Hoje foram publicadas as transferências de 100 servidores para o CPP Feminino do Butantã, que será convertido em unidade masculina.
Dos 100 servidores, 92 são Policiais Penais, quatro da área administrativa e quatro da área técnica e de saúde.
Dos 92 Policiais Penais 5 foram transferidos por LPT e os restantes por conveniência de serviço.
Desta forma a unidade que tem capacidade para 1028 presos já vai recomeçar suas operações com um quadro funcional muito abaixo do ideal, pois mesmo se todos os Policiais transferidos para a unidade trabalhassem na carceragem teríamos uma proporção de mais de 11 presos por Policial Penal o que desrespeita as recomendações estabelecidas pelo CNPCP e pela ONU de 5 presos por Policial Penal na Carceragem.
O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado tem seguidamente advertido a SAP pelas más práticas e pela falta de planejamento na reposição do quadro de pessoal devido ao descumprimento destas normas. Em seu último parecer o MP de contas chegou a pedir a rejeição das contas da SAP devido a esta , entre outras irregularidades como falta de AVCB nas unidades.
A unidade do Butantã teve de ser interditada devido às péssimas condições de manutenção com vazamentos, problemas na parte elétrica e risco de desmoronamento. Mesmo após a reforma está longe de atender aos requisitos para ser considerada uma unidade prisional moderna e segura, a falta de pessoal já na reinauguração da unidade tende a transformá-la em mais um dos focos de risco para os Policiais Penais e a Sociedade em que tem se convertido as unidades de semiaberto.
Frente a não regulamentação da Polícia Penal que tem impedido a abertura de concursos o crescimento do déficit de pessoal acompanhado pela volta do crescimento da população carcerária preparam um cenário de caos no maior sistema prisional da América Latina.
Abaixo a lista dos servidores transferidos para o CPP Butantã.
