Uma das propostas da Audiência Pública que acontece na próxima sexta-feira, 14/12, na Alesp, é debater como o Brasil pode fazer o combate ao crime organizado, considerado um dos principais responsáveis pelo monopólio da violência dentro e fora das unidades prisionais e atualmente considerado um estado paralelo ante a institucionalidade, dado o poder financeiro e de gestão obtido ao longo dos últimos anos. Para Fábio Jabá, “o sistema penitenciário é uma rede social orgânica e viva, com funções diversas, particulares e indispensáveis à sociedade brasileira.
Sem investimento econômico e científico, nele se abre espaço para os tentáculos do crime organizado e da corrupção, seja integrado ou não ao investimento privado”, ressalta. Na opinião do presidente do SIFUSPESP, “é fundamental instrumentalizar os setores pertencentes a esta rede por meio do esclarecimento e da articulação política de forma responsável e planejada, considerando a expertise daqueles que nele trabalham e diferentes atores sociais” para que as propostas surgidas no debate possam ser adotadas enquanto políticas públicas das diversas esferas do Estado.
“A presença dos trabalhadores penitenciários na audiência é de extrema importância, porque eles fazem parte ativa do debate em questões como a criação da Lei Orgânica e o risco da Privatização do sistema, além de elaborar outras discussões que envolvem Estrutura, Direitos e Segurança para as unidades”, esclarece o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá. O sindicato entende que no atual momento histórico, modernizar o sistema penitenciário pode ser uma das tarefas a serem desenvolvidas a partir deste debate, com a segurança sendo articulada com a reinserção social dos detentos e evitando assim seu contágio com o crime organizado.
“Discutir as melhorias estruturais do sistema com vistas a torná-lo mais seguro e digno é um dos papéis dos órgãos de representação dos trabalhadores penitenciários, que precisam participar ativamente desse processo e assim contribuir para que haja uma evolução plena da gestão das unidades para o cumprimento da lei e do respeito às atividades exercidas pelos servidores que fazem com que as engrenagens não deixem de girar”, finaliza Jabá.
Serviço
Audiência pública “Conhecendo o Sistema Prisional”
Data: 14/12/2018 - Sexta-feira Horário: 19h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp)
Endereço: avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Paraíso, São Paulo