Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliares de Armamento e Tiro

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a realização do Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliares de Armamento e Tiro, que atuam no curso de Formação de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

 1-Objetivo: O curso visa proporcionar o desenvolvimento das técnicas aplicadas na disciplina de armamento e tiro, montagem, desmontagem, limpeza e conservação de armas e o desenvolvimento administrativo da disciplina.

2-Público Alvo: Docentes auxiliares de armamento e tiro, que atuam no Curso de Formação de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

 3-Carga Horária: 90 horas aula.

4-Aproveitamento: Será considerado aprovado no Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliares de Armamento e Tiro o servidor que cumprir 100% de frequência, nota mínima 6,0 (seis inteiros) na avaliação, ao final do curso.

6-Local: Penitenciária I de Franco da Rocha e Escola de Administração Penitenciária.

Datas e Horário: 03, 05,10,11, 17, 18, 24, 25 e 31-05-2017 das 09h às 17h.

Nome-RG:

Ademilson  Jode de Paiva, RG: 27.554.778-4

Adilson Gomes Ribeiro-27.169.502-X

Adriano Roberto Bianchini-23.773.915-x

Abraão Rodrigues Ferreira-26.802.541-1

Alexandre Bruno-20738.809-x

Carlos Fabiano André de Souza-25.288.777-3

Carlos Welton Silva do Nascimento-33.261.515-7

Edilson Roberto de Souza-15.782.520-6

Gilberto de Oliveira Neves-22.489.122-4

Gustavo Fialho Costa Dias-42.320.836-6

João Tiago Correia-27.308.146-9

João Nascimento dos Santos-19117306-X

Leandro Cordeiro da Silva-29459.694-x

Luciano Marchiori da Rocha-32.239.484-3

Luzia Mara Lopes-19.145.568-6

Luiz Fagner Leme da Silva-30.425.550-6

Marcos Roberto Barbosa Aires-14.950.270

Mauro Sergio Pereira Lacerda-21.664.858-0

Osinei Felix Machado-45.769000-8

Rafael Candido Fontoura-29.369.716-4

Reginaldo Aparecido Fagundes-11.956.783-0

Sergio Lima Nery-23.783.414-5

Silvana Santos Quintino-22997.634-7

Udenilson José dos Santos-24.574.742-4

Valter Assis da Silva-53.941.391-4

Walter Marcílio da Silva Júnior-32.466.133-2

Vagdo da Silva Morais-21.763.630-5

(EAP-111/2017)

 

Retificação sobre Curso de Armamento e Tiro

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 25-4-2017

No Comunicado EAP 115, de 24-04-2017, que tornou pública a realização do Curso de Especialização Técnico - Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, da Penitenciária de Tupi Paulista.

Leia-se: Turma 02

Nome – RG Cristiano Rodrigo Paes dos Santos, 30.190.158-2, e não como constou

Inclua-se: Unidade Prisional: Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Local: Estande de Tiro da Escola de Formação de Soldados de Junqueirópolis/SP

Endereço: Rua Piauí, 751 - Centro - Junqueirópolis/SP

Turma 02

Datas: 12 e 24-05-2017

Horário: das 8h às 17h20

Nº - Nome e RG.

01- Fabio de Matos Rodrigues, 29.084.759-X

02- Flavio Jose Aparecido Caldeira, 40.455.645-0

 

 

Convocação em caráter excepcional

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria Croeste - 51, de 25-4-2017

Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencente a Coordenadoria da Região Oeste do Estado

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:

Art. 1º - Convocar em caráter excepcional de missão, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuí- zo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue: Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para qual foi convocado, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Penitenciárias em que estiver desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho. Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista Nos períodos: 02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 22 a 26, 29 a 31-05-2017.

- Edson de Souza Costa, RG 14.786.740-X, Oficial Operacional - classificado na Penitenciária de Irapuru; - Odair José Miné, RG 25.575.410-0, Agente de Segurança Penitenciária de classe III – classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz;

- Ronaldo Masselani Benhossi, RG 19.399.620, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado na Penitenciária de Andradina.

- Juliano Guilherme, RG 26.251.141-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;

- Sergio Luis dos Santos, RG 3.999.106-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV - classificado na Penitenciária de Florida Paulista.

Carlos Alberto Rodrigues da Silva, RG 28.253.025-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária de Pracinha;

- Carlos Renato Nunes Francisco, RG 24.428.830-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III- classificado na Penitenciária de Florida Paulista;

Nos períodos: 17 a 19, 22 a 26, 29 a 31-05-2017.

- Wilson José Silvestrini, RG 21.800.255-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis;

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária de Irapuru

Nos períodos: 02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 22 a 26, 29 a 31-05-2017.

- Helder Benito Cavalcanti, RG 19.329.650, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

- Isaias Pereira da Silva, RG 18.979.451, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes.

