Publicado: 26 Fevereiro 2020

• Campanha Salarial
• Fórum penitenciário

SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP unificam luta por reajuste salarial e valorização profissional dos policiais penais e demais servidores do sistema prisional de SP

Por Fórum Penitenciário Permanente

O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, deu início à campanha salarial 2020 dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional paulista, que têm data base em 1º de março. Com pauta única, as entidades seguem em luta unificada para somar forças em defesa dos direitos da categoria. 

A pauta foi aprovada nas assembleias extraordinárias realizadas pelos sindicatos no último dia 21 de fevereiro, na capital paulista, em Bauru e Presidente Prudente, e as reivindicações serão entregues à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta sexta-feira (28). 

Nos salários, a reivindicação é de valorização de 30% e de reposição da inflação, acumulada em quase 23% desde 2014 de acordo com o Índice do Custo de Vida medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), já descontados os reajustes de 2018 e 2019. 

Na pauta, os sindicatos também reivindicam: respeito à data base, como determina a lei estadual nº 12.391/2005; a regulamentação da Polícia Penal paulista; insalubridade com valor integral aos servidores readaptados; fim das transferências arbitrárias; não à privatização de presídios; fim do teto para pagamento de vale refeição, com direito à diária de alimentação como a concedida pelo governo estadual à Polícia Civil; o bônus penitenciário, com pagamento retroativo a 2014; direito de acautelamento de armas para todos os policiais penais; credenciamento de mais médicos e hospitais para melhorar o atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). 

Os sindicatos também querem que a SAP faça alguns estudos, entre os quais: de impacto do uso do scanner corporal sobre a saúde dos servidores e servidoras penitenciários, tanto os que operam quanto os que são obrigados a passar pelo equipamento bem como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e de impactos da superlotação sobre a atividade dos trabalhadores do sistema prisional. 

Contra o déficit de trabalhadores e por aposentadoria digna

Contra os desvios de função, o quadro de superlotação e déficit de funcionários, os problemas para aposentadoria com paridade e integralidade, e o atendimento precário pelo Iamspe, as entidades vão mover ações coletivas contra o governo estadual. 

O Fórum Penitenciário Permanente reivindica ainda o estabelecimento de um cronograma de convocação de concursados para reduzir o grave déficit de funcionários nas unidades, além de aposentadoria com integralidade e paridade a toda a categoria. 

Diante da reforma da Previdência que o governador João Doria (PSDB) quer impor ao funcionalismo, os sindicatos estão mobilizando os trabalhadores do sistema prisional para marcar presença maciça na Assembleia Legislativa e lutar neste 3 de março em defesa de aposentadoria digna. A pressão da categoria é essencial para barrar as mudanças e impedir a aprovação da reforma no 2º turno. As entidades disponibilizarão transporte para a capital paulista e os interessados devem se inscrever preenchendo o formulário disponível no link https://forms.gle/JHsSNRFZge4ZCP466