Desconhecidos e com trabalho considerado de menor valor, a invisibilidade social é o primeiro ponto de sofrimento deste profissional
O Sistema Prisional do Estado de São Paulo não é formado apenas por agentes penitenciários, mas por profissionais que realizam funções tão importante quanto os demais, são os chamados profissionais da “área meio”. Os oficiais operacionais penitenciários, oficiais administrativos, psicólogos e sociólogos. Todos são parte do organismo vivo chamado Sistema Penitenciário, e podem ser equiparados à órgãos de funções vitais para o funcionamento deste “corpo”.
Uma das queixas dos funcionários do sistema prisional é o sofrimento com a invisibilidade social. Dentro deste “organismo”, os profissionais da área meio, sofrem ainda mais com esta forma de exclusão social. O trabalho do lado de dentro dos muros dos presídios não é visto porque a sociedade não quer ver o que ali está. Segundo especialistas, é como se aquilo que é considerado problema, ou seja o criminoso, estivesse resolvido, já que foi retirado da circulação das ruas para assim cumprir sua pena.
A sociedade não quer olhar para dentro dos muros, não quer saber da continuidade do trabalho para o cumprimento de tal pena, para o zelo com ela mesma, o vigiar do apenado, a garantia da segurança. Sendo assim, o trabalho exercido ali é desconsiderado, desvalidado e desconhecido. De maneira geral, a sociedade mal sabe a função real de um agente penitenciário, quanto mais a de um Oficial Operacional Penitenciário -anteriormente denominado motorista-, quanto mais considerar a sua importância.
Entre os fatores comumente considerados perpetuadores da invisibilidade social de determinadas funções estão a visão errônea de “valor” à funções com menor exigência de graduações acadêmicas ou fazer parte de um grupo composto por pessoas que executam tarefas que são erroneamente consideradas degradantes. O caso do trabalhador do sistema prisional parece ser uma mistura, agregada ao fato de pertencerem a um espaço que não quer ser visto, e que somente é retratado em situações de grande risco para a própria sociedade, como rebeliões, por exemplo, embora a vida deste profissional corra riscos diários extremos.
Queremos o reconhecimento da SAP
Airton Gazzo, Oficial Operacional, em entrevista ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) revelou graves problemas em relação à carreira, principalmente no que diz respeito à melhorias que necessitam ser implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, a SAP.
“Não temos o reconhecimento da SAP. Não somos vistos. Não temos plano de carreira. Não temos direito ao RETP. Não nos é oferecido curso nenhum de qualificação. Nosso salário é baixo, sendo que o base não chega ao salário mínimo. Estamos abandonados e o que queremos é apenas o mesmo reconhecimento que o ASP e o AEVP recebem,” reivindica o servidor.
Como trabalhadores da mesma pasta, servidores públicos envolvidos com o mesmo trabalho de segurança pública, todas essas faltas denunciam um descaso antigo por parte da Secretaria para com essa categoria de profissionais. O fator “invisibilidade social” fica claro aqui, e por esses fatores demonstrado que tratam-se dos profissionais com menos direitos e mais desfavorecidos da Administração Penitenciária.
Gazzo ainda afirma que ao agente operacional não à concessão de horas extras ou mesmo folga pelas horas a mais trabalhadas. Isto não está regulamentado. Ele ainda denuncia que algumas ‘’coordenadorias’’ não permite que o oficial seja plantonista, alegando a forma de contratação com 40 horas semanais de trabalho.
“Entretanto, muitas vezes o horário é excedido, ultrapassando a jornada de trabalho em muitas horas quando contabilizadas no final do mês. O oficial operacional fica à mercê da movimentação nos fóruns, hospitais e remoções. É comum ficarmos sem almoço, retornar para casa na madrugada e no outro dia ter que estar no horário para nova jornada. Impossível conseguir, perante essa realidade, o descanso necessários para repor as energias para desempenhar um bom trabalho”, ele explica. “Isso seria resolvido com a regulamentação do plantão 12x36 e da folga SAP”, continua.
Os oficiais operacionais acreditam que uma luta conjunta de toda a categoria de funcionários do sistema penal, fortaleceria a luta pela melhoria de suas condições salariais e de trabalho. “Ajudaria a mostrar que internamente, ou seja, dentro do sistema ao qual pertencemos, somos vistos e reconhecidos como agentes importantes e contribuintes para o bom funcionamento das unidades prisionais, assim como do próprio sistema como um todo”, finaliza.
O agente Wilson Alves de Carvalho foi socorrido e passa bem
Um Agente de Segurança Penitenciária foi baleado em tentativa de assalto no bairro paulistano do Bosque da Saúde. O fato ocorreu nesta sexta-feira (27/07), quando o ASP Wilson Alves de Carvalho, servidor do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Osasco passava pelo local de moto e foi abordado por três homens que tentaram levar seu veículo. O ASP reagiu ao assalto, porém os assaltantes estavam armados e ele foi rendido e atingido por uma bala. Neste momento, encontra-se no Hospital das Clínicas de São Paulo e passa bem.
Segundo informações, os vizinhos do local que presenciaram o fato chamaram a Polícia Militar. O ASP foi socorrido pelo Águia 4, helicóptero da PM, e levado ao hospital rapidamente, onde passa por tratamento médico, porém não corre risco de morte. Os assaltantes conseguiram evadir-se do local e ainda não foram encontrados.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) faz-se presente no local, representado por nosso diretor licenciado Elias Bitencourt, dando apoio ao ASP Carvalho e à sua família. O sindicato lamenta o fato de mais um trabalhador da categoria ser vítima de tentativa de homicídio e continua na constante luta pela segurança dos funcionários do sistema dentro e fora das unidades prisionais, neste difícil momento de predominância de violência.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados.