- José Aléssio Gomes Ramos, RG 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V - classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá;

- Mauricio Fernando Rodrigues, RG 24.310.855-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V – classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau;

- Pedro Maziero, RG 18.506.442, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI - classificado na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis;

- Edmar Regis Goes, RG 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista.

- Evandro Francisco Gabriel, RG 25.715.184-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV- classificado na Penitenciária “ Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia;

Nos períodos: 02 a 04, 08 a 11, 15 a 18, 22 a 25, 29 a 31-05-2017.

- Marco Antonio de Santana, RG 20.949.654-X, Diretor I – classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes;

Nos períodos: 08 a 12, 15 a 19, 22 a 26, 29 a 31-05-2017.

- Elcio Aparecido Liberato da Silva, RG 26.812.735-9, Agente de Segurança Penitenciária IV - classificado na Penitenciária de Valparaíso;

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes

Nos períodos: 02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 22 a 26, 29 a 31-05-2017.

- Clayton Oliveira de Souza, RG 43.092.172-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu;

- Rodrigo Lopes da Silva, RG 26.657.885-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III - classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

Nos períodos: 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30-05-2017.

- Servulo Itamar Zaia, RG 12.517.438, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV – classificado na Penitenciária de Florida Paulista;

Desenvolverão os trabalhos na Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandopolis

Nos períodos: 02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 22 a 26, 29 a 31-05-2017.

- Fernando Caetano Gomes Leal, RG 24.435.940-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III – classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor, de 26-4-2017

Concedendo, à vista da Resolução SAP - 76, publicada em 13-04 e republicada em 19-04-2012 e considerando e disposto no artigo 6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50%, do valor resultante da aplicação do coeficiente acima identificado, calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008. - COEFICIENTE DE 12,00 - SUPERVISOR TÉCNICO III - MARCELO DE ARAÚJO COSTA - RG: 35.361.086-0 - A PARTIR DE 18-03-2017

 

Gratificação GDAPAS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 26-4-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente de 6,60 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora ADRIANA BALDO, RG. 23.932.265-4, AGENTE TECNICO DE ASSISTENCIA A SAÚDE, Assitentente Social, do SQC-III-QSAP, a partir de 19-04-2017, por motivo de transferência

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor Técnico III, de 26-4-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78 o servidor GILDENI DIAS DA SILVA, RG. 52.699.460-5, Agente de Segurança Penitenciária Classe I, do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisoria "Nelson Furlan" de Piracicaba (U.A 24.945), para o Núcleo de Atendimento a Saúde (U.A 24.951), a partir de 01-04-2017

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 26-4-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008. Ao servidor GILDENI DIAS DA SILVA, RG. 52.699.460-5, Agente de Segurança Penitenciária Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-04-2017.

SIFUSPESP convoca categoria a participar de protesto contra as reformas Trabalhista e da Previdência

 

 

Nesta sexta-feira, 28/04, milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil vão cruzar os braços em protesto contra as reformas Trabalhista e da Previdência apoiadas pelo governo Michel Temer. O SIFUSPESP apoia a greve geral e convoca os servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo a unir forças com as outras categorias para impedir que essas verdadeiras afrontas aos nossos direitos sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Nem um passo atrás!

Entre as categorias que vão participar da paralisação, em São Paulo, estão os trabalhadores do transporte público, entre eles os motoristas e cobradores de ônibus da capital e região metropolitana, os metroviários e os operadores de trens da CPTM. Na capital paulista e também em outras capitais e cidades do interior do país, professores da rede pública e privada, aeronautas, metalúrgicos, bancários e petroleiros também aprovaram a greve durante as 24h desta sexta-feira.

O ato é organizado pela Frente Povo Sem Medo, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto(MTST), e tem o apoio de todas as centrais sindicais, sem exceção, principalmente a Central Única dos Trabalhadores(CUT), à qual o SIFUSPESP é filiado.

 

Como as reformas afetam a sua vida?

A reforma trabalhista pode pôr fim a direitos históricos de toda a classe trabalhadora, como o fim do 13º salário, das férias remuneradas e até mesmo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS), numa clara tentativa de rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).

Para os funcionários do sistema prisional, o risco também passa pela possibilidade de terceirização do setor, com demissões em massa, redução salarial, fim da estabilidade de emprego e das gratificações, entre outras perdas de benefícios.

Já no caso da Reforma da Previdência, os servidores devem sofrer outras perdas drásticas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria semelhante à de todos os demais trabalhadores, sem levar em consideração a periculosidade e insalubridade do trabalho dentro das unidades prisionais, bem como a exigência de um tempo maior de contribuição para que o funcionário obtenha a aposentadoria integral.

Na visão de Fábio César Ferreira, presidente do SIFUSPESP, as reformas atacam de forma brutal os direitos mais básicos dos servidores do sistema prisional e por isso a mobilização da categoria é fundamental para que o conjunto dos trabalhadores não seja afetado.

