Publicado: 05 Janeiro 2019

• Luta e Democracia
• Privatização
• Direitos Humanos
• Privatização do Sistema Prisional
• Governo Dória
• PPPs

Em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, o governador afirmou que parcerias do Estado com empresas privadas serão implementadas no sistema penitenciário do Estado de São Paulo

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou na última sexta-feira, 04/01, seu quarto dia de mandato, que já consta em suas resoluções as Parcerias Público Privadas, ou PPPs, a serem implementadas no setor penitenciário paulista. Dória tem declarado, desde o primeiro discurso, sua política de privatização em diversos setores, mas pela primeira vez, como governador do Estado, abordou o Sistema Penitenciário.

Segundo ele, uma longa reunião com o comitê de segurança pública, com a participação do  secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo César Restivo, já foi realizada. O planejamento traçado para aumentar o número de vagas e resolver o problema da superlotação é a construção de presídios e administração dos mesmos realizada pelo setor privado.

Dória citou como exemplo o Presídio de Ribeirão das Neves de Minas Gerais, construído pelo ex-governador Antônio Anastasia, elogiando o baixo número de fugas e apreensões. A forma de contratação de funcionários não foi explicitada, mas provavelmente será geradora de polêmicas. Já em 2016, quando se definia a situação do presídio citado, trabalhadores no setor penitenciário de Minas Gerais lutaram para que suas funções não fossem terceirizadas. Entretanto, atualmente existem agentes penitenciários terceirizados em Minas.

Não é novidade que as políticas de privatização além das Parcerias Público Privadas, ou PPPs, começarão a ser implementadas já no início de sua gestão, em diversos setores, o que é considerado por ele diminuição de custos e lucratividade com as vendas das estatais, como já afirmou o novo governador. Seu plano de governo trazia a desestatização, que agora ele trata como prioridade.

Na primeira entrevista coletiva, concedida no dia 02/01, última quarta-feira, Dória falou da atração de investimentos internacionais para o Brasil, e enfatizou algumas vezes em seu discurso a sua ida ao Fórum Econômico Mundial que acontece em Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro.

O Fórum é uma organização internacional que se auto descreve como independente e imparcial para a cooperação público-privada e o governador seguirá em busca de parcerias de outros países interessados em estatais da União, assim como em parcerias de empresas privadas. O governador considera que a entrada de empresas de outros países no Estado fará da administração de São Paulo um governo global, e que isso é “pensar grande”.

Lucro empresarial por cabeça nas prisões

O SIFUSPESP sempre se posicionou contra a privatização do Sistema Penitenciário e em defesa da continuidade dos serviços essenciais sob responsabilidade da União, conforme a Constituição Federal. A segurança pública, assim como o sistema penitenciário, fazem parte destes serviços prestados à população. Entretanto, o Brasil já regularizou em forma de Lei as Parcerias Público Privadas, conservando, com muito custo, as áreas fins como serviços de responsabilidade do Estado.

O Ribeirão da Neves mantém presos de baixa periculosidade, não pertencentes à facções criminosas e dispostos a trabalhar. Os demais não entram. Existe uma pré seleção, o que colabora com os números e por essa razão não pode ser usado de referência.

A dúvida fica em relação ao controle das grandes penitenciárias e presos de alta periculosidade. Além do mais, as empresas gestoras visam lucro com o trabalho dos presos. Cada um deles deve render determinada quantia às concessionárias parcerias. O interesse é o capital na justificativa de eficiência.

Os Estados Unidos, exemplo dado pelo próprio governador João Dória, como “aquele que dá certo” possui um número altíssimo e crescente de população carcerária. E devido a exploração humana sob o apenado e a superpopulação das cadeias, a desestatização já é projeto daquele país traçado como modelo pelo novo governador do Estado. O risco lá, era o do desvio da finalidade do processo penal para prender pessoas não vinculadas ao crime, já que a finalidade primeira das unidades privadas passaram a cada vez mais ser o lucro e não a segurança e ressocialização dos presos. 

Portanto, declarações de mudanças do sistema carcerário já foram dadas. O caminho da melhoria do sistema público pelo Estado, sucateado durante anos a fio, sem contratações de funcionários, inclusive já disponíveis para o trabalho, apenas esperando abertura de vagas, de concursos realizados em 2013. Infraestrutura e condições de trabalho, aumento salarial.

A ausência do Estado é gritante, não apenas na estrutura para manter o preso, mas nas condições de trabalho, muitas vezes, levando ao tratamento do servidor penitenciário como contraventor, o que é enfatizado pela mídia. É o pacote feito para justificar a necessidade da privatização: incompetência do Estado, aquele mesmo que os novos gestores passam a governar.

As declarações acima estão mapeadas em diversos documentos e o SIFUSPESP deixa aqui um detalhado trabalho, fruto de pesquisa e análises realizada pelo mesmo:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6042-privatizacao-do-sistema-e-avanco-deu-crime-organizado-duas-faces-da-mesma-moeda

Além dele, uma matéria jornalística premiada a respeito do assunto, como mostra de imparcialidade na construção do nosso discurso, que é nada mais do que a proteção do trabalho do servidor:

https://operamundi.uol.com.br/samuel/38964/na-primeira-penitenciaria-privada-do-brasil-quanto-mais-presos-maior-o-lucro

A partir de então, o SIFUSPESP pretende traçar estratégias, junto com categoria, de como proceder perante o quadro apresentado e tentativa de diálogo com o novo governo, além de tentativa de alianças com parlamentares que estejam dispostos a lutar pela Constituição e pelo servidor penitenciário qual for o quadro que se apresente. A finalidade do trabalho do sindicato é e sempre será defender as condições de trabalho e vida do servidor penal. O servidor penitenciário é aquele que diante de um longo histórico de dificuldades materiais do Estado, possui capacidade profissional para dar conta do pesado ambiente que é o da prisão, mantendo a segurança e dando sustentação mínima para as condições humanas de todos que ali são mantidos, ainda que criticados por todos os lados. Nosso conhecimento e capacidades estão mais além de discursos daqueles que estão de fora ou de interesses distintos dos que são definidos por lei. 

Por tudo isso, “planejamos uma reunião com o novo secretário assim que possível para levar até ele as necessidades do servidor pelos olhos do servidor. Abertura de diálogo com o novo governo será nossa primeira batalha para assegurar os direitos do trabalhador. Independente do governo”, disse o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.

A luta com união, organização e demonstração de força da categoria continuarão. O serviço do trabalhador penitenciário é essencial para o país e não deve ser ignorado.

“Não apenas o Estado de São Paulo, mas o Brasil, depende da categoria para o cumprimento da Lei de Execução Penal, e até mesmo para a colaboração da inteligência contra o crime organizado. “Nós conhecemos a cadeia, precisamos ser vistos e ouvidos”, afirmou Jabá.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!