Publicado: 09 Junho 2016

Conforme já relatado em matérias anteriores no site do SIFUSPESP, o Sindasp,além de recorrer da decisão de improcedência da ação do imposto sindical, brigava também para que os valores já descontados não fossem devolvidos aos ASPs, bem como queria que o desconto deste ano também ocorresse, o que inclusive acabou ocorrendo. Após trabalho do Departamento Juridico do SIFUSPESP junto com sua Diretoria, o valor foi devolvido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), por sua vez, indeferiu ambos os pedidos, o que motivou o Sindasp a propor uma nova demanda junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), onde buscava uma liminar para que a devolução dos valores já descontados não ocorresse e para que os descontos futuros continuassem a acontecer, inclusive referentes a este ano.

No último dia 05 de maio, o Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, entendeu por bem conceder a liminar pedida pelo Sindasp, determinando que os valores não fossem devolvidos aos ASPs e que ocorram os novos descontos.

A decisão ainda não foi publicada. Contudo, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP está estudando

a possibilidade de propor um recurso ou outro remédio jurídico contra esta decisão, sempre com o objetivo de defender os interesses da categoria.

Caso a decisão seja mantida, os ASPs paulistas terão em breve novo desconto de um dia de seu trabalho a título de imposto sindical.

Esclarecimento

Ao contrário do que vem alardeando o Sindasp a decisão em nenhum momento diz que o Sindasp é o representante

oficial dos agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo. Tal afirmação visa mais uma vez confundir a categoria em outra questão, ou seja, o da representatividade.

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho se refere, em sua ótica, que os servidores públicos devem pagar o imposto sindical e também ao fato de que, apesar de não haver unicidade, os servidores não estão desobrigados desse desconto.

Vale lembrar que o Sindasp mais uma vez desrespeita a vontade da categoria, manifestada em diversas assembleias organizadas pelo SIFUSPESP em todo o estado, em 2015. Nessas reuniões, foram recolhidas mais de 5 mil assinaturas de agentes de segurança penitenciária contrários ao desconto do imposto sindical, e mesmo assim a entidade que diz lutar pela categoria luta para abocanhar parte do salário do servidor.

O SIFUSPESP, que vem desde que soube do primeiro desconto lutando para que esse dinheiro voltasse as mãos dos agentes, continuará essa luta até a última instância para que os recursos retornem ao seu legítimo dono.

Confira a íntegra da decisão do STJ:

Publicado: 08 Junho 2016

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) divulgou nesta quarta-feira, 08/06, no Diário Oficial do Estado, a relação dos 85 novos funcionários efetivos nomeados para cargos no sistema carcerário paulista.

No total, estão na lista 54 ASPs masculinos, 6 femininos e 25 AEVPs

Confira a relação completa:

54  ASPS Masculinos

Nomeando:
nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial o cargo de Agente de Segurança Penitenciária
de Classe I - do Quadro da Secretaria da Administração
Penitenciária:

