A frase que dá nome a este texto foi falada pelo Governador Tarcísio aos seus Secretários de Estado, na ocasião a ouvimos com muita felicidade, afinal foram quase 30 anos de promessas descumpridas e de palavras quebradas.

Infelizmente apesar das belas palavras, que podem ser traduzidas no jargão das unidades prisionais como “Palavra não faz curva”, a realidade se provou bem diferente.

 

A verdade começa a aparecer

Dia 5/10 o Governador durante uma entrevista coletiva, frente aos questionamentos sobre a Polícia Penal disse textualmente que: “o impacto financeiro dessa lei só virá no ano que vem”.

Perante a fala do Governador chegamos a conclusão de que nosso reajuste (impacto financeiro) foi deixado para ano que vem. Fato este que foi confirmado em vídeo pelo Presidente do Sindasp após reunião com o Coronel Marcelo Streifinger em 06/10.

Será que isso foi uma questão de descaso ou de incompetência? Para responder esta pergunta é importante vermos as declarações do governo a cronologia dos fatos e a realidade concreta.

Incompetência ,descaso ou mentira?

Caso alguém não saiba, cada ação do governo deve ser planejada com antecedência,e o planejamento financeiro é inerente a isso.

O Governador alega uma perda de arrecadação de 1 bilhão de reais ao mês devido às perdas de arrecadação do ICMS, será que o governo foi pego de surpresa?

A lei que reduziu a alíquota do ICMS, é de 23 de junho de 2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ou seja, já era uma realidade ANTES da eleição do Governador.

Qualquer planejamento financeiro feito desde a transição deveria levar em conta este fator. O Governo NÃO foi pego de surpresa, a avaliação do impacto financeiro constava do orçamento enviado pelo governo anterior e qualquer ação planejada pelo atual governo deveria levar isso em conta e o hoje Governador sabia disso quando prometeu a valorização da Polícia Penal antes e depois de eleito.

Se assumirmos que o Governador realmente pretendia valorizar a Polícia Penal e portanto não é mentiroso, estamos diante de uma dos governos mais incompetentes da história de nosso estado que não conseguiu se planejar para um problema que era conhecido 6 meses antes da sua posse.

Se o Governo pretendia dar o reajuste à Polícia Penal em igualdade com as outras polícias e só foi impedido devido a não regulamentação da Polícia Penal devido a eventuais atrasos, porque não dar o reajuste e depois regulamentar?

A desculpa de que o impacto financeiro não era fácil de ser estimado não se sustenta, pois isso foi feito para as polícias Civil, Militar e Técnico científica.

Eventuais atrasos na regulamentação também não impediram o aumento se existisse a vontade política de conceder o reajuste.

Regulamentação não é difícil

Durante a retomada do GT da Polícia Penal o Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá, apresentou a proposta de que fossem chamados técnicos da Secretaria de Gestão e Governo Eletrônico e da PGE de forma que o projeto já saísse em consonância tanto com a legislação vigente quanto com o planejamento do governo.

Tal sugestão foi ignorada, cabendo portanto a culpa do atraso, aos encarregados pela gestão da SAP.

Todos sabemos que na administração pública quando o Governo determina uma prioridade e o Secretário da pasta não se empenha, ou não tem a capacidade  para cumpri-la o Secretário é substituído.

Pela forma como se desenrolaram os fatos até aqui, tudo indica que a Polícia Penal não era prioridade para o Governo Tarcísio.

Agora depende de nós

O SIFUSPESP negociou até onde era possível, demos todas as oportunidades para o Governo cumprir suas promessas, fizemos um levantamento minucioso dos principais problemas a serem solucionados na SAP (muitos deles solucionáveis sem custos)  porém até hoje só constatamos retrocessos.

Agora é a hora de ir à luta, e nessa luta nossa arma é a Lei, Lei que é diariamente descumprida pela SAP,com isso prejudicando aquele que deveria ser seu maior patrimônio que é o corpo funcional.

Todos sabem que nossa secretaria tem sérios problemas, mas esses problemas só chegarão aos Governador se pararmos de encobri-los às custas de nossa saúde e bem estar.

Cumprir sua função com zelo e seguindo a lei é dever de todo funcionário público, assim como relatar quaisquer irregularidades que cheguem a seu conhecimento, sob pena de cometimento de crime contra a administração pública.

Por isso afirmamos que quem se voltar contra a Operação Legalidade estará cometendo infrações e crimes e o SIFUSPESP não se furtará de cumprir seu dever de denunciar.