Trabalhadores penitenciários, no entanto, ainda não sabem se farão parte do grupo após conflitos entre deputados e pelos indicativos de traição a categoria no ano passado

A minuta da reforma da previdência que vazou para a imprensa nesta semana e que deve ser enviada para apreciação do Congresso Nacional prevê idade mínima de 55 anos para a aposentadoria com integralidade dos integrantes das carreiras policiais, incluindo os agentes penitenciários.

De acordo com a proposta, esses profissionais, por se tratarem de pessoas que lidam diariamente com riscos e situações de pressão que diminuem sua qualidade e expectativa de vida, poderiam se aposentar com 55 anos, desde que tenham 30 anos de contribuição - para homens e mulheres, e exercido 25 anos de efetiva atividade policial.

Mas veja bem, ambas só valem para servidores da segurança que entraram no funcionalismo público antes de 2003, enquanto os demais entrariam nas regras de transição que preveem mais tempo de contribuição para a percepção da aposentadoria integral, um texto que certamente precisa de ajustes para que todos sejam contemplados igualmente. Por isso lutar contra a Reforma da Previdência deve ser nosso objetivo primeiro.

Apesar da sinalização positiva no documento para parte dos servidores, os trabalhadores penitenciários ainda não têm a certeza de que serão inseridos nesse pacote envolvendo os policiais militares, civis, federais, legislativos e de outras carreiras do setor. Por que isso acontece?

Há anos lutando pelo reconhecimento da natureza policial de suas atividades, esses servidores ainda possuem dúvidas quanto à reforma à semelhança das de maio de 2017, quando o governo Michel Temer tentava encampar a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que instituía a mudança nas aposentadorias.

Na ocasião, as idas e vindas das emendas prometidas por deputados federais para contemplar os trabalhadores penitenciários com as mesmas regras das demais categorias policiais acabaram não sendo encaminhadas, o que levou a tomada do Congresso Nacional em um ato de bravura e desespero.

Revoltados com as traições de alguns parlamentares e do governo, os servidores ocuparam o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados até barrar a reforma. Reforçados por milhares de trabalhadores de outras categorias, promoveram uma manifestação gigantesca em Brasília que sepultou a PEC da Previdência até os dias de hoje.

Próxima semana em Brasília será decisiva

De acordo com Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), a proposta de Reforma da Previdência finalmente vai contemplar com mais direitos os trabalhadores penitenciários, nos mesmos moldes das demais categorias policiais, conforme sempre foi exigido pela categoria, o que explicamos acima.

Na próxima semana, a FENASPEN e sindicatos de trabalhadores penitenciários de todo o Brasil estarão em Brasília para pressionar os deputados federais e senadores pela manutenção do texto com igualdade de condições com policiais. Outras pautas, como a aprovação da PEC da Polícia Penal e da inclusão da categoria no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), que foi vetada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018.

Saiba mais em:

https://www.sifuspesp.org.br/noticia/nacionais/6397-convocacao-da-fenaspen-pela-atuacao-da-categoria-no-congresso

Aos trabalhadores penitenciários de todos os setores do sistema prisional, permanece o alerta do SIFUSPESP. Apenas unidos, organizados e pressionando de maneira firme com os parlamentares e o governo federal e os estaduais é que conseguiremos fazer valer nossos direitos. Sem mais delongas, sem mais emendas que não se tornam realidade, sem mais traições!

Os servidores do sistema prisional e seus familiares exigem respeito e lutam por dignidade, e não se privarão de lutar de forma agressiva e organizada como nas Lutas de Brasília.

Guerra de comunicação do governo Dória

A Reforma da Previdência tem sido um desafio para o atual governo federal. Informações de bastidores dão conta da dificuldade de ser aprovado o texto, segundo Ricardo Noblat (articulista de O Globo), e por isso o governo pode fazer uma reforma por partes para ser implementada por 15 anos.  (https://twitter.com/BlogdoNoblat/status/1085108228764119041).

