Provas acontecerão no próximo sábado, 18/11
A Comissão que rege o concurso público para o cargo de agente de segurança penitenciária(ASP) remarcou para o próximo dia 18/11, sábado, os testes de condicionamento físico dos candidatos e candidatas de Presidente Prudente e região que não puderam fazer a prova da 2ª fase do certame devido às fortes chuvas que atingiram a cidade nos dias 04 e 05/11, datas originalmente fixadas para a realização dos testes.
Os nomes das pessoas que deverão comparecer no Bloco de Aula 03 - Pista de Atletismo e Ginásio de Esportes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, que fica na rua Roberto Simonsen, nº 305, Centro Educacional, estão disponíveis nas páginas 216 e 217, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira, 14/11, disponível também no link.
O concurso selecionará 1.034 novos servidores, sendo 934 homens e 100 mulheres, que passarão a fazer parte do quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
Entre os principais temas a serem tratados estão a questão orçamentária e a e produção de leis sobre segurança
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (14), às 10h, para debater e avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. As principais dificuldades para a implementação desta política serão avaliadas na audiência.
A audiência fará avaliação da situação da segurança pública do país tomando como ponto de partida os resultados de um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. A auditoria resultou num levantamento abordando o panorama orçamentário e financeiro da segurança pública, os indicadores de segurança pública presentes no Plano Plurianual (PPA), entre outros assuntos.
Em destaque, alguns temas que serão debatidos são a descriminalização das drogas, redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento e reestruturação do modelo de policiamento, além da atual produção de legislações sobre segurança.
Índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também serão considerados como base das necessidades da população brasileira em relação a segurança pública.
De acordo com a proposta de trabalho da CCJ, o principal objetivo da avaliação de políticas públicas no Senado é aferir e analisar os resultados da atuação do Estado, gerando indicações para melhor orientar as ações do Poder Público.
A Audiência tem característica participativa e de interação popular, sendo que dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
Leia a matéria completa:
Fonte: Agência Senado
Fiscalização semelhante a que é feita com as visitas dos presos não conta com aval da SAP
O SIFUSPESP recebeu denúncias de que funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estão sendo obrigados a se submeter à fiscalização dos scanners corporais instalados pela empresa Nuctech do Brasil Ltda em unidades prisionais de todo o Estado. As denúncias partiram dos próprios servidores, já que a sujeição a tal determinação não é prevista em qualquer portaria ou resolução interna da pasta.
Durante reunião feita em agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia deixado claro que agentes de segurança penitenciária(ASPs), oficiais administrativos e outros funcionários do sistema não seriam submetidos à fiscalização.
O SIFUSPESP já esteve nas unidades de onde partiram as denúncias para dialogar a respeito do problema e tentar buscar soluções que estejam de acordo com o compromisso assumido pelo secretário na audiência feita há três meses.
A SAP assinou o contrato para o aluguel, a manutenção e a operação dos equipamentos em 18 de agosto deste ano, com a previsão de um investimento de mais de R$45 milhões para 30 meses de serviço em 126 unidades prisionais.
Os scanners corporais são considerados uma ferramenta essencial para evitar a entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais, tais como drogas, armas e celulares, o que pode gerar mais segurança. Ao mesmo tempo, a prática evita a necessidade da revista íntima das visitas, conforme determina a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014.
Chance de riscos à saúde dos funcionários
Por outro lado, não há comprovação de que não haja efeitos nocivos à saúde dos servidores devido à exposição à radiação, apesar de o contrato prever que a empresa faça o monitoramento permanente dos aparelhos com o aval de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).
Ocorre que para os funcionários, diferentemente das visitas, o contato com a radiação acontece durante vários dias durante a semana, o que levanta diversas dúvidas sobre se esse monitoramento da CNEM será suficiente para impedir qualquer tipo de contaminação.
O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para obter informações sobre a regularidade do uso dos scanners para fiscalizar funcionários das unidades, mas até o momento não obteve respostas.
Caso você esteja se sentindo sob risco por ter de passar pelos scanners de forma repetitiva, procure o SIFUSPESP. Envie uma mensagem em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ , via comentário diretamente nesta matéria ou procure um de nossos diretores de base para fazer a denúncia.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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