"Apesar de não podermos mais fazer greve devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), adotada no início de abril, precisamos apoiar essa mobilização porque o nosso futuro depende da não aprovação dessas reformas. Se os agentes penitenciários e outros funcionários das unidades prisionais quiserem se aposentar e trabalhar com segurança de seus empregos, eles devem estar lado a lado com os demais trabalhadores neste dia", ressalta.

Em decisão adotada no dia 05/04, o STF proibiu integrantes das forças de segurança de entrar em greve, incluindo aí os agentes prisionais e todas as carreiras policiais.

Confira quais categorias ligadas à CUT vão paralisar suas atividades durante a Greve Geral em São Paulo:

• Metroviários de São Paulo
• Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)
• Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação
• Portuários de Santos
• Professores da Apeoesp (rede Estadual)
• Professores do Sinpeem (rede municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h
• Professores da rede particular (Sinpros)
• Professores Poá
• Professores Francisco Morato
• Professores Jundiaí
• Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba
• Sintusp – trabalhadores da USP
• Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo
• Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba
• Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba
• Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba
• Comerciários de Osasco e Sorocaba
• Municipais de São Paulo
• Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril
• Construção Civil de Bauru e Botucatu
• Eletricitários de Campinas
• Correios de São Paulo
• Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo
• Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista
• Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente

 

Curso de Armamento e Tiro(AEVP)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções:

I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível II a VII

II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.

III- Disciplinas: Armamento e Tiro - AMT

IV- Carga Horária: 20 horas – aula

V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho. VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados com coldre e colete balístico.

VIII- Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.

 

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

Unidade Prisional: Penitenciária “Ozias Lucio dos Santos” de Pacaembu

Local: Estande de Tiro da Escola de Formação de Soldados de Junqueirópolis/SP

Endereço: Rua Piaui, 751 - Centro - Junqueirópolis/SP

 

Turma 01

Datas: 02 e 08-05-2017

Horário: das 8h às 17h20

Nº - Nome e RG:

01- Adilson dos Santos- 21.799.023-X

02- Ailton Vlademir Vendramin Rodrigues- 14.677.940-X

03- Alexandre Frascisco Soriano da Silva- 29.325.254-3

04- Ambrósio Sacoman- 18.395.026

05- André Luis Pereira dos Santos- 53.892.104-3

06- André Luis Pessan- 42.996.082-7

07- Daniel Sales Rodrigues- 58.118.406-3

08- Fábio Guerra- 42.138.424-1

09- Francis Geraldo Lot- 27.854.029-6

10- Geraldo Maggi Fonseca Junior- 17.691.134-0

11- Glaiver Murilo Abade Vidal- 32.984.210-9

12- Higor Luis Roque Goldoni - 40.326.264-1

13- Juliano Coelho Beraldi- 29.551.856-X

14- Juliano Gomes de Queiróz- 32.330.988-4

15- Luciano Batista Morais- 30.908.145-2

16- Marcelo Silva Santos- 34.022.707-2

17- Marcio Souza Bravin- 29.477.078-1

18- Reginaldo Bueno- 18.013.430

19- Ricardo Pereira de Souza- 43.150.830-6

20- Selmo Alves Soares- 25.594.550-4

 

Turma 02

Datas: 05 e 09-05-2017

Horário: das 8h às 17h20

Nº - Nome e RG:

01- Alex Oliveira Ribeiro- 33.208.332-9

02- Antônio Alves- 28.840.131-1

03- Armando Marcos Guarino- 33.882.798-5

04- Carlos Henrique Guedes- 42.187.276-7

05- Crisjhonie Cellis Sorrilha- 42.187.243-3

06- Denir Francisco Pereira- 21.798.592

07- Edson dos Santos Silva- 27.583.411-6

08- Eduardo de Souza Ozelin- 32.330.997-5

09- Eliel de Almeida- 28.897.492-X

10- Elton da Silva Souza- 34.297.068-9

11- Evandro Viscardi Dutra- 42.996.454-7

12- Leonardo César da Silva Fructuozo- 44.032.564-X

13- Marcelo José Pereira- 23.989.714-6

14- Marcelo Tamion Diogo- 35.039.186-5

15- Marcos Antonio Sanches Loquez- 34.645.675-9

16- Mário Eduardo Ruiz Ferrari- 27.114.306-X

17- Paulo Henrique Oliveira Del Sal- 24.944-641-8

18- Rafael dos Prazeres- 34.298.761-6

19- Roni Roberlei Damasceno de Souza- 29.170.340-9

20- Ruberval Furlan- 24.303.361-8

21- Thiago Jorge Cavalari- 33.496.944-X

 

Unidade Prisional: Penitenciária de Flórida Paulista

Local: Estande de Tiro da Escola de Formação de Soldados de Junqueirópolis/SP

Endereço: Rua Piaui, 751 - Centro - Junqueirópolis/SP

Turma 01

Datas: 02 e 08-05-2017

Horário: das 8h às 17h20

Nº - Nome e RG:

01- Luiz Alberto de Campos- 29.325.238-5

02- Marcelo Moreira da Silva- 23.057.445-2

03- Carlos Eduardo Calixto de Souza- 33.990.329-6

(EAP-114/2017)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções:

I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível II a VII

II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.

