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No momento em a Secretaria passa pelo mais grave déficit funcional nos últimos 10 anos, é anunciado o encerramento do concurso da “Área meio 2018”.

O Concurso aberto pelo edital CCP nº 008/2018 foi encerrado aṕos a prorrogação garantida por um mandado de segurança que garantiu o congelamento do prazo entre 13/4/2020 e 31/12/2021, devido a COVID. Após o encerramento do prazo, o governo optou pela não prorrogação.

O Concurso foi aberto para diversas áreas administrativas e de saúde :Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional), Analista Administrativo, Analista Sociocultural (Pedagogo), Oficial Administrativo, Técnico de Enfermagem,Enfermeiro e Cirurgião Dentista.

 

Governo Tarcísio sucateia o Sistema Prisional

A chamada dos remanescentes deste concurso  ajudaria a cobrir o imenso déficit funcional que atinge todas às áreas da secretaria, e ajudaria a amenizar o déficit de pessoal na administração que causa desvio de função em todas as unidades prisionais.

Também parece estranho que o mesmo governo que aplaude a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime encerre um concurso que contrataria profissionais responsáveis por estes exames.

Ao contrário das repetidas promessas de valorização do Sistema Prisional, o que parece é que o Governo Tarcísio e seu Secretário, Sr. Marcelo Streifinger vieram para sucatear e destruir o maior sistema prisional da América Latina.

 

A íntegra do edital de encerramento do concurso pode ser acessada aqui

O Policial Penal João Batista Dos Santos Filho, Lotado na base de Escolta de Santana, sofreu um grave acidente de moto e precisa de doações de sangue.

João Batista já passou por uma cirurgia e precisará ser submetido a mais duas nos próximos dias.

Ele está internado no Hospital do Servidor, e necessita de pelo menos 10  doaçẽs de sangue.

As doações devem ser feitas em nome de João Batista Dos Santos Filho, matrícula: 1838215, e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e aos sábados, das 8h às 16h no Banco de Sangue do HSPE:Rua Pedro de Toledo, nº 1800 - Vila Clementino - São Paulo.Próximo à estação de metrô AACD-Servidor (Linha 5 - Lilás).

Mais informações:(11) 4573-8166 ou 4573-8249

Os critérios para doação são:

  • Apresentar documento oficial com foto (RG, Carteira profissional ou Carteira de Habilitação);
  • Ter idade entre 16 e 69 anos (doadores acima de 60 anos devem ter feito a primeira doação antes dos 60 e menores de idade devem estar acompanhado por um responsável legal);
  • Pesar acima de 50 kg;
  • Estar bem alimentado;
  • Estar em boas condições de saúde.
  • Caso tenha feito recentemente tatuagem, maquiagem definitiva ou colocado piercing só poderá doar após 1 ano.

Não é necessário agendar.

Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023  a SAP perdeu 2549 servidores da área operacional, a maior redução de servidores nos últimos 10 anos.

Os dados fazem parte do 15º Ciclo do RELIPEN e cobre o período de 1º  julho até 31 de dezembro de 2023. (link para o Relatório)

Enquanto isso, o Governo Tarcísio pretende contratar apenas 1100 servidores após a aprovação da Polícia Penal, que ainda não tem data para ser enviada para a ALESP e encerra os concursos em aberto que poderiam dar um alívio na situação caótica em que vivemos.

Ou seja, as contratações pretendidas não vão repor nem a metade das baixas de um ano, quanto mais recompor o quadro de pessoal.

Relatório enviado a Alesp encobre a verdadeira situação do Sistema Prisional

Enquanto o Relatório das atividades da Administração Estadual em 2023 (publicado dia 25 no suplemento Legislativo do DO) aponta um quadro operacional de  27914 Policiais Penais em 31 de novembro de 2023, os dados enviados a Senappen datados de 31 de dezembro mostram a assustadora realidade de apenas 26692, ou seja 1222 Policiais Penais a menos do que no relatório enviado ao parlamento. É de se estranhar que em apenas um mês a redução tenha sido tão grande.

Para termos uma ideia em 2014 com 151 unidades prisionais a SAP contava com um efetivo de mais de 24 mil Policiais Penais apenas nas carceragens e um total de 30072 Policiais Penais, hoje com 31 unidades a mais e tendo assumido as escoltas em todo o estado começamos 2024 com apenas 26692 Policiais Penais, uma redução de 3380 em 10 anos sendo 2549 apenas em 2023, o que aponta para um total sucateamento do Sistema Prisional.

Unidades em situação cada vez mais crítica

O déficit funcional tem afetado cada vez mais a saúde dos servidores e a segurança das unidades levando a um aumento dos afastamentos médicos devido ao estresse e a elevada carga de trabalho.

Tal situação cria um círculo vicioso pois quanto mais servidores se afastam, mais a carga de trabalho aumenta para os restantes.

A segurança das unidades também é prejudicada, visto que o baixo efetivo não permite o enfrentamento adequado de violações disciplinares que acabam requerendo a intervenção do GIR, em situações que até pouco tempo atrás seriam controladas pelo corpo funcional da unidade. E algumas unidades apenas 2 torres estão funcionando por falta de efetivo comprometendo ainda mais a segurança. 

O aumento das agressões e motins demonstra que o sistema está mais frágil, e o controle sobre a população carcerária está ficando cada dia mais reduzido justamente em um momento em que, fatores como o fim das saidinhas e o racha do PCC criam elementos de tensão que podem desencadear episódios disciplinares de maior gravidade.

O SIFUSPESP vem atuando para combater o DÉFICIT

Desde o governo Dória uma das principais cobranças do SIFUSPESP tem sido a questão do déficit funcional, chegamos a fazer um acampamento na porta da ALESP por mais de 40 dias para reivindicar a contratação dos concursados, sem os quais o sistema já teria colapsado.

Denunciamos a situação na imprensa, denúncias essas que resultaram em perseguição a nosso Presidente e ao Secretário geral da entidade e a proibição ilegal da entrada dos sindicatos nas carcerargens. Paralelamente temos processos judiciais exigindo que as unidades prisionais revelem o verdadeiro déficit e os desvios de função, para com estes dados exigirmos na justiça a reposição de quadro funcional que o Governo do Estado se omite em fazer.

Governo Ignora os riscos

Enquanto a situação se torna cada vez mais tensa e o déficit de pessoal fragiliza a segurança, o Governo Tarcísio parece ignorar o sistema prisional.Continua a descumprir a palavra empenhada quanto a regulamentação e o reajuste salarial e insiste em um número de contratações que nem sequer cobre o déficit acumulado durante a sua própria gestão.

O maior sistema prisional da América Latina não pode ser tratado da forma amadora e irresponsável como vem sendo tratado sob o risco de se estar gestando uma das piores crises de segurança pública da história de nosso estado.

Abaixo o presidente do SIFUSPESP fábio Jabá fala sobre o déficit:


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