Como o SIFUSPESP já tinha adiantado a reunião de hoje 25/04 na SAP foi importante para esclarecermos as dúvidas relativas ao texto e preparar as emendas que serão encaminhadas à ALESP através dos parlamentares que escolham se comprometer com a categoria.
Não haverá reajuste salarial este ano
Um dos pontos importantes e que foi deixado bem claro por todos os representantes da SAP é de que não haverá reajuste salarial, visto que as alterações na remuneração apresentadas tratam-se de reenquadramento salarial devido a instituição do subsídio.
Ou seja, todas as promessas de que os Policiais Penais receberiam um reajuste complementar ao 6% concedido ano passado não serão cumpridas e que seremos deixados de lado no processo de valorização da Polícia Penal.
Este reenquadramento é deixado claro no CAPÍTULO II das Disposições Transitórias.
Onde se detalha que como serão enquadrados os vencimentos dos Policiais Penais de acordo com o somatório descrito no § 2º do CAPÍTULO II das Disposições Transitórias:
- vencimento da classe ou Nível;
- Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP;
- adicional por tempo de serviço;
- sexta-parte;
- Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS;
- as vantagens pecuniárias:
- a) incorporadas administrativamente, nos termos da
legislação vigente;
- b) recebidas por força de decisão judicial transitada em
julgado.
- adicional por tempo de serviço e sexta-parte incidentes
sobre o valor do adicional de insalubridade, recebidas nos termos da legislação vigente
ou por força de decisão judicial transitada em julgado.
Este somatório será comparado com a tabela salarial cujo valor seja igual ou imediatamente superior a Categoria (letra) do Nível em que o servidor se encontre.
Por exemplo, se seu somatório for igual a categoria A do nível em que você se encontra você ficará na categoria A, se for superior você será enquadrado na B.
O que exceder o valor da última Categoria (letra) do Nível em que o servidor foi enquadrado, será pago em código distinto, a título de Vantagem Pessoal decorrente de Enquadramento Subsídio - VPES.
Isso significa que a tabela salarial divulgada serve apenas para o reenquadramento visando absorver os benefícios já recebidos pelo servidor e não como um reajuste.
Tabela de enquadramento de remunerações
Promoções como ficam?
Outra dúvida frequente é sobre os processos de promoção e sobre o tempo que o servidor tem nas Classes atuais.
Em relação ao tempo de serviço os concursos de promoção que vencerem até 90 dias da promulgação da lei serão mantidos com as regras atuais, ou seja o Concurso de Promoção de ASP de 2024 vai ser implementado, a dúvida fica sobre o salário de AEVP que está programado para novembro.
O tempo do servidor na classe será contemplado no Artigo 3º: “No primeiro processo de progressão funcional dos integrantes da carreira de Policial Penal, o titular de cargo ou ocupante de função- atividade das Categorias A e B dos Níveis II a VII”, ou seja será utilizado no primeiro processo de promoção após a lei entrar em vigor.
Próximos passos, preparar as emendas e organizar a luta
Visto que a regulamentação segundo a proposta do governo não trará a tão sonhada e propagandeada valorização devemos ter os pés no chão e organizar a luta.
Para tanto necessitamos saber como a categoria será afetada pelo reenquadramento salárial.
Para tanto estamos fazendo uma pesquisa sobre os salário bruto , incorporações tempo de carreira e tempo na classe. É fundamental que o máximo de Policiais Penais a respondam para podermos ter uma visão do impacto que o enquadramento em subsídio terá na categoria. Estes dados servirão para desenvolvermos emendas ao projeto que garantam uma melhor remuneração a todos.
A pesquisa pode ser respondida clicando neste link: https://forms.gle/rctt7EzwFEu2H9e68
A pesquisa é sigilosa e o e-mail informado é apenas para impedir respostas duplicadas, nenhum dado do servidor será compartilhado.
A partir de amanhã publicaremos as respostas às outras dúvidas enviadas por e-mail, entre elas, pagamento do bônus, insalubridade incorporada ao salário e emendas que o SIFUSPESP vai propor aos deputados.
