Desconhecidos e com trabalho considerado de menor valor, a invisibilidade social é o primeiro ponto de sofrimento deste profissional

O Sistema Prisional do Estado de São Paulo não é formado apenas por agentes penitenciários, mas por profissionais que realizam funções tão importante quanto os demais, são os chamados profissionais da “área meio”. Os oficiais operacionais penitenciários, oficiais administrativos, psicólogos e sociólogos. Todos são parte do organismo vivo chamado Sistema Penitenciário, e podem ser equiparados à órgãos de funções vitais para o funcionamento deste “corpo”.

Uma das queixas dos funcionários do sistema prisional é o sofrimento com a invisibilidade social. Dentro deste “organismo”, os profissionais da área meio, sofrem ainda mais com esta forma de exclusão social. O trabalho do lado de dentro dos muros dos presídios não é visto porque a sociedade não quer ver o que ali está. Segundo especialistas, é como se aquilo que é considerado problema, ou seja o criminoso, estivesse resolvido, já que foi retirado da circulação das ruas para assim cumprir sua pena.

A sociedade não quer olhar para dentro dos muros, não quer saber da continuidade do trabalho para o cumprimento de tal pena, para o zelo com ela mesma, o vigiar do apenado, a garantia da segurança. Sendo assim, o trabalho exercido ali é desconsiderado, desvalidado e desconhecido. De maneira geral, a sociedade mal sabe a função real de um agente penitenciário, quanto mais a de um Oficial Operacional Penitenciário -anteriormente denominado motorista-, quanto mais considerar a sua importância.

Entre os fatores comumente considerados perpetuadores da invisibilidade social de determinadas funções estão a visão errônea de “valor” à funções com menor exigência de graduações acadêmicas ou fazer parte de um grupo composto por pessoas que executam tarefas que são erroneamente consideradas degradantes. O caso do trabalhador do sistema prisional parece ser uma mistura, agregada ao fato de pertencerem a um espaço que não quer ser visto, e que somente é retratado em situações de grande risco para a própria sociedade, como rebeliões, por exemplo, embora a vida deste profissional corra riscos diários extremos.

Queremos o reconhecimento da SAP

Airton Gazzo, Oficial Operacional, em entrevista ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) revelou graves problemas em relação à carreira, principalmente no que diz respeito à melhorias que necessitam ser implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária, a SAP.

“Não temos o reconhecimento da SAP. Não somos vistos. Não temos plano de carreira. Não temos direito ao RETP. Não nos é oferecido curso nenhum de qualificação. Nosso salário é baixo, sendo que o base não chega ao salário mínimo. Estamos abandonados e o que queremos é apenas o mesmo reconhecimento que o ASP e o AEVP recebem,” reivindica o servidor.

Como trabalhadores da mesma pasta, servidores públicos envolvidos com o mesmo trabalho de segurança pública, todas essas faltas denunciam um descaso antigo por parte da Secretaria para com essa categoria de profissionais. O fator “invisibilidade social” fica claro aqui, e por esses fatores demonstrado que tratam-se dos profissionais com menos direitos e mais desfavorecidos da Administração Penitenciária.

Gazzo ainda afirma que ao agente operacional não à concessão de horas extras ou mesmo folga pelas horas a mais trabalhadas. Isto não está regulamentado. Ele ainda denuncia que algumas ‘’coordenadorias’’ não permite que o oficial seja plantonista, alegando a forma de contratação com 40 horas semanais de trabalho.

“Entretanto, muitas vezes o horário é excedido, ultrapassando a jornada de trabalho em muitas horas quando contabilizadas no final do mês. O oficial operacional  fica à mercê da movimentação nos fóruns, hospitais e remoções. É comum ficarmos sem almoço, retornar para casa na madrugada e no outro dia ter que estar no horário para nova jornada. Impossível conseguir, perante essa realidade, o descanso necessários para repor as energias para desempenhar um bom trabalho”, ele explica. “Isso seria resolvido com a regulamentação do plantão 12x36 e da folga SAP”, continua.

Os oficiais operacionais acreditam que uma luta conjunta de toda a categoria de funcionários do sistema penal, fortaleceria a luta pela melhoria de suas condições salariais e de trabalho. “Ajudaria a mostrar que internamente, ou seja, dentro do sistema ao qual pertencemos, somos vistos e reconhecidos como agentes importantes e contribuintes para o bom funcionamento das unidades prisionais, assim como do próprio sistema como um todo”, finaliza.