1-Leandro dos Santos Pereira, RG 348036759 SP, vago em decorrência da exoneração de Renata de Oliveira Crepaldi Pulita, RG 246076306 (D.O. 22-2-2014);
2-Juliano de Souza Silva, RG 330267097 SP, vago em decorrência da exoneração
de Valdir Marques de Cristo, RG 1051431 (D.O. 22-2-2014);
3-Domingos Leandro da Silva Jorge, RG 426626825 SP, vago em decorrência da aposentadoria de Danilo da Silva Serra, RG 71505684 (D.O.1º-3-2014);
4-Jose de Arimatea Peixoto da Silva, RG 248463585 SP, vago em decorrência da exoneração de
Anderson Luis Dalaqua, RG 336905725 (D.O. 11-3-2014);
5-Marco Antonio Dias Carvalho, RG 340784337 SP, vago em decorrência da exoneração de Luis Antonio Ferreira Rosario, RG 295572231(D.O. 11-3-2014);
6-Marcelo Henrique Hespanhol, RG 419990756SP, vago em decorrência da exoneração de Robson Andre Almeida,RG 294102103 (D.O. 11-3-2014);
7-Mauricio Fernandes, RG 252784340 SP, vago em decorrência da exoneração de Juliana
Anselmo de Souza, RG 277060412 (D.O. 27-3-2014);
8-Ericson Marques dos Santos, RG 297052731 SP, vago em decorrência
da exoneração de Daniela Cordeiro, RG 296034174 (D.O.15-4-2014);
9-Marcelo Rezende Cobra, RG 307793424-SP, vago em decorrência da exoneração de Vilma Celia Delabona, RG 17402041 (D.O. 15-4-2014);
10-Joao Alberto Scarabel Ribeiro, RG 27500725X-SP, vago em decorrência da aposentadoria de Urandir de Souza Felix Filho, RG 47321477 (D.O. 16-4-2014);
11-Andre Luiz Lopes Pereira, RG 305793779-SP, vago em decorrência da exoneração de Alexandre Henrique Sartori, RG 253323691 (D.O.25-4-2014);
12-Jorge Eustaquio de Souza, RG 344686516-SP, vago em decorrência da exoneração de Juliana Renata Gomes, RG 409207354 (D.O. 26-4-2014);
13-Julio Cesar dos Santos de Moraes,RG 426897584-SP, vago em decorrência da exoneração de Jean
Carlos Sobradiel Contreira, RG 253887677 (D.O. 30-4-2014);
14-Leandro Carvalho Ribeiro, RG 40979496X-SP, vago em decorrência da aposentadoria de Ednilsom Leao de Rezende, RG 4791927(D.O.1º-5-2014);
15-Danilo Santos Delgado, RG 489661002-SP,vago em decorrência da exoneração de Jiuliano Cesar Zafalon,RG 189829916 (D.O.6-5-2014);
16-Milton Pereira de Alcantara, RG 282569157-SP, vago em decorrência da exoneração de Glaucio
Rogerio de Oliveira, RG 340749040 (D.O.7-5-2014);
17-Ricardo Nonato Ferraz Cordeiro, RG 37779724-SP, vago em decorrência da exoneração de Luis Fernando Batagin, RG 279807600 (D.O.14-5-2014);
18-Leonardo de Oliveira, RG 433799729-SP, vago em decorrência da exoneração de Dalmir de Moura Graciano,RG 267834986 (D.O. 16-5-2014);
19-Ariel Richard Castanha, RG 405545290-SP, vago em decorrência da exoneração de Diego da Silva Souza, RG 446449556 (D.O. 17-5-2014);
20-Daniel Marques da Silva, RG 444991402-SP, vago em decorrência da pena de
demissão de Lucio Marques dos Santos Junior, RG 22837893X(D.O. 23-5-2014);
21-Marcel Willian Arlindo, RG 46129172-SP, vago em decorrência da exoneração de Leandro Sabino Pereira,RG 407615362 (D.O. 24-5-2014);
22-Renan Fonseca de Andrade,RG 410933508-SP, vago em decorrência da aposentadoria
de Maria Tereza Garcia de Oliveira, RG 94012775 (D.O.3-6-2014);
23-Reinaldo Ferreira Brandao, RG 268156657-SP, vagoem decorrência da exoneração de Sueli Fernandes dos Santos Soprani, RG 285405251 (D.O.5-6-2014);
24-Washington de Souza,RG 351399549-SP, vago em decorrência da aposentadoria de
Benedito Carlos de Souza, RG 7607482 (D.O. 19-6-2014);
25-Arthur Fumio Hara, RG 14635878-SP, vago em decorrência da aposentadoria
