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Policiais acreditam que medida elevará tensão nas unidades prisionais brasileiras, aumentando risco de fugas, motins e agressões
A derrubada do veto do presidente Lula ao fim das saídas temporárias de presos pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (28/5), amplificou a apreensão entre os policiais penais, especialmente no estado de São Paulo, onde está localizada a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil detentos.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) acredita que a mudança na lei, que suspende uma etapa importante do processo de ressocialização, aumenta a insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais. A preocupação central é que o fim das saidinhas intensifique a tensão nas prisões, potencializando os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga.
O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, explica que esse temor é compartilhado por policiais penais de outros estados e ressalta que o clima nas penitenciárias paulistas está atípico. “No início da discussão desse projeto, houve muito debate nas unidades prisionais, entre os presos. Desde a aprovação, impera o silêncio, o que é algo preocupante”, comenta.
Fábio Jabá argumenta que a decisão do Congresso exige, mais do que nunca, uma reestruturação do sistema prisional que foque na ressocialização efetiva dos detentos, em detrimento de medidas que apenas exacerbam um ambiente já tenso.
A decisão de encerrar as saidinhas, sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades, é vista como uma medida que pode acender o pavio em um sistema já dominado por facções criminosas, fragilizado pela superlotação e pela falta de recursos básicos. O clima nos presídios paulistas, descrito como estranhamente calmo pelo SIFUSPESP, sugere uma tensão latente, que pode se intensificar diante das novas circunstâncias.
Escalada de violência
O número de agressões contra policiais penais nos presídios de São Paulo triplicou no ano passado. Segundo levantamento feito pelo Sifuspesp, com base em boletins de ocorrência na Polícia Civil, foram notificados 105 casos de agressão, contra os 26 ocorridos em 2022, um aumento de 304%. Enquanto em 2022 foram 4 casos de motins e brigas, no ano passado foram 12. “Desde o final de 2022 estamos alertando o governo que a defasagem de servidores, a falta de manutenção nas unidades e a superlotação colocaram o sistema prisional à beira do caos, mas nada foi feito para proteger os servidores e para reduzir a precariedade do sistema”, comenta Jabá.
No final do ano passado, o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, afirmou, durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, que o sistema prisional registra, em média, três casos de agressões e desacatos a policiais penais por semana.
Defasagem e superlotação
Essas agressões e motins refletem o sucateamento dos presídios, provocado pela defasagem de servidores na SAP e as péssimas condições das unidades prisionais do Estado. O deficit de policiais penais ultrapassa 30% e na Saúde chega a 60%. Sem servidores, não há como oferecer um atendimento digno, nem como garantir a segurança de forma adequada. A isso se soma a superlotação; a baixa qualidade da alimentação fornecida também a servidores e a falta de água e de materiais de higiene em várias unidades do estado. O resultado é um caos permanente.
Hoje foram publicadas as transferências de 100 servidores para o CPP Feminino do Butantã, que será convertido em unidade masculina.
Dos 100 servidores, 92 são Policiais Penais, quatro da área administrativa e quatro da área técnica e de saúde.
Dos 92 Policiais Penais 5 foram transferidos por LPT e os restantes por conveniência de serviço.
Desta forma a unidade que tem capacidade para 1028 presos já vai recomeçar suas operações com um quadro funcional muito abaixo do ideal, pois mesmo se todos os Policiais transferidos para a unidade trabalhassem na carceragem teríamos uma proporção de mais de 11 presos por Policial Penal o que desrespeita as recomendações estabelecidas pelo CNPCP e pela ONU de 5 presos por Policial Penal na Carceragem.
O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado tem seguidamente advertido a SAP pelas más práticas e pela falta de planejamento na reposição do quadro de pessoal devido ao descumprimento destas normas. Em seu último parecer o MP de contas chegou a pedir a rejeição das contas da SAP devido a esta , entre outras irregularidades como falta de AVCB nas unidades.
A unidade do Butantã teve de ser interditada devido às péssimas condições de manutenção com vazamentos, problemas na parte elétrica e risco de desmoronamento. Mesmo após a reforma está longe de atender aos requisitos para ser considerada uma unidade prisional moderna e segura, a falta de pessoal já na reinauguração da unidade tende a transformá-la em mais um dos focos de risco para os Policiais Penais e a Sociedade em que tem se convertido as unidades de semiaberto.
Frente a não regulamentação da Polícia Penal que tem impedido a abertura de concursos o crescimento do déficit de pessoal acompanhado pela volta do crescimento da população carcerária preparam um cenário de caos no maior sistema prisional da América Latina.
Abaixo a lista dos servidores transferidos para o CPP Butantã.
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