III- Disciplinas: Armamento e Tiro - AMT

IV- Carga Horária: 20 horas – aula

V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados com coldre e colete balístico.

VIII- Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

Unidade Prisional: Penitenciária de Tupi Paulista

Local: Estande de Tiro da Escola de Formação de Soldados de Junqueirópolis/SP

Endereço: Rua Piaui, 751 - Centro - Junqueirópolis/SP

 

Turma 01

Datas: 03 e 15-05-2017

Horário: das 8h às 17h20

Nº - Nome e RG:

Nome completo-RG

01- Anderson Costa Novaes- 30.077.827-5

02- Carlos Eduardo de Aquino- 13.221.506

03- Carlos Eduardo Mariano Berbel- 33.691.409-X

04- Celso Hiroshi Aizawa- 32.119.442-1

05- Cristiano Mattos de Souza- 27.644.427-9

06- Cristiano Rodrigo Paes dos Santos- 30.190.158-2

07- Daniel Ramalho Pinheiro- 32.724.886-5

08- Eric Barbosa Inácio- 33.512.526-8

09- Givan Amorim de Lima- 46.601.472-7

10- José Carlos de Oliveira- 18.822.116

11- José Eduardo de Souza Silva- 28.541.057-X

12- Laudelino Ferreira Lima- 21.202.572-7

13- Leonardo Rodrigues da Silva- 53.319.173-7

14- Luciano Rodrigues de Souza- 53.416.860-7

15- Marcelo Keidi Nagoshi- 17.082.170-5

16- Marciano Lima da Silva- 41.246.048-8

17- Ricardo Centoma de Souza- 27.948.389-2

18- Rodrigo dos Santos Oliveira- 30.694.918-0

19- Thiago de Andrade Camilo- 43.182.045-4

20- Thiago dos Santos Quinoshita- 30.462.784-7

 

Turma 02

Datas: 12 e 24-05-2017

Horário: das 8h às 17h20

Nº - Nome e RG:

01- Aparecido Marques- 18.234.459

02- Eduado Dias Sanches- 23.990.058-3

03- Fabio Miguel Silva Martins- 40.117.656-3

04- Fabrício dos Santos Gonçalves- 40.840.764-5

05- Herbert Roberto Tibúrcio dos Santos- 30.771.416-0

06- Jefferson da Silva Ribeiro- 40.360.942-2

07- Lacídio Enrique Baldo- 9.918.030-1

08- Luciano Donizete Modesto- 21.960.525-7

09- Luiz Carlos Tuci Júnior- 33.366.450-4

10- Marcelo Bortoloti- 40.643.545-5

11- Márcio Jérez Montes-26.530.938-4

12- Márcio Rogério Gallo-27.913.902-0

13- Mateus Amauri Alves dos Santos-30.463.802-X

14- Paulo Sérgio Zanolo-22.351.179

15- Rodrigo Marcelo Rigolo-34.175.735-4

16- Rogério Sousa Munhoz-30.077.277-4

17- Ulisses Ferracini-27.948.110-X

18- Valmir Rogério Celin-19.815.749-6

19- Walter Henrique Bezerra de Araújo Marolato-34.764.249-4

20- Walter Santos de Oliveira-29.557.238-3

(EAP-115/2017)

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções:

I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível II a VII

II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho.

III- Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT

IV- Carga Horária: 20 horas – aula

V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: pistola semiautomática, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12.

VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.

VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.

VIII- Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

Unidade Prisional: Penitenciária de Florínea

Local: Estande do Tiro de Guerra de Assis

Endereço: R Cruz e Souza, 868 - Vila Brasileira – Assis

 

Turma 01

Datas: 03 e 11-05-2017

Horário: 08h às 17h20

Nº - Nome - RG:

01- Alberto Moreira Demezio- 42.149.294-6

02- Andre Murilo Silva- 29.982.852-9

03- Antonio Aparecido Françoia- 32.452.182-0

04- Antonio Carlos Furlan- 23.602.360-3

05- Carlos Roberto Nunes- 18.911.071-5

06- Daniel Martins- 34.876.169-7

07- Diego Rafael Bastianik Rodrigues- 43.265.201-2

08- Douglas Honorio Cardoso- 29.141.531-3

09- Jair Edson Ramos- 16.256.771-6

10- Jorge Rita Barbosa- 33.153.899-4

11- Jose Roberto Florentino Dias- 25.760.527-7

12- Jose Silva de Campos- 20.394.564-5

13- Julio Cesar Rosa- 24.713.600-1

14- Luciano Amaro dos Santos- 45.726.044-0

15- Magno Antonio Silva- 12.151.796-2

16- Marcos Roberto Possidonio- 26.735.977-9

17- Marcos Willian da Silva- 26.560.505-2

18- Nivaldo de Lima Costa- 17.918.863-X

19- Pecivaldo Fabiano da Silva- 29.605.625-X

20- Rodrigo Merlin- 30.995.417-4

21- Wagner Fernando Pazeto- 42.128.737-8

 

