Publicado: 06 Janeiro 2018

• Luta e Democracia

O Sifuspesp explica a queda de 70%, o que significa, e aponta o caminho para entender as consequências da redução orçamentária da SAP na vida do servidor penitenciário

Em dezembro, nos últimos dias do ano, fizemos a cobertura da votação do orçamento na Assembléia Legislativa e demos conhecimento a categoria que segundo a liderança do PT na Alesp, o Orçamento de 2018 teria corte geral nos investimentos. A publicação mencionada é a do texto Orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária é reduzido em 70%, publicado no dia 28 de dezembro no site e demais redes do sindicato, e que pode ser acessado pelo link:

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4947-orcamento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria-e-reduzido-em-70>  Neste texto informamos que a Secretaria de Administração Penitenciária teria uma queda de 70% em recursos do Tesouro para investimento.

Ocorre que nosso texto abriu um enorme debate na categoria e devido a questionamentos que chegaram à imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), fazemos aqui alguns esclarecimentos já contidos no texto original, porém de difícil interpretação.

O principal debate sobre o texto que surgiu nas redes sociais girava ao redor de redução de 70%, considerando o orçamento total e não 70% da capacidade de investimento com recursos próprios, como informamos no texto. A leitura tão somente do título do artigo leva a essa interpretação equivocada. Fazemos mea culpa em relação ao título do artigo que não especifica este ponto, mas não nos pareceu fundamental naquele momento, já que o texto explicava isso em seu conteúdo.

Procuramos desde agora, deixar em destaque esta diferença no texto anterior e explicar aqui: o que isso significa e as consequências disso em nossa realidade de trabalho.

Ou seja, procuraremos agora alertar a categoria quanto às consequências da ausência de investimentos necessários em demandas conhecidas por todos os funcionários integrantes do Sistema Prisional deste estado. O que nos parece algo para ser, sim, uma preocupação de todos. E assim evitarmos falsas ilusões, de promessas não realizáveis.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e seus aliados, ainda tentam amenizar tais consequências por meio da imprensa, na tribuna da Alesp e nas redes sociais, quando não aborda a questão orçamentária em todos os detalhes, fazendo parecer que houve um acréscimo significativo do orçamento e não uma real fragilização orçamentária (considerando a expansão do sistema, a incidência do aumento de preços e a crise econômica vigente), quando um congelamento de despesas já está aprovado por lei e quando se reduz a capacidade de investimento em diversas pastas.

A bancada do Partido dos Trabalhadores por meio de um informe, durante as votações do orçamento previsto para o Estado de São Paulo no ano de 2018, nos alertou para uma diminuição de 70% da capacidade de investimentos do Estado de São Paulo para a pasta da SAP (ou seja para uma queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos). Independente de questões partidárias nos pareceu importante destacar isso porque poderá afetar nossa realidade cotidiana.

Para evitar qualquer polêmica desnecessária, inicialmente explicamos que a capacidade de investimentos (queda de recursos do tesouro estadual) é relativa e diferente em cada secretaria, e embora exista decréscimos no orçamento, não se  trata da totalidade do mesmo.

Compreendendo o que é a “queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos”, ou seja a redução de sua Capacidade de Investimento

O governo tem uma receita e uma despesa, que trata-se respectivamente do que se arrecada e do que se gasta. A receita total é feita de uma receita corrente, que é o que ele recebe de arrecadação por impostos somada da receita de capital que pode vir de operações de créditos, financiamentos, de receitas e bens de convênios ou seja repasse de outros governos: federal e municipais. Venda de bens específicos também geram receita de capital, como leilões e privatizações.

Receita Total = Receita corrente + Receita de capital

No campo do total das despesas, existem as despesas correntes, que são despesas fixas como pagamentos salariais e manutenção da estrutura que se somam as despesas de capital: pagamentos de dívidas, neste caso já negociadas e renegociadas pelo governo do Estado e que comprometem as chamadas despesas primárias, ou seja, despesas relacionadas às finalidades públicas do Estado, ou de cada uma de suas secretarias.

Despesa Total = Despesas correntes + despesas de capital

Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas. Ao dispor de um empréstimo bancário, ele arrecada uma receita, mas terá dois encargos: o saldo principal a amortizar e os juros. Essa despesa com juros nós denominados de nominal, e não entra no cálculo do resultado primário. Quando o Estado se gaba de ter um maior Orçamento com aumento de despesas nominais, na verdade ele está incluindo pagamento de juros, o que ele não explica para o cidadão.

OU SEJA, CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, ou “recursos do Tesouro Estadual para investimentos” é um termo técnico que na prática trata-se de uma “sobra orçamentária planejada” para que o Estado consiga fazer reajustes salariais ou prestar algum socorro estrutural, como qualquer planejamento orçamentário necessita ter, ou ainda planejar expansões estruturais posteriores, de novos espaços de trabalho, aquisição de novos materiais, ou a realização de novos programas.

Deixamos claro em textos anteriores que a falta da capacidade de investimento orçamentário na pasta da SAP é um fator de preocupação, em decorrência da aprovação do PL 920/2017 (hoje Lei nº 16.625), independente de emenda aglutinativa que na teoria permitiria um reajuste salarial aos servidores. E a capacidade de investimento da secretaria é um dos elementos que materializa esta realidade de engessamento orçamentário.

Em um próximo textos trataremos das consequências desse processo em sua vida. Não deixe de ler.