O que se percebe é que o governo tenta testar com propaganda, comunicação de whatsapp e com agenda combinada com a imprensa para reduzir a resistência da população. Há uma quantidade grande da população que é contra a reforma. Só que o governo federal é pressionado pelo mercado financeiro nacional e internacional para fazer a qualquer custo e livrá-los de sua crise de anos. Ou seja, não há garantias de nada, já que nenhuma autoridade, estranhamente, não confirmou o conteúdo do projeto vazado. Esta técnica tem sido usada com frequência por Donald Trump, nos EE UU. Alguns especialistas confirmam a tese do SIFUSPESP, que tem estado muito atento a agenda política: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/06/reforma-previdencia-estrategia.htm

Nesse cenário o Governo Dória, no estado de São Paulo, contrariando a tendência do texto da Reforma da Previdência que foi vazado, busca isolar-nos de nossa relação com policiais civis e militares (querendo passar a impressão de que eles serão protegidos enquanto nós não).

Veja o vídeo a seguir: 

Sabemos que isso é falso. Temos explicado que o ataque ao sistema penitenciário é um primeiro passo para o sucateamento de toda a segurança pública, processo que tem acontecido em vários países. Mas a privatização do sistema penitenciário apesar de ser algo de extrema gravidade e com riscos à segurança nacional e de infiltração do crime organizado, trata-se de um negócio milionário.  

Veja que esta é a opinião de especialistas e não somente de nossa categoria:

Também, Dória tem trabalhado com apoio de veículos de imprensa em todo o estado para fazer publicidade positiva a respeito do programa de pintura das escolas por presidiários. Por isso é importante divulgar, sobretudo no interior as matérias do SIFUSPESP, participar de nossa campanha de guerra de comunicação

Veja o link de Dória: https://www.youtube.com/watch?v=rtnv8LWL26c

e também cada vez mais unir-se para fazer desse movimento mais forte com categoria unida junto ao sindicato.

Saiba mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6395-guerra-de-comunicacao-leia-entenda-compartilhe-e-comente

Por todo este quadro. Não há tempo a perder. Trata-se de nossas vidas em jogo. Mesmo os sinais de que poderíamos ser beneficiados na reforma da previdência, estes não são claros, e também, por causa da nomenclatura de agente penitenciário, pode ser um expediente para deixar de fora parte de nossa categoria.  Temos que estar unidos em uma agenda única. O primeiro passo se deu com a Assembléia contra a Privatização e a primeira reunião de negociação com o secretário Nivaldo Restivo.

Vamos ficar atentos e unidos. Não nos deixarmos separar por questões políticas fora de nossa categoria, ou por provocação em relação ao tema "da pauta única dos sindicatos" para ocultar nossa verdadeira necessidade: categoria unida a um Sindicato Único. Já apresentamos uma pauta decidida em Assembléia por toda a categoria que encontra-se mobilizada, dar um tempo por conveniência não é fazer a luta que necessitamos neste momento histórico, a ação é agora, e estar preparado é tudo!

Nossa tentativa de unir todos os sindicatos nesse momento é porque teríamos um sindicato com quase metade da categoria filiada, e um dos maiores sindicatos de penitenciários do mundo. Isso nos daria possibilidades de promover serviços e luta articulada para lutar por Lei Orgânica, Polícia Penal, cooperativa de crédito entre outros mecanismos de proteção para os novos tempos (fundos de financiamento imobiliário e previdenciário complementar). Sabemos fazer, a categoria quer, e por isso lutamos por isso. Não estamos pensando em nossa preservação, mas de nossa categoria.

Saiba mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6386-sifuspesp-na-luta-por-um-sindicato-unico

Mas esse não é foco, e sim enfrentar os ataques à categoria e não nos dividirmos como desejam alguns poucos. Temos que nos focar nas estratégias e em nossas pautas. Por isso, estaremos também presentes nas ações de Brasília. Sabemos que a união da categoria nas Caravanas de Brasília, com o impulso do SIFUSPESP Lutar para Mudar em 2017, fez com que o Estado de São Paulo voltasse a participar da agenda de lutas nacionais, foi um passo que deu maior força ao movimento nacional pela Polícia Penal e pela defesa de condições de trabalho e previdenciárias adequadas às nossas condições específicas.

Agora ainda mais preparados, seguimos em frente. O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.