de Margarida Luques Irineu Castor, RG 149851297 (D.O.19-6-2014);
26-Vagner Ferreira da Silva Junior, RG 29444942-SP,vago em decorrência da exoneração de Gleice Marques Scalhon,RG 432158807 (D.O. 21-6-2014);
27-Edivaldo Correia dos Santos,RG 242808633-SP, vago em decorrência da aposentadoria de
Orlando da Silveira Junior, RG 155879911 (D.O.1º-7-2014);
28-Rodrigo Rodrigues, RG 272559970-SP, vago em decorrência da exoneração de Fabio Jose Pereira, RG 349733934 (D.O.12-7-2014);
29-Marcelo de Jesus Nunes Pereira, RG 429486121-SP,vago em decorrência da exoneração de Renata Malta Ferreira,RG 350630434 (D.O. 12-7-2014);
30-Simonio Pereira Ignacio, RG241938855-SP, vago em decorrência da exoneração de Simone
da Silva Alves, RG 431770542 (D.O. 12-7-2014);
31-Filipe AnastacioMendes da Silva, RG 424262216-SP, vago em decorrência da
exoneração de Douglas Koiti Mitami, RG 216260206 (D.O. 15-7-2014);
32-Tiago Ferreira da Silva, RG 42657560-SP, vago em decorrência da exoneração de Maria Fernanda Paci, RG 235238430(D.O. 17-7-2014);
33-Diego Cesar Rocha Zamian, RG 409927041-SP, vago em decorrência da exoneração de Rosana Martins Ferreira,RG 225132400 (D.O. 17-7-2014);
34-Alexandre Aparecido Bento, RG 304861467-SP, vago em decorrência da aposentadoria de Cledio
Moreno Aguilera, RG 380148122 (D.O. 22-7-2014);
35-Ronaldo Galacci, RG 307895233-SP, vago em decorrência da exoneração
de Maria Aldeni da Silva, RG 322253561 (D.O. 24-7-2014);
36-Rondinelly de Jesus Machado, RG 34074733X-SP, vago em decorrência
do falecimento de Alfredo José Matheus, RG 43902534(D.O. 31-7-2014);
37-Mauricio de Paula, RG 46184896X-SP, vago em decorrência da pena de demissão de Sidney Paulo Ribeiro, RG 15663286X (D.O.1º-8-2014);
38-Odair Luiz Cardoso Junior, RG 306284297-SP, vago em decorrência da exoneração de Edimar
Goncalves da Silva, RG 270368802 (D.O.2-8-2014);
39-Douglas Marcos de Oliveira, RG 352099185-SP, vago em decorrência da
aposentadoria de Nelson Pereira, RG 4795861 (D.O.6-8-2014);
40-Diego Honorio de Souza, RG 408329373-SP;
41-Wagner Fernandes Peres, RG 350565387-SP;
42-Bruno Cordeiro dos Santos, RG 431820351-SP,
Cargos criados pela LC 959-2004, de acordo com
o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que identifica
as funções-atividades extintas, conforme Resolução SAP-35,
publicada em 13-3-2014;
43-Estevan de Morais Correa Durao, RG 418771674-SP;
44-Jose Octavio Freitas Rosa, RG 475126348-SP;
45-Rivaldo Pinheiro de Oliveira, RG 292014594-SP;
46-Fabiano da Rocha Benati, RG 306955180-SP;
47- Socrates Sant´Anna Alves, RG446620312-SP;
48-Gilmar da Silva Sobrinho Junior, RG 35301753XSP;
49-Bruno Roberto da Silva, RG 389362293-SP;
50-Ricardo Nunes Fernandes, RG 353565295-SP,
cargos criados pela LC 959-2004,de acordo com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que identifica as funções-atividades extintas, conforme Resolução SAP-65, publicada em 14-5-2014;
51-Rinaldo Carlos Vidal de Oliveira, RG 14001715-SP;
52-Leandro da Silva Martins,RG 45369645-SP,
cargos criados pela LC 959-2004, de acordo
com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que
identifica as funções-atividades extintas, conforme Resolução
SAP 114, publicada em 12-8-2014;
53-Vanderlei Carneiro de Jesus,RG 477143076-SP;
54-Alison Jose da Silva, RG 27536058-SP,
cargos criados pela LC 959-2004, de acordo com o Parágrafo Único,
art. 2º das Disposições Transitórias que identifica as funçõe satividades
extintas, conforme Resolução SAP-154, publicada em
28-10-2014 e republicada em 29-10-2014;