Turma 02

Datas: 17 e 25-05-2017

Horário: 08h às 17h20

Nº - Nome - RG:

01- Arlei Bento Luiz- 33.882.799-7

02- Aroldo Ruis Araujo- 29.739.879-9

03- Bruno Arminio Trombetta- 41.389.550-6

04- Carlos Menezes dos Santos- 33.976.350-4

05- Celso Florindo Junior- 29.552.126-0

06-Diego Cristianini Cardoso- 42.187.280-9

07- Francisco de Assis Saraiva Junior- 40.746.210-7

08- Gildo Jose de Oliveira- 18.840.963-4

09- Hudson Borgato- 33.690.575-0

10- Islavomir Henrique Gimenes- 23.251.404-5

11- Jeferson Amarilia Wolf- 27.083.926-4

12- Marcelo Antonio da Rocha- 22.355.769-9

13 - Matheus Luis Fernandes Siqueira- 42.541.393-7

14- Paulo Cesar Massena da Silva- 18.509.627-X

15- Raul Henrique Luize Silva- 44.032.784-2

16- Renato Luiz Chagas- 46.838.779-1

17- Ricardo Itamar Favaro- 25.461.644-6

18- Rober Carlos Camargo- 41.967.039-7

19- Ronaldo Vaz Christani- 15.814.476-4

20-Sergio Ednaldo Navarro- 32.598.271-5

21- Waldemir Belmar- 55.059.940-X

(EAP-116/2017)

 

Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos

 

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a realização do curso de técnicas de algemação e condução de presos.

1 - Objetivo: O curso visa proporcionar o desenvolvimento da prática das técnicas de condução e algemação, no contexto itinerante, afim de padronizar e disseminar as técnicas desenvolvidas no curso na fase em EAD.

2 - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (Níveis II a VII), que concluíram com êxito o curso de especialização Técnico Profissional para AEVP 2015, na modalidade EAD. 3 - Traje: O servidor/aluno deverá apresentar-se no Curso, trajando fardamento padrão da categoria.

4 - Carga Horária: 10 horas aula

5- Aproveitamento: Será considerado aprovado no Treinamento Específico, o servidor que cumprir 100% de frequência.

6- A lista de presença de alunos e docente deverão ser encaminhadas para a EAP, pela Unidade Prisional.

 7 – Horário das aulas práticas: 9h às 17h.

Lista de nomes disponível nas páginas 137, 138 e 139 do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado, de 25/04/2017, no link: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520i/abril/25/pag_0137_6VIQCUCLTFIUEe400QHCHOPC29C.pdf&pagina=137&data=25/04/2017&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100137

 

Abono de permanência

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 24-4-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 1/2017, do PUCT 40/2012, em nome de ROSELY APARECIDA SARAMELLI, RG. 6.583.356-9.

Certidão 21/2017, do PUCT 202/1993, em nome de JOÃO LUIZ DA SILVA, RG. 20.558.309-X.

Certidão 7/2017, do PUCT 347/2015, em nome de IRANI APARECIDA TORRES, RG. 16.690.567-7.

 

Gratificação GDAPAS

 

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora I, de 24-4-2017

Concedendo:

a partir de 03-04-2017, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1,157/2011, alterado pelo artigo 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente de 6,60 (seis inteiros e sessenta centésimos)sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, em nome da servidora EDNA LÚCIA DE SEIXAS NUNES, RG 9.047.855-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQF-II-QSAP

 

Prêmio de Desempenho Individual

 

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora I, de 24-4-2017

Declarando, que a vista da nomeação publicada no D.O. de 07-02-2017, em nome de MÁRCIA RFEGINA DE FREITAS, RG 22.590.009-9 do SQF-II-QSAP, Diretor Técnico I, de acordo com o disposto no item 3, § 3º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, alterado pelo Decreto 59.796, de 22-11-2013, a mesma faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual – PDI, no valor correspondente ao percentual obtido na Avaliação de Desempenho Individual de 100%, concedido por Portaria em 02-08-2016

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 24-4-2017

Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC 898/2001 com redação acrescentada pelo artigo 2º da LC 1060/2008 transferência por interesse do serviço penitenciário o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé,

PARA: Centro de Detenção Provisória “Dr. Jose Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba;

ALEXANDRE ALVES DA SILVA RG. 26.619.308-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, (CE: 24-04-2017)

Com o objetivo de apoiar a Greve Geral dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, nenhuma das sedes regionais do SIFUSPESP irá funcionar nesta sexta-feira, 28/04.  As atividades voltarão ao normal na terça-feira, 02/05.