Assista abaixo a Live que o presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá fará às 9h dia 26/04 para esclarecer a categoria.
O Polícial Penal Fernando Bizarra com 26 anos de Sistema Prisional, que ingressou no sistema em 1998 tendo ingressado no sistema em começado aos 22 anos na Penitenciária de Iperó e trabalhado na PII de Sorocaba, e desde 2011 na PI de Sorocaba, escreve este relato sobre o dia a dia de uma unidade prisional Segundo Fernando um dos motivos que o levaram a escrever o livro “é desmistificar a visão da sociedade que todo Agente Penitenciário, ou é carrasco, ou corrupto, afinal só temos visibilidade quando tem rebelião, fuga ou morte, isso tudo noticiado em jornais populares que colocam em xeque nosso labor, nunca conhecendo o nosso dia a dia.” segundo suas próprias palavras.
O livro mostra os medos e anseios dos funcionários e dos sentenciados, nesse clima tenso que é a rotina dentro do sistema prisional, um sistema que está sempre em ebulição, que a maior regra é a palavra sincera, pois, é um lugar onde não existe margem para mentiras, afinal não existe contratos ou cartórios dentro dos presídios, então a honra, é o maior documento, seja entre os presos e funcionários. Nesse jogo de xadrez, é que ocorrem as histórias de Odivan Márcio Pereira Pinto, jovem de seus 22 anos que começa a exercer a profissão de Agente Penitenciário, que vai passar por diversas situações no decorrer dos seus anos de profissão, essa que muitas vezes é malvista pela sociedade, mais heroica no cumprimento da lei e a ordem para a sociedade.
O livro “A Vaga está lá, esperando por você” é uma leitura que vai levar a quem conhece a realidade das unidades a se identificar e a quem não as conhece a compreender o verdadeiro universo das unidades prisionais paulistas.
Você pode ler a degustação do livro na amazon por este link:https://www.amazon.com.br/dp/B0CXP4PJHX?ref_=cm_sw_r_mwn_dp_1ZEDTPYSVM11NYG1T8P3&language=en_US&fbclid=IwAR22xC1HNHPg2eLzGN_g6xCZ1RmCsyHhUKmQL_0em2RHrIdoH9BsLv15uFA&asin=B0CXP4PJHX&revisionId=e403e227&format=1&depth=1
Dia 25 SIFUSPESP participará de reunião no DRHU para esclarecer as dúvidas referentes à Lei Orgânica
Em resposta ao ofício de em 19 /04 encaminhado pelo SIFUSPESP à SAP referente às dúvidas relativas aos processos de promoção e ao novo enquadramento dos Policiais Penais em face da minuta de projeto da Lei Orgânica foi marcada uma reunião dia 25 de abril às 9 horas da manhã no auditório da SAP, os outros sindicatos também foram convidados a participar de forma que só tenha que ser realizada uma única reunião.
Além dos esclarecimentos necessários para que apresentemos emendas ao projeto, também levaremos a reunião as dúvidas encaminhadas pela categoria através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Cabe salientar que perante a posição do governo, apresentada na reunião de 18 de março de não fazer alterações na questão salarial é muito importante que tenhamos total esclarecimento sobre a questão de enquadramento e progressão de classe de forma a proteger os direitos dos Policiais Penais apresentando emendas através dos deputados que se comprometam com a causa da categoria.
Também é importante que ao invés de nos dispersamos em discussões infrutíferas comecemos desde já a nos organizar para estarmos presentes na ALESP durante todo o projeto de tramitação da Lei, exercendo nosso direito de convencimento democrático sobre os parlamentares para que modifiquem o projeto de forma a não prejudicar os atuais Policiais Penais.
O envio de dúvida para o email da imprensa do SIFUSPESP poderá ser feito até o final do dia de amanhã para que possamos catalogá-las e organizá-las para que sejam apresentadas ao departamento de recursos humanos.
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