Sindicato reúne-se com categoria de funcionários do Sistema Prisional para esclarecer os procedimentos a serem tomados em caso de ocorrência de acidentes laborais
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) participou de evento sobre Segurança no Ambiente de Trabalho no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, representado por seu presidente Fábio César Ferreira Jabá e pelo coordenador do departamento jurídico do sindicato, Dr. Sergio Luiz de Moura, que fizeram explanamento a respeito dos principais acidentes laborais no Sistema Prisional, além de pontuar as ações a serem tomadas caso ocorram.
O encontro aconteceu na última quarta-feira, 26/07, e contou com participação de diversos trabalhadores. Além de esclarecimentos pontuais, o encontro teve a função de enfatizar a importância da realização das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPATs) nas unidades prisionais, assim como da função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O coordenador de base do SIFUSPESP, Renato Araripe foi um dos co-responsáveis para a realização do evento.
“É necessário que o sindicato esteja presente e próximo do servidor do sistema penitenciário numa SIPAT, apoiando as CIPAs que trabalham em prol do mesmo trabalhador. É preciso esclarecer a necessidade da existência dos mesmos para ajudar o funcionário em eventuais ocorrências de acidentes, esclarecendo certas maneiras de realizar a prevenção, ainda que num ambiente laboral tão precário quanto o nosso”, afirmou Renato Araripe, Agente de Segurança Penitenciária.
O presidente do sindicato destacou que identificar os riscos do processo de trabalho, estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo, participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas, realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho, e divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho são as funções da CIPA.
“Especificamente no Sistema Prisional, entendemos que a CIPA é um instrumento para representação e discussão dos principais problemas relacionados à segurança, saúde e bem estar do servidor, podendo participar da construção de mecanismos e ações para o aperfeiçoamento de métodos de trabalho”, afirmou Fábio Jabá.
Informar à CIPA
O advogado Sergio Luiz de Moura explanou sobre a Resolução SAP 64/2016, e focando na interpretação da mesma, como o servidor penitenciário deve agir, ou melhor, conduzir antes e depois da ocorrência de um eventual acidente de trabalho. Esta Resolução pontua as atribuições da CIPA e também a competência do servidor diante de fatos que possam representar a iminência da ocorrência do acidente de trabalho ou representar a ocorrência efetiva de um acidente de trabalho então, ações e informações de atribuição da CIPA.
“A CIPA, dentro de suas atribuições, conserva duas atribuições de extremo interesse para a prática de prevenção de acidentes por parte do servidor, sendo elas a atribuição de investigação de fatos que possam ocasionar o acidente típico ou acidente equiparado, que é a doença ocupacional, assim como o papel de levar a notícia da ocorrência de qualquer dessas duas espécies de acidente de trabalho ao núcleo de pessoal e zelar para que a informação culmine num documento chamado Notificação de Acidente de Trabalho - NATE”, frisou o advogado.
Também é função da CIPA vigiar para que o NATE, com a participação do servidor, seja preenchido e enviado em 10 dias para o “Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – GQVIDASS”, estabelecido na Resolução da SAP. Em razão disso, é necessário enfatizar que é de responsabilidade do servidor buscar a Comissão, quando da necessidade de afastamento por acidente ou doença decorrente de fato ou fator de risco que tenha sido motivo de investigação do seu caso e seja comprovado que foi causado em função do trabalho exercido.
“O servidor uma vez acometido por uma doença ocupacional, por exemplo estresse - muito comum no meio prisional - deve levar a informação à equipe técnica da CIPA. Esta é a postura correta a ser tomada, seja por doença ortopédica, psiquiátrica, mal crônico ou um acidente propriamente dito, como trauma por agressão de um sentenciado, doença infecto-contagiosa contraída no ambiente de trabalho”, enfatizou Moura.
Para o advogado, a postura do trabalhador deve ser diferente quando acometido por males, que na grande maioria, o afastam do exercício funcional, uma vez que não exista o reconhecimento por parte do Estado de determinada patologia como doença ocupacional, ou como incidente danoso ou de risco em função do trabalho.
“A motivação de tudo isso tem a ver como pouco conhecimento desse instrumento de direito, que ao meu ver é intimamente ligada à política de manutenção do reduzido quadro funcional e que é de preocupação do Estado ao buscar manter sem reclamar a sinistralidade de casos de indenização por seguro, uma vez identificada a redução da capacidade laborativa em face da doença ocupacional. O Estado zela muito pela redução ou pela inexistência de aumento de sinistralidade dentro dos exercícios, é claro que isso ocorre de olho num pagamento de prêmio mais barato a cada ano”, finalizou.
SIFUSPESP pelo reconhecimento das doenças de trabalho
Reforçamos que o SIFUSPESP se coloca à disposição dos servidores do Sistema Prisional do Estado para que informações sobre o acometimento ou ocorrências de acidentes de trabalho cheguem à CIPA. O sindicato também atua para que a Comissão trabalhe e efetivamente cumpra o seu papel. Este também é um dever legal do sindicato.
O SIFUSPESP está aberto à todas as unidades prisionais que desejarem receber a palestra sobre Segurança no Trabalho, denominada Segurança e saúde no trabalho em uma das realidades mais perigosas do mundo: O ambiente carcerário, abordando a saúde física e mental identificada como dos principais problemas e destacando importância da CIPA como meio de reconhecimento dos ocorridos como acidentes de trabalho.
O sindicato somos todos nós. Unidos e organizados!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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