 

O sindicato avalia que a paralisação de 24h, que conta com a participação de diversas categorias em todo o país, é uma ferramenta fundamental para evitar que as reformas Trabalhista e da Previdência sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Michel Temer. 

 

Os servidores do sistema prisional podem ser muito prejudicados por ambas as medidas, correndo o risco de perderem a estabilidade de emprego, terem que trabalhar muitos anos a mais que o previsto para se aposentar e verem o fim de benefícios como 13º salário e férias remuneradas.   

 

Apoie a greve geral! O seu futuro e o de sua família dependem dessa luta!

Resultado de curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática 

Comunicado  

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o resultado do Curso para Habilitação de Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática, para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém e Penitenciária de Florínea, realizado no Estande de tiro da Penitenciária “Dr. Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau – Av. Antonio Marques da Silva, s/nº - Centro - Presidente Venceslau-SP. Alunos Considerados Aptos:  

Nº - Nome - R.G.  

Unidade: Centro de Detenção Provisória de Icém  

Alexsander Bueno Frajaldo, 24.501.713-6  

Marcos Wellington Alves Marchioro – 29.504.322-2  

Welton Fernando Antoniassi, 33.579.437-9  

Caius Vedoato Vieira, 23.852.616-1  

 

Unidade Prisional: Penitenciária de Florínea  

Ronaldo Vaz Christani, 15.814.476-4  

Paulo Cesar Massena da Silva, 18.509.627-X (EAP - 120-2017) 

 

Resultado de curso de Armamento e Tiro(AEVP) 

Comunicado  

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária torna público o resultado do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro, para os alunos que obtiveram frequência e aproveitamento, nas armas: revólver calibre 38, carabina FAMAE.40 e espingarda calibre 12. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste  

Unidade Prisional: Remanescentes da Coordenadoria da Região Noroeste  

Turma: I  

Datas: dias 4 e 5/04/2017  

NOME – RG – UNIDADE  

Arnaldo Luiz Abrahão - 29.020.598-0 - P. Pirajui I  

Bruno Leonardo de Oliveira Pagliacci - 32.587.608-3 - P. Feminina de Pirajui  

Cristiano Uelinton Castelanelli - 29.141.318-3 - P. Balbinos I  

Danilo Trombetti Zanoni - 27.687.623-4 - P. Pirajui I  

Diego Ramiro Ferraz de Camargo Oliveira - 33.701.258-1 - P. Feminina de Pirajui  

Edson Carlos Rabelo - 29.269.150-6 - P. Reginópolis I  

Fernando Alves Costa - 25.081.364-6 - P. Pirajui II  

Ivan Carlos Andrade Silva - 33.702.090-5 - P. Pirajui I  

Jamil Izidoro - 32.717.319-1 - P. Balbinos I  

Leandro Miranda Rosa Benevides - 44.054.751-9 - P. Feminina de Pirajui  

Marcio Benedito do Amaral - 17.808.291 - P. Pirajui I  

Naur Martins Júnior – 11415837 - P. Feminina de Pirajui  

(EAP 122-2017) 

Curso de Armamento e Tiro(AEVP) 

Comunicado  

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções: 

I- Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Classe II a VII  

II- Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho. III- Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT  

IV- Carga Horária: 20 horas – aula  

V- Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0 (seis inteiros), equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12 para servidores que atuam nas Unidades Prisionais e revólver calibre 38, pistola semiautomática PT 840 e espingarda calibre 12 para servidores que atuam na escolta e custódia de presos em movimentações externas. VI- O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho.  

VII- Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico.  

VIII-Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP.  

IX-A EAP não fornecerá alimentação. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo  

Local do curso: Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção  

Endereço: Av. Dr. Felipe Pinel, 2859 - Pirituba, São Paulo - SP, 02939-000  

Horário: das 8h às 17h20  

TURMA 18  

Data: 08 e 16-05-2017 

Lista de nomes disponível nas páginas 11 e 12, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial desta quarta-feira, 26/04/2017 

 

Abono de permanência 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS  

Despachos do Diretor, de 25-4-2017 

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:  

Certidão 20/2017, do PUCT 99/1993, em nome de ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 19.807.658-7. Certidão 3/2017, do PUCT 77/2002, em nome de ELIANA SERAPIÃO VICENTE SANCHES, RG. 10.277.177-7.  

Certidão 9/2017, do PUCT 191/1992, em nome de SARAH REGINA CEMBROLLA PEREIRA, RG. 9.280.062-2.  

Certidão 4/2017, do PUCT 238/2004, em nome de WAGNER CESAR DE SOUZA, RG. 17.017.467-0. 

