A Comissão de Promoção da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no último sábado, 09/02, o resultado do concurso de promoção por antiguidade para agentes de segurança penitenciária(ASPs) das classes de II a VII.
No total, foram promovidos 5.811 servidores, divididos da seguinte forma:
- 1.008 da classe II para a III;
- 1.114 da classe III para a IV;
- 1.383 da classe IV para a V;
- 1.437 da classe V para a VI;
- 869 da classe VI para a VII.
A lista com os nomes dos trabalhadores promovidos está disponível entre as páginas 9 e 20 do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09/02, neste link
A informação veio do secretário de Políticas da Previdência Social em reunião com a FENASPEN, nesta sexta-feira
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) em reunião nesta sexta feira (08/02) com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, recebeu a informação de que o texto, embora escrito pela equipe da pasta, “vazado” para a imprensa estaria desatualizado. Durante a reunião, foi apresentada ao secretário a preocupação da categoria representada pela FENASPEN a respeito do tratamento diferenciado recebido em relação às demais forças da Segurança Pública.
Segundo Fernando Anunciação, presidente da FENASPEN presente na reunião com a Secretaria da Previdência foram apresentadas outras demandas da categoria: “Solicitamos a Integralidade, que no caso dos agentes só seriam beneficiados quem entrou até 2003. No tocante a pensão, para quando mortos em serviço, o secretário aceitou a sugestão de acrescentar ao texto "e em razão do serviço".
Entre as solicitações, foi apresentada a preocupação com a nomenclatura Agente Penitenciário de Custódia e solicitada a mudança para Servidores Penitenciários, porém não foi aceita. Rolin propôs que a nomenclatura passasse a apenas Agentes Penitenciários, retirando, “custódia”. Por fim, foi solicitado o tratamento isonômico com as demais forças Policiais e a resposta foi positiva neste sentido.
Articulação permanente
A FENASPEN continua em articulação com parlamentares a respeito da aprovação da Proposta de emenda à Constituição cria a Polícia Penal, ou PEC 372, em busca de apoio contra a privatização do sistema prisional e em relação a Reforma da Previdência. Fernando Anunciação, presidente da Federação, participou de outras reuniões durante esta semana, e acredita em resultados positivos em relação às propostas.
“Apesar da semana ter sido de indefinições na Câmara dos Deputados, pois não ocorreram sessões deliberativas, fizemos nosso trabalho articulando com vários parlamentares e recebemos apoios para nossas demandas. Estamos articulando a realização de Audiência Pública da "PEC 372-Criação da Polícia Penal" e em breve divulgaremos data para que todos os Estados se organizem e possam estar presente”, afirmou Anunciação
.
Foram solicitadas reuniões importantes para tratar da PEC 372 e reiterado o pedido de agenda com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para a FENASPEN, os encontros deverão ser agendados entre os dias dia 18 a 22 de fevereiro.
SIFUSPESP
O SIFUSPESP também segue participando das negociações e reivindicações que envolvem os funcionários do sistema prisional, seja com a União ou com o Estado de São Paulo.
Os trabalhos são fruto da união e de uma pauta unificada da categoria obtida a partir de uma Assembleia Geral que aconteceu no dia 23 de janeiro. Entre os diversos temas pela melhoria de condições de trabalho e de vida para o servidor, está a luta contra a privatização e garantia de direitos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
Trabalhadores penitenciários, no entanto, ainda não sabem se farão parte do grupo após conflitos entre deputados e pelos indicativos de traição a categoria no ano passado
A minuta da reforma da previdência que vazou para a imprensa nesta semana e que deve ser enviada para apreciação do Congresso Nacional prevê idade mínima de 55 anos para a aposentadoria com integralidade dos integrantes das carreiras policiais, incluindo os agentes penitenciários.
De acordo com a proposta, esses profissionais, por se tratarem de pessoas que lidam diariamente com riscos e situações de pressão que diminuem sua qualidade e expectativa de vida, poderiam se aposentar com 55 anos, desde que tenham 30 anos de contribuição - para homens e mulheres, e exercido 25 anos de efetiva atividade policial.
Mas veja bem, ambas só valem para servidores da segurança que entraram no funcionalismo público antes de 2003, enquanto os demais entrariam nas regras de transição que preveem mais tempo de contribuição para a percepção da aposentadoria integral, um texto que certamente precisa de ajustes para que todos sejam contemplados igualmente. Por isso lutar contra a Reforma da Previdência deve ser nosso objetivo primeiro.
Apesar da sinalização positiva no documento para parte dos servidores, os trabalhadores penitenciários ainda não têm a certeza de que serão inseridos nesse pacote envolvendo os policiais militares, civis, federais, legislativos e de outras carreiras do setor. Por que isso acontece?
Há anos lutando pelo reconhecimento da natureza policial de suas atividades, esses servidores ainda possuem dúvidas quanto à reforma à semelhança das de maio de 2017, quando o governo Michel Temer tentava encampar a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que instituía a mudança nas aposentadorias.
Na ocasião, as idas e vindas das emendas prometidas por deputados federais para contemplar os trabalhadores penitenciários com as mesmas regras das demais categorias policiais acabaram não sendo encaminhadas, o que levou a tomada do Congresso Nacional em um ato de bravura e desespero.
Revoltados com as traições de alguns parlamentares e do governo, os servidores ocuparam o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados até barrar a reforma. Reforçados por milhares de trabalhadores de outras categorias, promoveram uma manifestação gigantesca em Brasília que sepultou a PEC da Previdência até os dias de hoje.
Próxima semana em Brasília será decisiva
De acordo com Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), a proposta de Reforma da Previdência finalmente vai contemplar com mais direitos os trabalhadores penitenciários, nos mesmos moldes das demais categorias policiais, conforme sempre foi exigido pela categoria, o que explicamos acima.
