Projeto pode entrar em regime de urgência para ser votado na Câmara e no Senado e prevê integração entre comunicação e inteligência das forças de segurança dos Estados
Na próxima semana, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pode entrar em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3734/2012, que já encontra-se na Câmara dos Deputados foi discutido em sessão temática sobre segurança pública ocorrida na última terça-feira, 06/03.
A reunião foi promovida pelo presidente do Senado Eunício Oliveira(PMDB), PL 3734/2012 e segundo noticiou o site desta Casa Parlamentar, o relator deputado Alberto Fraga(DEM) fará algumas modificações no texto que havia redigido, conforme acordo acertado após a sessão especial.
A pretensão era de que a redação do PL 3734/2012 projeto ficasse pronto na manhã desta quarta-feira, 07/03. Entretanto, o debate promovido, onde participaram integrantes de parlamentares, ministros das cortes superiores da Justiça e integrantes de outras organizações que tratam da segurança pública do país, como o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levou o deputado a rever a redação.
Segundo o deputado Eunício Oliveira, não será possível alterar o projeto todo. Ele apenas o deixará “mais enxuto”, já que segundo ele a sociedade brasileira está ansiosa para uma resposta rápida que ajude a solucionar a crise nacional da segurança.
O Projeto
De acordo com a proposta, dados obtidos por diferentes forças de segurança dos Estados e da União seriam compartilhados entre as polícias civil, militar, rodoviária e federal e também os integrantes do sistema penitenciário para que, de acordo com os autores do texto, “haja uma resposta mais organizada contra a criminalidade e a violência por parte do conjunto das forças de segurança pública”.
O PL, caso aprovado, vai regulamentar o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
O deputado Alberto Fraga informou que a proposta deverá ter 48 artigos. Em síntese, trará diretrizes para o planejamento e a integração entre os órgãos de polícia. Estes irão abastecer o Ministério da Segurança Pública de informações que serão organizadas e sistematizadas para acesso de todos os estados.
Ainda conforme explicam o deputado federal e o senador, não haverá dotação orçamentária própria para o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública. Conforme esclarece o presidente da Câmara, “os recursos utilizados para a integração de dados e da inteligência das polícias estarão dentro de um novo modelo de gestão com as verbas que já existem, não da disponibilização de novos aportes financeiros por parte da União”.
Mudança na Lei de Execução Penal
Após a aprovação do PL que integra a Segurança Pública, conforme disse o deputado Eunício Oliveira, a Câmara deve votar a proposta que atualiza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O Projeto de Lei do Senado 513/2013, enviado aos deputados em outubro do ano passado.
Segundo os parlamentares, o objetivo é reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. O presidente do Senado disse que os deputados apresentarão emendas para aprimorar a proposta.
Na tarde desta quarta-feira, 07/03, integrantes do SIFUSPESP e Sindsaúde estiveram novamente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) articulando e pressionando os deputados da base do governador Geraldo Alckmin(PSDB) a votar favoravelmente à emenda proposta em decorrência de diversos ofícios dos sindicatos da categoria, que requer elevação de 7% nos salários e fim do teto indexador do vale alimentação para todos servidores do Estado. Barros Munhoz concorda em encaminhar para Alckmin o valor de 250 UFESPs.
Servidor contou com apoio intenso do SIFUSPESP e de colegas da unidade prisional onde trabalha, que se mobilizaram para doação de sangue
O agente de segurança penitenciária(ASP) Sergio Ribeiro Alves, lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Praia Grande vem se recuperando bem de um quadro grave de pancreatite seguido de diversas infecções que lhe atingiram ao longo dos últimos meses.
Ele está internado no Hospital do Servidor Público em São Paulo e apesar da melhora, ainda não tem previsão de alta.
Depois de passar por um momento muito difícil, o servidor já deixou de se alimentar através de uma sonda, foi para o quarto e agora segue com o tratamento indicado pelos médicos para, em breve, poder voltar a trabalhar e ficar ao lado de seus familiares e amigos.
De acordo com Mariuza Souza Marcelino, coordenadora da sede regional do SIFUSPESP na Baixada Santista, o apoio dos colegas de foi fundamental para fazer com que Sergio se recuperasse da doença.
Segundo a sindicalista, os trabalhadores penitenciários saíram de suas casas para ir a São Paulo com o objetivo de doar sangue ao servidor, que se encontrava muito debilitado e dependia desse auxílio, já que possui sangue do tipo O negativo, considerado raro pela ciência e que só é compatível com doações do mesmo tipo sanguíneo.
O SIFUSPESP espera que esta parte final do tratamento de passe o quanto antes para o Sergio e reitera seu agradecimento a todos os guerreiros que estiveram ao lado do ASP.
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