 

Transferências 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL  

Portaria do Coordenador, de 25-4-2017 Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC 898/2001 com redação acrescentada pelo artigo 2º da LC 1060/2008 transferência por interesse do serviço penitenciário o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:  

DA: Penitenciária I de Potim; PARA: Penitenciária II de São Vicente;  

PAULO ALEXANDRE DE SOUZA RG. 25.554.730-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos III, do SQC-III-QSAP, (CE: 24-04-2017) 

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA  

Portarias do Diretor Técnico III, de 25-4-2017  

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, da UA 98.696 - Centro de Detenção Provisória de Itatinga, para a UA- 98.722 - Núcleo de Atendimento à Saúde, os cargos providos pelos funcionários conforme segue:  

ALEXANDRE DURVAL PRÍNCIPE, RG: 26.207.441-2, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 06-03-2017;  

GILBERTO CABRERA NESPOLI, RG: 16.621.918-6, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP a partir de 23-09-2016;  

GILBERTO PALUDO, RG: 17.082.318, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, do SQC-III-QSAP a partir de 23-09- 2016;  

MARCIO GRASSI, RG: 21.361.348-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP no período de 23-09- 2016 a 04-03-2017;  

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, RG: 21.810.996-9, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016;  

MATHEUS VICENTE PEDRO DADÁRIO, RG: 47.763.418-7, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016;  

PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO, RG: 20.987.182, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016. 

 

Gratificação GDAPAS 

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE  

CENTRO ADMINISTRATIVO  

Núcleo de Pessoal 

Portarias da Diretora, de 25-4-2017 

Concedendo: a vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 22,25, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 07-03-2017, a servidora ANA MARIA MIRANDA DE MELLO, RG. 14.568.440-4, Diretora Técnica de Saúde II, do SQC-III-QSAP.  

a vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18 de janeiro de 2.012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 07-03-2017, a servidora CÉLIA APARECIDA MEDEIROS CASTELO, RG. 12.252.212-6, Agente Técnico de Assist. à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP 

 

Gratificação GESS 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA  

CENTRO ADMINISTRATIVO  

Núcleo de Pessoal  

Portaria do Diretor I, de 25-4-2017  

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 62.539, de 11-04-2017, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores:  

ALEXANDRE DURVAL PRINCIPE, RG 26.207.441-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP a partir de 06-03-2017;  

GILBERTO CABRERA NESPOLI, RG 16.621.918-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016;  

GILBERTO PALUDO, RG 17.082.318, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09- 2016;  

MARCIO GRASSI, RG 21.361.348-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, no período de 23-09- 2016 a 04-03-2017;  

MARCOS ANTONIO DE SOUZA, RG 21.810.996-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016;  

MATHEUS VICENTE PEDRO DADARIO, RG 47.763.418-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016;  

PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO, RG 20.987.182, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 23-09-2016.

 

Mudança de procedimentos para concessão de porte de arma de fogo

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 56, de 20-4-2017

Altera a Resolução SAP 105, de 08-07-2016, que estabelece os procedimentos administrativos visando a concessão do porte de arma de fogo que constará da Carteira de Identidade Funcional e sua respectiva emissão em âmbito estadual, ao Agente de Segurança Penitenciária, ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e ao Oficial Operacional Motorista que exerce a função de condutor de veículo que transporta preso Considerando o disposto no Decreto Federal 8.935, de 19-12-2016, que altera o Decreto 5.123, de 01-07-2004, que regulamenta a Lei 10.826, de 22-12-2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes, o Secretário da Administração Penitenciária, resolve:

Artigo 1º- A Resolução SAP 105, de 08-07-2016 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Artigo 2º ........ II – Aptidão Psicológica d – A aptidão psicológica deverá ser comprovada periodicamente a cada 05 anos, junto à Polícia Federal para fins de renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo. III – Capacitação Técnica d – O teste de capacidade técnica deverá ser comprovado periodicamente a cada duas renovações junto à Polícia Federal”. “Artigo 12 - Será expedida uma Carteira de Identidade Funcional para cada porte de arma de fogo, com validade de 05 anos ao interessado que não apresentar problema de saúde que possa interferir ou comprometer, ainda que eventual ou temporariamente na sua capacidade moral, física e mental para o porte e o manuseio de arma de fogo”.

“Artigo 14 ............ § 5º - A substituição da Carteira de Identidade Funcional em razão da troca de armamento, será autorizada somente 01 vez dentro do prazo de 05 anos”.

“Artigo 15 .......... § 6º - Ao funcionário que se aposentar ficará mantida a validade da Carteira de Identidade Funcional, até a data de seu vencimento e, caso tenha interesse em conservar a autorização para o porte de arma de fogo de sua propriedade para defesa pessoal, o interessado deverá submeter-se a cada 05 anos ao teste de avaliação da aptidão psicológica, nos termos do artigo 37 do Decreto Federal 5.123/2004.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se vigentes os demais dispositivos da Resolução SAP 105 de 08-07-2016.

