A frase que dá nome a este texto foi falada pelo Governador Tarcísio aos seus Secretários de Estado, na ocasião a ouvimos com muita felicidade, afinal foram quase 30 anos de promessas descumpridas e de palavras quebradas.
Infelizmente apesar das belas palavras, que podem ser traduzidas no jargão das unidades prisionais como “Palavra não faz curva”, a realidade se provou bem diferente.
A verdade começa a aparecer
Dia 5/10 o Governador durante uma entrevista coletiva, frente aos questionamentos sobre a Polícia Penal disse textualmente que: “o impacto financeiro dessa lei só virá no ano que vem”.
Perante a fala do Governador chegamos a conclusão de que nosso reajuste (impacto financeiro) foi deixado para ano que vem. Fato este que foi confirmado em vídeo pelo Presidente do Sindasp após reunião com o Coronel Marcelo Streifinger em 06/10.
Será que isso foi uma questão de descaso ou de incompetência? Para responder esta pergunta é importante vermos as declarações do governo a cronologia dos fatos e a realidade concreta.
Incompetência ,descaso ou mentira?
Caso alguém não saiba, cada ação do governo deve ser planejada com antecedência,e o planejamento financeiro é inerente a isso.
O Governador alega uma perda de arrecadação de 1 bilhão de reais ao mês devido às perdas de arrecadação do ICMS, será que o governo foi pego de surpresa?
A lei que reduziu a alíquota do ICMS, é de 23 de junho de 2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ou seja, já era uma realidade ANTES da eleição do Governador.
Qualquer planejamento financeiro feito desde a transição deveria levar em conta este fator. O Governo NÃO foi pego de surpresa, a avaliação do impacto financeiro constava do orçamento enviado pelo governo anterior e qualquer ação planejada pelo atual governo deveria levar isso em conta e o hoje Governador sabia disso quando prometeu a valorização da Polícia Penal antes e depois de eleito.
Se assumirmos que o Governador realmente pretendia valorizar a Polícia Penal e portanto não é mentiroso, estamos diante de uma dos governos mais incompetentes da história de nosso estado que não conseguiu se planejar para um problema que era conhecido 6 meses antes da sua posse.
Se o Governo pretendia dar o reajuste à Polícia Penal em igualdade com as outras polícias e só foi impedido devido a não regulamentação da Polícia Penal devido a eventuais atrasos, porque não dar o reajuste e depois regulamentar?
A desculpa de que o impacto financeiro não era fácil de ser estimado não se sustenta, pois isso foi feito para as polícias Civil, Militar e Técnico científica.
Eventuais atrasos na regulamentação também não impediram o aumento se existisse a vontade política de conceder o reajuste.
Regulamentação não é difícil
Durante a retomada do GT da Polícia Penal o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá, apresentou a proposta de que fossem chamados técnicos da Secretaria de Gestão e Governo Eletrônico e da PGE de forma que o projeto já saísse em consonância tanto com a legislação vigente quanto com o planejamento do governo.
Tal sugestão foi ignorada, cabendo portanto a culpa do atraso, aos encarregados pela gestão da SAP.
Todos sabemos que na administração pública quando o Governo determina uma prioridade e o Secretário da pasta não se empenha, ou não tem a capacidade para cumpri-la o Secretário é substituído.
Pela forma como se desenrolaram os fatos até aqui, tudo indica que a Polícia Penal não era prioridade para o Governo Tarcísio.
Agora depende de nós
O SIFUSPESP negociou até onde era possível, demos todas as oportunidades para o Governo cumprir suas promessas, fizemos um levantamento minucioso dos principais problemas a serem solucionados na SAP (muitos deles solucionáveis sem custos) porém até hoje só constatamos retrocessos.
Agora é a hora de ir à luta, e nessa luta nossa arma é a Lei, Lei que é diariamente descumprida pela SAP,com isso prejudicando aquele que deveria ser seu maior patrimônio que é o corpo funcional.
Todos sabem que nossa secretaria tem sérios problemas, mas esses problemas só chegarão aos Governador se pararmos de encobri-los às custas de nossa saúde e bem estar.
Cumprir sua função com zelo e seguindo a lei é dever de todo funcionário público, assim como relatar quaisquer irregularidades que cheguem a seu conhecimento, sob pena de cometimento de crime contra a administração pública.
Por isso afirmamos que quem se voltar contra a Operação Legalidade estará cometendo infrações e crimes e o SIFUSPESP não se furtará de cumprir seu dever de denunciar.
