Publicado: 02 Dezembro 2018

• Sindical
• Justiça e Direitos
• Luto
• Privatização
• Amazonas
• Sistema Prisional do Amazonas
• Privatização do Sistema Prisional

SIFUSPESP lamenta a morte de funcionário ocorrida em mais uma rebelião no Compaj/AM, assassinado por grupo de presos rebelados

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) lamenta o assassinato de um trabalhador penitenciário ocorrido na tarde deste sábado (01/12) durante rebelião que acontece no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, conhecido como Compaj, em Manaus/AM. Segundo informações de fontes não divulgadas, nesta data, a Facção do Norte estaria em comemoração, o que traz a preocupação da possibilidade de motins em outras unidades no Estado.

O Compaj tem sido palco de inúmeras rebeliões e fugas, citando aqui o massacre ocorrido em janeiro de 2017, com cerca de 60 mortos e mais de 130 foragidos. Administrado pela empresa Umanizzare, ou seja, sendo uma das unidades prisionais terceirizadas do Estado, a situação do Compaj não parece ter melhorado independente de acordos contratuais e promessas políticas.

Cerca de 80% dos presídios amazonenses são administrados pela Umanizzare, empresa investigada por corrupção e que encontra-se em dívida com o Estado devido a quebra de contrato ocorrida mais de uma vez por má administração. No entanto, a empresa ao invés de punida, continua recebendo pela prestação do péssimo serviço prestado para a segurança pública e sistema penitenciário do Estado e em dívida com o povo do Amazonas.

A morte de mais um trabalhador penitenciário no emblemático Compaj, “um Carandiru Amazonense no quesito tragédia humana”, é a cruel mostra da realidade das condições de trabalho, da péssima estrutura e da absoluta falta de controle sob a situação das facções criminosas nas unidades penitenciárias. A perda de uma vida parece ser única “prestação de contas” capaz de chamar a atenção da imprensa e de obrigar o Estado a manifestar-se, ainda que burocraticamente com uma nota de lamento.

No início do primeiro semestre deste ano, o governador Amazonino Mendes anunciou recentemente um projeto que custou 5 milhões aos cofres públicos com o objetivo solucionar os problemas do Sistema Prisional do Estado do Amazonas: Firmou contrato com a Empresa de Consultoria do ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani, o escritório internacional em consultoria de Segurança Pública Security & Safety, com a promessa de tirar a Segurança Pública do Amazonas do caos.

Giuliani atualmente faz contato com o futuro governo do Brasil com intenções privatista nos mais diversos setores. Outros países da América Latina também têm sido procurados pelo empresário. O México, entretanto, é o exemplo de um país que recentemente fechou as portas para a consultoria norte americana, já que após um período de experiência com ela teve os índices de violência aumentada, assim como maior descontrole no seu sistema penitenciário. O momento pede de cuidado e atenção para que nem os trabalhadores e nem a população sirvam de massa de manobra ou estejam à mercê do crime organizado ou do lobby privatista.

Os trabalhadores em unidades privadas tem um treinamento e experiência menor para enfrentar a dinâmica penitenciária. São mal remunerados e submetidos às mesmas condições de violência frente à ameaça do crime organizados que vitimiza presos, trabalhadores penitenciários e a sociedade. E que neste sábado vitimou mais um de nossos companheiros de trabalho. O SIFUSPESP se solidariza com a família da vítima e lamenta que a sociedade não entenda ainda que somos aqueles que enfrentamos o crime organizado diariamente, em silêncio, e que muitas vezes, cobram nossas vidas por isso!           

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!

Publicado: 30 Novembro 2018

• Saúde e Dignidade
• Alesp
• Raul Marcelo

Projeto elaborado pelo deputado Raul Marcelo(PSOL) inclui trabalhadores penitenciários e prevê mapeamento de riscos e orientação para tratamento adequado a servidores vítimas de distúrbios físicos e psíquicos decorrentes das atividades policiais

Mais saúde e qualidade de vida para os servidores das carreiras de segurança pública, considerados alguns dos principais alvos da violência e de distúrbios psíquicos com origem em suas atividades cotidianas. É o que prevê projeto de lei 232/2018, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

A proposta, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo(PSOL), cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública e agora depende da sanção do governador Márcio França(PSB) para entrar em vigor.

O projeto se divide em três eixos principais, que visam a prevenir as doenças decorrentes das atividades laborais por meio da análise de riscos à saúde e à segurança dos servidores e promover o devido atendimento clínico àqueles que apresentarem distúrbios físicos e psíquicos, o que pode garantir direitos e dignidade a trabalhadores penitenciários, policiais civis e militares.

De acordo com o deputado do PSOL, os profissionais da segurança pública estão submetidos a muitos perigos ao longo de sua jornada de trabalho e também fora do expediente, sobretudo por conta dos altos índices de criminalidade que eles estão escalados justamente para combater.

“As mortes de servidores da segurança no exercício de suas funções não podem ser tratadas como efeito natural da política de segurança pública. A defesa dos direitos humanos se aplica indistintamente a todos. Por isso, o presente projeto assegura o mínimo, que os profissionais recebam atendimento de forma prioritária”, afirma Raul Marcelo.

Conforme levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e divulgado pela assessoria de imprensa do deputado, 437 policiais paulistas foram mortos em 2016, 17,5% a mais na comparação com o ano anterior. A pesquisa ainda atestou que a chance de um membro das forças de segurança pública ser assassinado é cinco vezes maior ante uma pessoa comum.

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a aprovação do projeto pode significar um ganho considerável para a saúde física e psíquica dos trabalhadores penitenciários, atualmente tão impactados pela pressão e pela violência a que estão sujeitos no ambiente laboral.

“A categoria agora precisa lutar pela sanção e consequente aplicação do programa, pois nós sofremos muito com os afastamentos por licença-saúde - em média 30% dos agentes penitenciários paulistas estão sem condições de trabalhar devido a distúrbios ocasionados pelo trabalho - e precisamos estar em plenas condições para efetuar os serviços que são tão caros à sociedade”, reiterou Jabá.

Para o presidente do SIFUSPESP, cabe aos sindicatos, tanto os que representam o sistema prisional quanto os das demais categorias da segurança pública, pressionar para que o Palácio dos Bandeirantes ratifique o projeto e o programa seja colocado em prática o mais rápido possível, dada a urgência dos riscos aos quais a saúde dos servidores está sujeita.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), a profissão do agente penitenciário é considerada a segunda mais perigosa do mundo, e a expectativa de vida média dos servidores do sistema prisional é de 45 anos, segundo informações do Departamento de Psicologia da Universidade de São Paulo(USP) divulgados em 2010.                               

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!