Criada por iniciativa do deputado estadual Reis(PT), colegiado tem como objetivo trazer à tona debate sobre o sistema prisional para melhorar atual legislação sobre o tema e aprimorar políticas públicas direcionadas ao bem estar dos servidores
por Sergio Cardoso
No próximo dia 20 de junho será lançada oficialmente a “Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo”. De iniciativa do deputado estadual Reis(PT) e com adesão de representantes do governo e da oposição, a frente é um espaço para que a sociedade conheça e debata os problemas que afligem o sistema prisional paulista.
Segundo o site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp):
“Frente Parlamentar é a associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor.
São constituídas por Atos do Presidente da Alesp, por solicitações de Deputados, conforme o disposto nas Resoluções nº 870, de 2011 e nº 874, de 2011.
Anualmente, as Frentes Parlamentares, por meio de seus respectivos coordenadores, deverão encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório de suas atividades, que será publicado no "Diário da Assembleia" e divulgado em seu Portal.
Nesta página, o Portal disponibiliza, conforme o disposto no artigo 14 da Resolução nº 870, de 2011, a relação das Frentes Parlamentares em funcionamento, seus respectivos membros, coordenadores e vice-coordenadores, relatórios e agenda de atividades.
É de responsabilidade do coordenador de cada Frente Parlamentar, ou de quem este designar expressamente, a inclusão no Portal da Assembleia das informações acima referidas.”
Trazer à luz o debate sobre o sistema prisional e aprimorar a legislação e as políticas públicas relacionadas ao mesmo sempre foi o desejo dos trabalhadores do sistema prisional.
Conhecemos como ninguém as deficiências e vantagens do sistema prisional paulista. Conhecemos os meandros da administração, compras, manutenção, saúde, ressocialização, engenharia, inteligência, intervenção rápida, carceragem e escolta.
Conhecemos pois fazemos acontecer no dia a dia. A cada plantão de 12 horas que fecha sem intercorrências, apesar da superlotação, falta de pessoal, infraestrutura precária e administração ainda emperrada com os vícios do passado, os trabalhadores do sistema prisional paulista dão uma prova de seu valor.
Levar esse conhecimento para dentro do parlamento e criar o consenso entre as mais variadas forças políticas de que é chegada a hora de mudanças positivas no sistema prisional paulista é um dos papéis da frente parlamentar. É necessário fazer o parlamento entender que sem condições de vida e trabalho dignas para os trabalhadores do sistema prisional, não será possível melhorar as condições de atendimento à população carcerária.
Que sem condições de trabalho e quadro de pessoal adequados o risco recai sobre toda a sociedade.
Que sem valorização das carreiras, o Estado perde em acúmulo de experiências, produção de conhecimento, profissionalização e especialização que somente os profissionais experimentados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) possuem.
A criação da frente parlamentar no mesmo momento em que deve chegar à Alesp o projeto de regulamentação da Polícia Penal e do reajuste salarial e reestruturação das carreiras oferece uma oportunidade única para um debate qualificado sobre o sistema prisional que a sociedade deseja.
Levar o debate aos parlamentares e a sociedade é uma tarefa difícil que o SIFUSPESP se mostrou capaz de cumprir diversas vezes.
Na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que criou a Polícia Penal em 2019, em Brasília; na luta contra a privatização; pela chamada dos concursos; na aprovação da PEC estadual, contamos com apoio de membros de todas as bancadas. Esperamos que na regulamentação da Polícia Penal tenhamos um projeto que permita construir a melhor Polícia Penal do Brasil.
Para marcar esse momento tão importante que é a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Estado de São Paulo, convidamos a todos a participarem do seu lançamento, que acontecerá no dia 20 de junho, às 18 horas, no Auditório Franco Montoro, da Alesp.
Convênio foi homologado a partir de despacho da superintendência do instituto nesta terça-feira(06). Para a diretoria de Saúde do SIFUSPESP, medida representa avanço no sentido de garantir atendimento para servidores públicos da região noroeste do Estado. Em Presidente Prudente, no entanto, edital foi prorrogado até julho, e ainda não têm interessados
por Giovanni Giocondo
A Superintendência do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) homologou o convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, no interior do Estado, que estava suspenso. O credenciamento dos serviços de saúde teve o despacho publicado nesta terça-feira(06).
Com isso, o hospital do município de 200 mil habitantes, considerado um dos principais da região noroeste paulista, volta a recepcionar os servidores e seus dependentes que são usuários do plano, muitos dos quais têm sofrido com a falta de atendimento em outras cidades nas quais residem e trabalham, sobretudo os trabalhadores do sistema prisional.
Diretor de Saúde do SIFUSPESP e presidente da Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE em Martinópolis, Apolinário Vieira afirmou que a homologação do convênio é extremamente positiva para o funcionalismo público da região oeste, mas que deve ser seguida de outras medidas que visem a melhorar ainda mais os serviços.
“A saúde dos servidores deve ser prioridade do Estado a quem eles servem. Nos últimos anos, temos sofrido demais com a omissão do governo em relação ao nosso bem estar, e um dos sinônimos desse abandono é a falta de hospitais disponíveis para quem paga mensalmente para ter acesso ao IAMSPE”, explicou o sindicalista.
Na perspectiva de Apolinário Vieira, agora, a expectativa é que não somente em Araçatuba, mas em muitos outros municípios do Estado onde os trabalhadores carecem de serviços médicos sejam firmados convênios semelhantes com outros centros médicos, laboratórios e consultórios, “permitindo assim que os profissionais e seus familiares tenham dignidade no atendimento e qualidade de vida condizente com a entrega e dedicação prestadas à população de São Paulo”.
Uma das cidades onde o convênio com o IAMSPE precisa ser regularizado é Presidente Prudente, onde o edital para o credenciamento de serviços médicos foi prorrogado até o dia 3 de julho. É a nona vez que a superintendência do instituto estende o prazo sem que haja interessados no contrato.
No olhar da diretoria do SIFUSPESP, esse cenário configura um completo absurdo para os usuários de Prudente e região, que seguem sem atendimento e muitas vezes, precisam se deslocar até São Paulo para fazerem uma simples consulta.
Flagrante aconteceu neste domingo(04)
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam neste domingo(04) grande quantidade de maconha em poder de uma mulher que visitaria um preso na Penitenciária de Presidente Bernardes, na região oeste do Estado.
De acordo com as informações das servidoras, o flagrante ocorreu quando a mulher era submetida à fiscalização do scanner corporal.
Ao ser questionada pelas policiais penais, ela confessou que trazia consigo e entregou voluntariamente 21 papéis de uma substância esverdeada, que aparentava ser maconha, e que estavam escondidos em suas roupas.
As drogas apreendidas foram encaminhadas ao distrito policial de Presidente Bernardes, para registro de boletim de ocorrência.
A mulher foi suspensa do rol de visitas e também conduzida à delegacia. Já o sentenciado foi encaminhado ao pavilhão disciplinar, e deverá responder a um procedimento interno para apurar sua participação no crime.
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