Na próxima semana, a FENASPEN e sindicatos de trabalhadores penitenciários de todo o Brasil estarão em Brasília para pressionar os deputados federais e senadores pela manutenção do texto com igualdade de condições com policiais. Outras pautas, como a aprovação da PEC da Polícia Penal e da inclusão da categoria no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), que foi vetada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018.
Saiba mais em:
https://www.sifuspesp.org.br/noticia/nacionais/6397-convocacao-da-fenaspen-pela-atuacao-da-categoria-no-congresso
Aos trabalhadores penitenciários de todos os setores do sistema prisional, permanece o alerta do SIFUSPESP. Apenas unidos, organizados e pressionando de maneira firme com os parlamentares e o governo federal e os estaduais é que conseguiremos fazer valer nossos direitos. Sem mais delongas, sem mais emendas que não se tornam realidade, sem mais traições!
Os servidores do sistema prisional e seus familiares exigem respeito e lutam por dignidade, e não se privarão de lutar de forma agressiva e organizada como nas Lutas de Brasília.
Guerra de comunicação do governo Dória
A Reforma da Previdência tem sido um desafio para o atual governo federal. Informações de bastidores dão conta da dificuldade de ser aprovado o texto, segundo Ricardo Noblat (articulista de O Globo), e por isso o governo pode fazer uma reforma por partes para ser implementada por 15 anos. (https://twitter.com/BlogdoNoblat/status/1085108228764119041).
O que se percebe é que o governo tenta testar com propaganda, comunicação de whatsapp e com agenda combinada com a imprensa para reduzir a resistência da população. Há uma quantidade grande da população que é contra a reforma. Só que o governo federal é pressionado pelo mercado financeiro nacional e internacional para fazer a qualquer custo e livrá-los de sua crise de anos. Ou seja, não há garantias de nada, já que nenhuma autoridade, estranhamente, não confirmou o conteúdo do projeto vazado. Esta técnica tem sido usada com frequência por Donald Trump, nos EE UU. Alguns especialistas confirmam a tese do SIFUSPESP, que tem estado muito atento a agenda política: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/06/reforma-previdencia-estrategia.htm
Nesse cenário o Governo Dória, no estado de São Paulo, contrariando a tendência do texto da Reforma da Previdência que foi vazado, busca isolar-nos de nossa relação com policiais civis e militares (querendo passar a impressão de que eles serão protegidos enquanto nós não).
Veja o vídeo a seguir:
Sabemos que isso é falso. Temos explicado que o ataque ao sistema penitenciário é um primeiro passo para o sucateamento de toda a segurança pública, processo que tem acontecido em vários países. Mas a privatização do sistema penitenciário apesar de ser algo de extrema gravidade e com riscos à segurança nacional e de infiltração do crime organizado, trata-se de um negócio milionário.
Veja que esta é a opinião de especialistas e não somente de nossa categoria:
Também, Dória tem trabalhado com apoio de veículos de imprensa em todo o estado para fazer publicidade positiva a respeito do programa de pintura das escolas por presidiários. Por isso é importante divulgar, sobretudo no interior as matérias do SIFUSPESP, participar de nossa campanha de guerra de comunicação
Veja o link de Dória: https://www.youtube.com/watch?v=rtnv8LWL26c
e também cada vez mais unir-se para fazer desse movimento mais forte com categoria unida junto ao sindicato.
Saiba mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6395-guerra-de-comunicacao-leia-entenda-compartilhe-e-comente
Por todo este quadro. Não há tempo a perder. Trata-se de nossas vidas em jogo. Mesmo os sinais de que poderíamos ser beneficiados na reforma da previdência, estes não são claros, e também, por causa da nomenclatura de agente penitenciário, pode ser um expediente para deixar de fora parte de nossa categoria. Temos que estar unidos em uma agenda única. O primeiro passo se deu com a Assembléia contra a Privatização e a primeira reunião de negociação com o secretário Nivaldo Restivo.
Vamos ficar atentos e unidos. Não nos deixarmos separar por questões políticas fora de nossa categoria, ou por provocação em relação ao tema "da pauta única dos sindicatos" para ocultar nossa verdadeira necessidade: categoria unida a um Sindicato Único. Já apresentamos uma pauta decidida em Assembléia por toda a categoria que encontra-se mobilizada, dar um tempo por conveniência não é fazer a luta que necessitamos neste momento histórico, a ação é agora, e estar preparado é tudo!
Nossa tentativa de unir todos os sindicatos nesse momento é porque teríamos um sindicato com quase metade da categoria filiada, e um dos maiores sindicatos de penitenciários do mundo. Isso nos daria possibilidades de promover serviços e luta articulada para lutar por Lei Orgânica, Polícia Penal, cooperativa de crédito entre outros mecanismos de proteção para os novos tempos (fundos de financiamento imobiliário e previdenciário complementar). Sabemos fazer, a categoria quer, e por isso lutamos por isso. Não estamos pensando em nossa preservação, mas de nossa categoria.
Saiba mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6386-sifuspesp-na-luta-por-um-sindicato-unico
Mas esse não é foco, e sim enfrentar os ataques à categoria e não nos dividirmos como desejam alguns poucos. Temos que nos focar nas estratégias e em nossas pautas. Por isso, estaremos também presentes nas ações de Brasília. Sabemos que a união da categoria nas Caravanas de Brasília, com o impulso do SIFUSPESP Lutar para Mudar em 2017, fez com que o Estado de São Paulo voltasse a participar da agenda de lutas nacionais, foi um passo que deu maior força ao movimento nacional pela Polícia Penal e pela defesa de condições de trabalho e previdenciárias adequadas às nossas condições específicas.
Agora ainda mais preparados, seguimos em frente. O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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