Entre os principais temas a serem tratados estão a questão orçamentária e a e produção de leis sobre segurança
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (14), às 10h, para debater e avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. As principais dificuldades para a implementação desta política serão avaliadas na audiência.
A audiência fará avaliação da situação da segurança pública do país tomando como ponto de partida os resultados de um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. A auditoria resultou num levantamento abordando o panorama orçamentário e financeiro da segurança pública, os indicadores de segurança pública presentes no Plano Plurianual (PPA), entre outros assuntos.
Em destaque, alguns temas que serão debatidos são a descriminalização das drogas, redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento e reestruturação do modelo de policiamento, além da atual produção de legislações sobre segurança.
Índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também serão considerados como base das necessidades da população brasileira em relação a segurança pública.
De acordo com a proposta de trabalho da CCJ, o principal objetivo da avaliação de políticas públicas no Senado é aferir e analisar os resultados da atuação do Estado, gerando indicações para melhor orientar as ações do Poder Público.
A Audiência tem característica participativa e de interação popular, sendo que dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
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Fonte: Agência Senado