6 ASPS Femininas

1-Tatiane Toschi, RG 350863167-SP;
2-Alessandra dos Santos Varjao, RG 445196075-SP,
cargos criados pela LC 959-2004, de acordo com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que identifica as funções-atividades extintas, conforme Resolução SAP-154,
publicada em 28-10-2014 e republicada em 29-10-2014;
3-Rosiane Aparecida Ribeiro, RG 447589386-SP;
4-Joyce Garcia Gabriel, RG 479104827-SP;
5-Thais Mary Suwa, RG 35927223X-SP;
6-Ana Caroline Leati, RG 482225671-SP,
cargos criados pela LC 959-2004, de acordo com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições
Transitórias que identifica as funções-atividades extintas, conforme Resolução SAP-3, publicada em 9-1-2015;

25 AEVPS

nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º
da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso
Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial
de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária - Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP:
1-Estevan Dante Cerazo Guedes, RG 421874491 SP, vago
em decorrência da exoneração de Eduardo Jamarino Serraglio,
RG 421872470 (D.O. 10-11-2012);
2-Tiago de Paula Munhoz, RG 339489303-SP, vago em decorrência da exoneração de Alan
Roger Simonato da Rocha, RG 434625516 (D.O. 11-2-2012);
3-Rafael da Silva Carvalho, RG 457845405-SP, vago em decorrência
da exoneração de Andre Luiz Fernando Pereira, RG 247509772(D.O.4-11-2011);
4- Fabio Lourenco Vieira, RG 349361599-SP, vago em decorrência da exoneração de Ramiro Domingos Chagas,RG 231589177 (D.O.4-11-2011);
5-Welington Ribeiro Fernandes,RG 111509600-RJ, vago em decorrência da exoneração de Luis
Carlos Lopes, RG 256340079 (D.O. 26-11-2011);
6-Mauro Sergio Barbosa Marins, RG 251977705-SP, vago em decorrência da exoneração
de Whelton Anderson Machado, RG 426358818 (D.O.26-11-2011);
7-Lucas Ferreira da Silva, RG 270966626-SP, vago em decorrência da exoneração de Fernando Rodrigo Machado, RG 225139522 (D.O.4-1-2012);
8-Adan Alves da Rosa, RG 45293054-SP, vago em decorrência da exoneração de Lenison Rodrigo Toldo Nobre, RG 325978736 (D.O.4-1-2012);
9-Antonio Marques Correia Junior, RG 401003383-SP, vago em decorrência da exoneração
de José Cicero de Melo Junior, RG 308245660 (D.O.5-1-2012);
10-Fernando Freire Pinto, RG 279862787-SP, vago em decorrência da exoneração de Andre Luiz Costa Leao, RG 275415673 (D.O.6-1-2012);
11- Benevaldo de Jesus Leal Filho, RG 539371257-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG 281903815 (D.O. 31-1-2012);
12-Joao Paulo Ferreira da Silva, RG 283786541-SP, vago em decorrência da exoneração de Thiago
Augusto Zanardo, RG 326567823 (D.O.1º-2-2012);
13-Alecsander da Silva, RG 345293484-SP, vago em decorrência da exoneração
de João Paulo Sprogis dos Santos, RG 336347054 (D.O. 23-2-2012);
14-Leandro dos Santos Guerra, RG 489141419-SP, vago em decorrência da exoneração de Marco Aurelio Passos Ribeiro, RG 405528826 (D.O. 13-3-2012);
15-Murilo Celso Scarcella Rodrigues,RG 298017271-SP, vago em decorrência da exoneração de Ivan
Ribeiro Novais, RG 193584748 (D.O. 14-3-2012);
16- Diego Silva Pinto, RG 493344007-SP, vago em decorrência da exoneração
de Jonathan Cirineo Franco, RG 435686872 (D.O. 14-3-2012);
17-Adilson Jose de Jesus, RG 248228468-SP, vago em decorrência da exoneração de Guilherme Camara Bento Sobrinho, RG 290055520 (D.O. 13-4-2012);
18- Rogerio Marques Goncalves, RG34035740X-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcelo
Luciano Vitolo, RG 280240016 (D.O. 13-4-2012);
19-Daniel de Alencar Alves, RG 281084968-SP, vago em decorrência da exoneração de Osvaldo da Costa Junior, RG 320974637 (D.O.21-4-2012);
20-Adriano Irineu Sussai, RG 407642882-SP, vago em decorrência da exoneração de Evandro Costa Ferreira, RG 423406620 (D.O.8-5-2012);
21-Mario Tetsuo Okamoto Junior, RG 430923235-SP, vago em decorrência da exoneração de Fernando Ueno, RG 254461712 (D.O.7-7-2012);
22-Diego Alves Teixeira, RG482121191-SP, vago em decorrência da pena de demissão de
Altair José dos Santos, RG 237086293 (D.O. 12-7-2012);
23-Rivaldo Pinheiro de Oliveira, RG 292014594-SP, vago em decorrência da exoneração de Danilo de Oliveira Chaves, RG 43585706X (D.O.3-8-2012);
24-Renan Bernardino de Souza, RG 490663138-SP,vago em decorrência da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134 (D.O.2-10-2012);
25-Alexandre da Silva Faggionatto, RG 277007318-SP, vago em decorrência da exoneração de Anderson Tiago Sato dos Reis, RG 270371771 (D.O. 19-10-2012)