wellington Jorge Braga de Oliveira, os trabalhadores protestaram também contra as terceirizações, as privatizações e o desmonte dos serviços públicos, convocando todas as categorias para a greve geral do dia 30 de junho.
 
“No ato foi feito o enterro simbólico do governo Temer, o que levou ao debate com a sociedade e os trabalhadores,  alertando sobre a gravidade das mudanças que as reformas do governo Temer poderão trazer. É importante que toda sociedade civil, movimentos sociais e todos os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizem”, disse o diretor. 
 
Para Oliveira, a retirada de direitos básicos que virão caso as reformas sejam aprovadas mostra que o governo atual quer promover os ajustes em cima dos trabalhadores para favorecer a setores privilegiados, como "banqueiros, latifundiários, grandes grupos de empreiteiros, grupos estrangeiros e industriais" . 
 
“Esse governo que impõe práticas neoliberais está a serviço do poder financeiro, por isso a palavra de ordem nesse enterro símbólico foi "Fora Temer", "Diretas já", e "Nenhum Direito a Menos", concluiu. 
 

Neste vídeo Fábio Jabá (presidente do Sifuspesp) apresenta a categoria e filiados uma prestação de contas quanto as primeiras medidas tomadas pela nova diretoria Lutar para Mudar. Vários temas foram explanados: Medidas administrativas com foco em redução de custos, realização de uma auditoria, registro da nova diretoria, debate sobre o saldo das Lutas em Brasília, a necessidade da manutenção da mobilização e manutenção de nossa visibilidade nacional, PEC 14/16 Polícia Penal e a preparação para o enfrentamento estadual.
#ForaTemer #PolíciaPenal #ContraPEC287
FORTALEÇA A LUTA, FILIE-SE: http://www.sifuspesp.org.br/index.php...

Comunicado importante, o endereço da regional de São José do Rio Preto mudou.  Agora você filiado encontrará atendimento de nosso sindicato na Rua Voluntários de São Paulo, 3169, segundo andar, sala 25, Edifício Hopase, no centro da cidade.

Os atendimentos neste novo local devem ser agendados previamente, telefone: (17) 3231-1722. Os atendimentos jurídicos continuarão sendo realizados no mesmo dia de costume, sexta-feira, das 9 as 13 horas, pela Doutora Ana Neri.

Estamos de portas abertas para receber a todos.

Sifuspesp é um dos protagonistas na manifestação por melhorias pela saúde dos servidores

 

Manifestações por melhorias para a saúde do servidor público usuário do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), já marcada no calendário de protestos, aconteceu em frente aos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial, CEAMAs de todo o estado de São Paulo.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), junto com outras categorias, esteve atuante na luta em 17 unidades de saúde, representado por seus diretores e trabalhadores filiados e unidos. Segundo Luiz da Silva, o Danone, Diretor de Saúde do sindicato e coordenador do Comissão Consultiva Mista (CCM), explicou que entre as principais reivindicações está a exigência da contrapartida de 2% do governo estadual, já que o Instituto é sustentado apenas por 2% descontados da folha de pagamento dos trabalhadores. “Além disso, infelizmente nosso serviço de saúde encontra-se sucateado. Existem municípios que não possuem centros de atendimento médico e hospitalar, e os que têm estão deficitários, faltam médicos, cirurgias em caráter de urgência não são realizadas, faltam também: exames laboratoriais, leitos”, disse o diretor de saúde.

 

O Iamspe e os funcionários do sistema prisional

Danone explicou que existe uma necessidade de investimento na descentralização do atendimento do IASMPE no interior do estado: “Após o fim do Carandiru, as penitenciárias passaram por descentralização, sendo criadas dezenas delas pelas cidades do interior do estado. Isso provocou, entre outros problemas, uma incapacidade para o atendimento da saúde dos funcionários do Sistema Prisional, já que poucas cidades possuem centros de atendimento. Esse foi o ponto alto da crise no Iamspe." Segundo ele, investimentos para a criação de outros CEAMAs, há anos pleiteado, Hospital do Servidor e uma maior autonomia administrativa, ajudariam a transformar o Iamspe numa instituição capaz de oferecer atendimento digno aos usuários.

 

Morremos anônimos sem ao menos ter a nossa importância devidamente reconhecida.

Morremos sós. Assassinados pelo crime organizado ou vítimas das doenças do nosso trabalho.

Morremos tristes, abandonados a própria sorte sem qualquer acompanhamento médico ou psicológico.

Morremos aos poucos. A cada dia que passa definhamos física e psicologicamente.

Morremos, jovens demais.

Quantos sonhos deixaremos de realizar?

Quantas famílias deixaremos a chorar?

Quantas lágrimas precisaremos enxugar? Quantos corpos ainda teremos que enterrar?

Até não sermos mais vistos como números?

Até sermos vistos como seres humanos?  Até sermos tratados como seres humanos?

Quantos de nós ainda perecerão até perceberem que estamos doentes, cansados, deprimidos. Vítimas de um sistema vil, que nos obriga a trabalhar excessivamente, demais, devido ao déficit funcional e a super população carcerária? Quantos de nós ainda perecerão, vítimas das doenças ocupacionais que muitas vezes são ignoradas.  Ou, que não são tratadas, seja pela falta de auxílio do estado ou pela falta de capacidade financeira?

Quantos de nós ainda serão ignorados por tudo e por todos e morrerão sozinhos dentro do seu próprio ambiente de trabalho?

Quantas famílias ainda ficarão no portão à espera de alguém que nunca mais vai voltar?

Quantos? Quantas? Quando?

Quando deixaremos de aceitar a morte que nos assola de forma natural, como se fôssemos gado dentro do curral, à sua espera, sem ao menos lutar por um futuro?

Quando?

Quando?

 

Marcelo Otávio de Souza

Agente Penitenciário

 

 

Dia 20 de junho é o dia nacional pela luta dos IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Segundo Luiz da Silva Filho (Luiz Danone), diretor de saúde do Sifuspesp, os servidores farão um um movimento frente aos 17 CEAMAS, simultaneamente às 10 hs em todo estado de São Paulo, cobrando do Governo do Estado investimentos para um  do atendimento de qualidade aos usuários, seus dependentes e agregados.

“Queremos que dia 20 seja um marco para que o Governo do Estado olhe para a saúde do servidor público. Exigimos que o Governo invista 2% do orçamento destinado à saúde”, afirma Luiz da Silva Filho, diretor de saúde do Sifuspesp e chama a categoria à participar dessa manifestação.