Casa Civil afirma que até 15 de agosto será definido o reajuste complementar para a Polícia Penal

Atualizado às 16h42  de 22/06/2023

por Sergio Cardoso

Nesta quarta-feira, 21 de Junho, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas(Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Lei Complementar(PLC) 102/23, que promove o reajuste salarial do funcionalismo paulista, com um índice de correção de 6%.

Infelizmente, ao contrário dos governos anteriores em que os Policiais Penais tiveram um índice de reajuste diferenciado, junto com as demais forças de segurança do Estado, desta vez o reajuste veio em conjunto com todas as outras categorias.

Além do reajuste, o projeto versa sobre a alteração do teto da UFESP da Polícia Militar de 199 para 228 UFESPs.

Embora controverso, o reajuste da Polícia Militar e da Polícia Civil está bem acima do índice concedido para o conjunto do funcionalismo.

Este índice de 6% já tinha sido divulgado pelo Secretário da Casa Civil, Arthur Lima, na reunião com os sindicatos da categoria na última terça-feira(20).

O atraso gera insegurança e revolta na categoria.

Conforme falado por Arthur Lima, o projeto de regulamentação da Polícia Penal que traria junto o projeto de reajuste sofreu atrasos, e não ficará pronto a tempo de ser enviado para a ALESP antes do recesso parlamentar.

Este fato, juntamente com vários erros de comunicação por parte da SAP. vem criando uma sensação de insegurança e revolta entre os trabalhadores penitenciários.

A incerteza de qual será o índice de reajuste, de como ficará a situação dos trabalhadores penitenciários incluídos nas leis 1.080/23 e 1.157/23, entre outras, vem sendo a principal causa da insegurança, enquanto o aumento em separado das demais forças de segurança vem gerando uma justa revolta entre a categoria.

Outro fator de revolta são as perdas geradas pelo aumento não vir acompanhado do reajuste do teto da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo(Ufesp), pois na prática muitos trabalhadores terão seu salário reduzido. devido ao fato do teto da UFESP não ser corrigido, com o aumento perderão o direito ao vale alimentação, fazendo com que de maneira concreto, o valor líquido recebido após o reajuste seja menor que antes.

Promessas do governo

Conforme o que foi discutido na reunião na Casa Civil,  o governo prometeu o fim do teto do vale alimentação e o aumento de seu valor, embora não tenha divulgado valores.

Além disso, também foi divulgado que haveria o reajuste do valor do DEJEP e a extensão do limite do mesmo para 10 Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial(DEJEPs) ao mês.

Embora circulem nas redes sociais os supostos novos valores, até o momento nada de oficial foi apresentado.

Aumentar a mobilização é o único caminho

Frente a essa situação, a saída vista pelo sindicato é continuar mobilizando e conscientizando a categoria.

Em sua fala durante o lançamento da Frente Parlamentar da Polícia Penal, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá declarou: “Polícia não tem partido. Nós precisamos ir juntos, porque se cairmos, caímos juntos. Eu preciso de cada um que está aqui hoje e de cada um que nos acompanha pelas redes sociais, junto conosco em cada unidade prisional. Dentro da Polícia Penal somos 40 mil profissionais desassistidos. Não é hora de recuar”

Os sindicatos que compõem o Fórum Penitenciário Permanente vão se dividir pelo Estado e visitar todas as unidades prisionais para discutir com os trabalhadores sobre a Operação Legalidade e os próximos passos da luta.

Mobilização é o único caminho

Embora na opinião do SIFUSPESP o atual governo tenha avançado no diálogo com a categoria promovendo duas reuniões com o Secretário da Casa Civil, até o momento tal diálogo ainda não rendeu nenhum fruto, tendo se restringido a informar os sindicatos das intenções e dificuldades do governo na reorganização das carreiras e valorização salarial.

É importante frisar que tal caminho de diálogo foi aberto pelos deputados Danilo Balas(PL) e Tomé Abduch(Republicanos), após a mobilização feita pelos trabalhadores penitenciários na porta da Alesp, no dia 2 de maio.

Consideramos que nesse momento delicado, devemos continuar nos mobilizando, tanto nas unidades prisionais quanto nas redes sociais, onde devemos cobrar respeitosamente os deputados.

Embora mantenhamos aberta a negociação com a data limite de 15 de agosto, devemos estar preparados, unidos e mobilizados.

Como aprendemos nos últimos anos, somente com luta se conquista, foi assim em 2014 e foi assim contra a privatização, pela Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal e pela chamada dos concursos.

O SIFUSPESP também considera fundamental avançar em outras pautas relacionadas às condições de trabalho dos policiais penais, muitas das quais foram apresentadas ao governo do Estado, à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e à Casa Civil, disponíveis no Raio-X do sistema prisional, no link

Confira abaixo a nova tabela salarial:

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA 

AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA