O projeto de lei para implantação da Bonificação por Resultados (BR) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) passa por análise técnica na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A informação do trâmite veio do Palácio dos Bandeirantes..
O texto da proposta foi encaminhado à Procuradoria pela Casa Civil em regime de urgência, para onde retorna e segue de imediato para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Conforme apurou o SIFUSPESP, o documento necessita passar por análise da Assessoria Técnica Legislativa (ATL) da PGE, antes de chegar à Assembleia Legislativa e passar pela tramitação regimental da Casa.
“Estivemos presentes desde as primeiras negociações em prol da Bonificação, com consciência de tratar-se de um assunto de interesse primordial da categoria dos trabalhadores penitenciários. Embora não seja um reajuste, trata-se de um complemento salarial, já conquistado por outras categorias”,afirmou Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Segundo Jabá, a luta segue para que o projeto de lei, chegando ao parlamento, logo entre em tramitação. “Até que seja aprovado, estaremos pressionando o Estado”, finalizou.
Integrantes da Comissão Consultiva Mista do instituto também se reuniram com superintendente para apresentar propostas que visam mudanças na gestão interna a partir do ano que vem
O governo de São Paulo autorizou, mediante decreto publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 07/12, a abertura de crédito suplementar da ordem de R$15 milhões para o orçamento da Seguridade Social destinado ao Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em 2019.
De acordo com o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, a expectativa é que a medida possa oferecer um pequeno alívio nas despesas correntes do instituto, mas que uma mudança robusta nas contas só vai acontecer quando o governo se comprometer a equiparar o financiamento feito atualmente pelos próprios servidores públicos.
Por outro lado, a Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE promoveu na sexta-feira um encontro com a superintendente do instituto, Maria das Graças Barbosa da Silva, para estabelecer emendas a serem feitas ao Projeto de Lei Complementar que promove mudanças no orçamento e na gestão do instituto a partir do ano que vem.
Na reunião, os servidores apresentaram propostas de mudanças na contrapartida financeira a ser feita pelo governo do Estado, com sinalização positiva por parte do IAMSPE, mas ainda sem definição de qual será a porcentagem desse repasse financeiro.
Outra ideia acatada pela superintendente é a de que os servidores comissionados possam continuar contribuindo e terem acesso aos serviços de saúde do instituto mesmo após se aposentarem.
Mudanças efetivas na organização do instituto estão por hora descartadas. A administração do IAMSPE não concorda que o conjunto do funcionalismo seja responsável pela escolha do superintendente.
Os integrantes da CCM ainda buscam a paridade na representação dentro do órgão, assim como pleiteiam que a comissão passe a ser deliberativa e, assim, o funcionalismo possa ter suas propostas realmente colocadas em prática para benefício da coletividade dos trabalhadores e seus familiares. A medida, porém, ainda carece de análise por parte da superintendência.
Campanha solidária divulgada pelo SIFUSPESP para arrecadação de dinheiro, por meio do site Vakinha, obteve o resultado necessário e filho do ASP pôde passar por procedimento cirúrgico
Campanha solidária divulgada pelo SIFUSPESP para arrecadação de dinheiro, por meio do site Vakinha, obteve o resultado necessário e filho do ASP pôde passar por procedimento cirúrgico
O agente de segurança penitenciária (ASP), da Penitenciária I de Tremembé, Regis Fabiani dos Santos, agradece aos companheiros e amigos que colaboraram com a Vakinha para completar a quantia de 9.800 reais e conseguir pagar procedimentos cirúrgicos do seu filho Iago Bravo dos Santos. O ASP conseguiu a quantia e o adolescente passa por cirurgia na tarde desta segunda-feira,10/12.
Iago sofre de ceratocone que progrediu rapidamente e o levou a perder 97% da visão. Era uma corrida contra o tempo, pois os médicos temiam que ele perdesse toda visão, e caso acontecesse seria irreversível. Foi uma cirurgia de máxima urgência para que o rapaz não ficasse cego.
“A cirurgia do meu filho vai ser hoje nós encerramos a vaquinha e graças a Deus, algumas pessoas depositaram direto na conta da minha esposa e conseguimos todo o valor. Queremos muito agradecer ao SIFUSPESP que fez a divulgação e principalmente a todos que de alguma forma nos ajudaram. Deus ilumine o caminho de cada um”, disse o ASP Santos em gratidão.
O SIFUSPESP agradece a todos os companheiros do sistema prisional que se sensibilizaram com a situação da família do ASP, estendendo a mão da maneira que puderam. “Ficamos extremamente felizes com a união da categoria de trabalhadores do sistema prisional”, afirmou Fábio Jabá, presidente do sindicato.
Motivo da urgência
Alguns colegas contestaram o pedido nas redes sociais, já que o tratamento do ceratocone pode ser realizado de maneira gratuita e de qualidade pelo SUS ou IAMSPE. O ASP Regis Fabiano já havia esclarecido que o motivo da cirurgia paga foi à pedido dos médicos que perceberam que em pouco tempo, questão de dias, Iago poderia perder a visão. A partir daí não haveria mais possibilidade de tratamento.
“O maior medo dos médicos foi a progressão da doença. Precisávamos garantir que Iago passasse por estas cirurgias, ainda que com uma porcentagem mínima da visão, caso contrário poderia vir a ficar cego. Corremos contra o tempo e conseguimos graças a ajuda dos colegas”, explicou o ASP.
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