Uma mulher de 21 anos foi presa na manhã de domingo, 08, na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga, após tentar entrar na unidade prisional com drogas para seu companheiro que cumpre pena na unidade prisional.
A visitante foi surpreendida durante o procedimento de revista realizado por meio do scanner corporal, quando uma servidora notou algo suspeito nas imagens geradas, indicando a possível presença de um volume em sua região pélvica e em suas vestes.
Diante disso, ao ser abordada, a visitante confessou estar portando "maconha" e, voluntariamente, retirou três invólucros contendo substância esverdeada com características da droga de sua vagina e do sutiã.
Tanto a visitante quanto o preso podem agora responder pelo crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico.
A prisão e o procedimento administrativo ressaltam a importância das medidas de segurança em unidades prisionais para combater a entrada de drogas e a atuação de organizações criminosas dentro das penitenciárias.
CDP IV de Pinheiros está sem água desde sábado.A unidade também ficou sem energia. Rede não suportou a superlotação e o gerador teve que ser acionado.
O Centro de Detenção Provisória (CDP) IV de Pinheiros, na Capital Paulista, está com o fornecimento de água e energia comprometidos desde sábado. Na manhã de domingo, dia de visitas na unidade, o gerador apresentou problemas e só conseguiu ser acionado hoje, mas a falta de água persiste.
A unidade está superlotada, operando com praticamente o dobro da sua capacidade. São 566 vagas, mas, segundo a própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), abrigava, na sexta-feira, 1.092 presos. “A falta de água é recorrente no CPD IV porque a estrutura física não comporta essa superlotação. As condições de higiene no local são insalubres e a situação está à beira do caos, mas esse problema acontece em outras unidades superlotadas”, afirma Fábio Jabá, presidente do Sindicato.
A Unidade é considerada “de trânsito”, por ser destinada a receber presos que necessitam de atendimento médico na capital e por receber as custódias da Cracolândia. “Além da superlotação, esses presos doentes enfrentam as péssimas condições sanitárias provocadas pela constante falta de água e eletricidade e, para piorar a situação, faltam policiais penais para manter a unidade funcionando de forma minimamente adequada. Neste domingo a unidade conta com 12 servidores para cuidar e uma população de quase 1.100 presos e fazer a triagem dos visitantes. É uma situação absurda”, afirma.
Governo foi alertado
O SIFUSPESP entregou um relatório com os principais problemas do sistema prisional para a equipe de transição do Governo Tarcísio e para o Coronel Streifinger.
Não fomos levados a sério, pelo fato do Secretário desconhecer as complexidades do Sistema Prisional e pelo governo ter a ilusão de que é fácil gerir o maior sistema prisional da america latina.
A prova de que o Governo não sabe o que faz é prometer a contratação de 1100 Policiais Penais após a regulamentação, somente a reposição de pessoal do ano de 2023 será maior que isso, quando o concurso for chamado o déficit de mais de 15 mil servidores já terá chegado a mais de 17 mil.
Governo mentiu
As recentes declarações do Governador Tarcísio de que a Polícia Penal só receberá reajuste em 2024 é prova da desonestidade do governo na negociação, em reunião com o Sindasp o próprio Coronel confirmou que a regulamentação não virá esse ano.
O que podemos fazer?
Frente ao quadro de precariedade e desrespeito da atual administração, só nos resta a mobilização.
Cabe lembrar que devido a piora das condições de trabalho e falta de efetivo, não devemos nos arriscar a assumir mais de um posto, devemos zelar pela nossa segurança pessoal e da unidade prisional. A atual forma de trabalho, com o acúmulo e desvio de funções está inviabilizando a segurança das unidades.
A agressão e fuga acontecida no CR de Birigui pode acontecer em qualquer unidade. O servidor ainda corre o risco de ser punido pois ao aceitar o desvio ou acúmulo de função o servidor assume o risco caso algo der errado. A corregedoria, o diretor ou a chefia não vão proteger o servidor caso algo de errado ocorra.
Proteger sua integridade física e sua carreira só é possível seguindo a lei.
O SIFUSPESP alerta a todos os servidores a cumprirem apenas as tarefas que lhes são incumbidas na lei de criação do cargo e detalhadas no Decreto de Criação de sua unidade prisional.
Orientamos que qualquer irregularidade deve ser lançada no livro ata , e formalizada em um comunicado de evento, sempre em duas vias.
Tais atitudes além de protegerem o servidor também serão usadas como provas nas ações que serão impetradas pelo SIFUSPESP.
O Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá e o Tesoureiro Alancarlo Fernet estiveram na unidade para apoiar os trabalhadores:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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