 

Transferências

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 20-4-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora, classificada nas unidades prisionais conforme abaixo especificado:

 

Da Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes

- MAIRA MILHORANÇA PINHEIRO, RG 48.479.372-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

Neste vídeo, Fábio Jabá analisa o presente cenário de ameaças a direitos, como ele afeta nossa categoria e convida a participar da Caravana para Brasília, no dia 02 de maio, em Brasília. Vamos lutar para modificar a proposta de emenda constitucional e incluir nossa categoria em classe especial junto com as demais categorias da segurança pública e com proteção previdenciária. Junte-se a nós!
Inscreva-se: http://www.sifuspesp.org.br/caravana-para-brasilia

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindespe) e a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), convocam todos os servidores, para, em Brasília, discutirmos e forçarmos a inclusão de reinvindicações da categoria junto aos Deputados Federais e Senadores na pauta da Reforma da Previdência.

A saída de São Paulo será no dia 1 de maio, chegando a Brasília no dia 2 e retornando para São Paulo no dia 3. 

Somos contra a Reforma da Previdência por considerá-la uma agressão aos direitos de todos os trabalhadores. Em nosso caso ela é mais agressiva em razão do alto nível de periculosidade e desgaste de nosso trabalho.  Por isso, nossa principal pauta, em Brasília será exigir que os servidores do sistema prisional sejam incluídos como categoria categoria a parte, junto a Polícia Civil na reforma.

“No momento, a nossa classe está sendo jogada na vala comum da reforma da previdência, sem nenhuma atenção especial, sendo que nossa a profissão é a segunda mais perigosa do mundo”, disse Antonio Pereira, presidente do Sindespe.

 Ele lembra, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a categoria de fazer greve, como recentemente foi decidido pela corte.

“Se na hora de fazer greve, somos considerados membros da segurança pública, porque na hora de nos equiparar para proteção previdenciária, somos traídos?”, comentou Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.

Segundo pesquisa do Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP), a expectativa de vida dos Agentes de Segurança Penitenciaria (ASPs) é de 45 anos. “Só este fato já corrobora para que nossa categoria se enquadre em uma classe especial na reforma da previdência”, concluiu Fábio Jabá.

 

Porque Lutar?

A PEC 287 pretende fazer uma reforma na previdência, instituindo, nos termos gerais, uma idade mínima de 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres se aposentarem.  Além disso, a contribuição mínima passa de 15 para 25 anos.

Os funcionários do sistema estavam enquadrados na categoria geral, e a luta sindical foi na direção da inclusão da classe na exceção especial que contempla a categoria de policial. A ideia era que a idade mínima para se aposentar cairia em 10 anos, sendo 50 para mulheres e 55 para homens, mas um acordo com o relator da proposta, deixou 55 anos como idade mínima para ambos os sexos.

Além disso, o servidor teria que comprovar as exigências de tempo de contribuição, ou seja, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, mas não havia previsão de pedágio de 30% como ocorre nas demais categorias.

Por um momento, foi garantido ao presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, que os funcionários do sistema prisional estavam contemplados com a redução de tempo de serviço, mas, na surdina, a categoria foi traída pelo relator da reforma e tirados da classe especial.

Fábio Jabá garantiu que esta traição não será perdoada pela categoria “Vamos para Brasília exigir que nossos direitos sejam garantidos. Iremos pressionar o congresso para garantir o mínimo que merecemos”.  

Segunda profissão mais perigosa do mundo. Baixa expectativa de vida.

Para impedir nosso direito de greve somos da segurança pública, para garantir direitos somos o resultado de nossa força política, por isso temos que lutar!

 

Participe da Caravana para Brasília, Sifuspesp e Sindespe e diversos sindicatos do Sistema Prisional de todo o Brasil estarão juntos no dia 02 de maio, em Brasília. Nosso objetivo será pressionar deputados e senadores para modificar a proposta de emenda constitucional e incluir nossa categoria  em classe especial junto com as demais categorias da segurança pública e com proteção previdenciária. 

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE!

A saída será no dia 1 de maio de Dracena, chegando a Brasília no dia 2 e retornando para São Paulo no dia 3.  Maiores informações ligue para: (11) 2976-4160.

 

Inclusão de candidato na classificação final de concurso público(ASP Classe I)

 

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 054 DE 19-4-2017 DIVULGA A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (lista especial) (decisão judicial)

 

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão datada de 07.04.2017, da 16ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, na “Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar”, no Processo 1013078-89.2017.8.26.0053, que decidiu “defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré reserve uma vaga ao impetrante na condição de deficiente apto para o desempenho das atribuições do cargo e possibilite a continuidade nas etapas posteriores do concurso, até o julgamento final desta ação” – RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e suas posteriores alterações, para incluí-lo na respectiva classificação final, na lista especial, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

 

LISTA ESPECIAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

8º - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - 0412409 0 - 09579466866 SP - 52,000 - Tutela de urgência

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

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