Projeto pode entrar em regime de urgência para ser votado na Câmara e no Senado e prevê integração entre comunicação e inteligência das forças de segurança dos Estados

Na próxima semana, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) pode entrar em regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 3734/2012, que já encontra-se na Câmara dos Deputados foi discutido em sessão temática sobre segurança pública ocorrida na última terça-feira, 06/03.

A reunião foi promovida pelo presidente do Senado Eunício Oliveira(PMDB), PL 3734/2012 e segundo noticiou o site desta Casa Parlamentar, o relator deputado Alberto Fraga(DEM) fará algumas modificações no texto que havia redigido, conforme acordo acertado após a sessão especial.

A pretensão era de que a redação do PL 3734/2012 projeto ficasse pronto na manhã desta quarta-feira, 07/03. Entretanto, o debate promovido, onde participaram integrantes de parlamentares, ministros das cortes superiores da Justiça e integrantes de outras organizações que tratam da segurança pública do país, como o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, levou o deputado a rever a redação.

Segundo o deputado Eunício Oliveira, não será possível alterar o projeto todo. Ele apenas o deixará “mais enxuto”, já que segundo ele a sociedade brasileira está ansiosa para uma resposta rápida que ajude a solucionar a crise nacional da segurança.

O Projeto

De acordo com a proposta, dados obtidos por diferentes forças de segurança dos Estados e da União seriam compartilhados entre as polícias civil, militar, rodoviária e federal e também os integrantes do sistema penitenciário para que, de acordo com os autores do texto, “haja uma resposta mais organizada contra a criminalidade e a violência por parte do conjunto das forças de segurança pública”.

O PL, caso aprovado, vai regulamentar o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

O deputado Alberto Fraga informou que a proposta deverá ter 48 artigos. Em síntese, trará diretrizes para o planejamento e a integração entre os órgãos de polícia. Estes irão abastecer o Ministério da Segurança Pública de informações que serão organizadas e sistematizadas para acesso de todos os estados.

Ainda conforme explicam o deputado federal e o senador, não haverá dotação orçamentária própria para o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública. Conforme esclarece o presidente da Câmara, “os recursos utilizados para a integração de dados e da inteligência das polícias estarão dentro de um novo modelo de gestão com as verbas que já existem, não da disponibilização de novos aportes financeiros por parte da União”.     

Mudança na Lei de Execução Penal

Após a aprovação do PL que integra a Segurança Pública, conforme disse o deputado Eunício Oliveira, a Câmara deve votar a proposta que atualiza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O Projeto de Lei do Senado  513/2013, enviado aos deputados em outubro do ano passado.

Segundo os parlamentares, o objetivo é reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. O presidente do Senado disse que os deputados apresentarão emendas para aprimorar a proposta.