Publicado: 03 Março 2019

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Fruto de muita propaganda, gráficos mirabolantes, informações apresentadas pela metade, a Reforma da Previdência não está sendo entendida pela maioria da população que segue desconfiada, com razão.

Reforma ou Golpe do sistema financeiro?

A Reforma da Previdência tem sido apresentada como um produto de propaganda governamental e dos meios de comunicação, defendendo que com ela o sistema de previdência será igualado para todos, que será mais solidário a todos, que resolverá problemas estruturais da previdência (como seu suposto déficit). Respondemos com muita tranquilidade que isso é uma grande FARSA.

Veja como a imprensa funciona em:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6352-porque-toda-a-imprensa-tem-dado-como-certa-a-privatizacao-com-o-argumento-de-o-setor-empresarial-e-mais-eficiente

E se continuam defendendo estes argumentos parece mais prefigurar um golpe que uma Reforma Constitucional, que deveria recordar que a Constituição da República Federativa do Brasil declara em seu primeiro artigo, parágrafo único:  

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O maior problema nem é o aumento do tempo de contribuição ou de idade. Mas que as regras desse novo modelo deixam de ter segurança baseada em um regime constitucional, estatal e passa a ser um negócio de Empresas de Seguros (modelo de securitização):

“Art. 201-A. Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal instituirá novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício, admitida capitalização nocional, vedada qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo.” (NR)

Este é o mesmo modelo implementado pela Ditadura de Pinochet, no Chile, que significa na prática a retirada de qualquer responsabilidade da Previdência das mãos do Estado. O mesmo discurso que esconde o interesse de negócios por detrás, como tem feito o governo Dória, ao defender a privatização do sistema penitenciário, com o argumento de que as empresas privadas são mais eficientes que o serviço público. Detalhe, defendendo isso, sem ter um modelo prévio para apresentar. Sabe-se que Dória, encarregou seu secretário de fazer visitas aos Estados Unidos para "conhecer" o modelo local, tanto quanto de receber informações de Minas Gerais, onde um modelo de privatização foi implementado.

Sobre os mitos da (propaganda da) privatização do sistema penitenciário, leia:  https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6387-mito-e-verdade-em-tempos-de-privatizacao-e-ataque-a-direitos

Essa responsabilidade passa a ser de Corretores, do Sistema Financeiro. A totalidade do risco fica nas mãos dos trabalhadores, o que no modelo constitucional atual fica na mão dos patrões e trabalhadores (por meio das contribuições) e do Estado que garante sua efetividade. Se ao longo de 40 anos de contribuição não forem acumuladas as reservas necessárias, então, este trabalhador não terá benefícios ao final. Ou então terá por um espaço de tempo muito pequeno. Essa é a questão central da reforma.

Para distrair, estão colocando em debate, outro abuso, aumento ou não das idades mínimas, período de contribuição. E se igualasse ou não o servidor público ao trabalhador privado. Essa suposta aproximação de modelos não é o objetivo central da Reforma. Na verdade serve como propaganda e forma de dividir os trabalhadores entre questões do que parece ser mais justo (servidores públicos igual a privados) ou ainda, que algumas carreiras mereçam tratamento diferenciado (e que sigam divididos em razão disso).

Neste cenário há representantes do governo Bolsonaro que querem a Reforma, mas também setores do PT apoiam discretamente a mesma, porque ambos tem vínculos com o sistema financeiro: https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/03/06/pt-quer-usar-proposta-de-haddad-para-previdencia-para-se-contrapor-a-bolsonaro/

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Linhas gerais da previdência. Uma leitura crítica (sem gráficos bonitinhos da imprensa enganadora)

A reforma prevê 65 anos para o homem e 62 para a mulher, o que já é previsto no setor privado para os homens e aumento em 2 anos para mulheres. Mas quando isso ocorrer, o que ocorrerá será o pagamento de pensão no valor de 60% da média de seus pagamentos. Isso com a contribuição de pelo menos 20 anos de contribuição. Ou seja, não 60% do seu último salário. Atualmente, exige-se 15 anos de contribuição, sendo que 90% desses que contribuem atualmente em 15 anos, recebem valores entre um a dois salários mínimos, ou seja, compõem um setor menos abastado de nossa população. Essas pessoas, na prática, homens, aos 65 anos, e mulheres aos 60 anos, conseguem comprovar, somente 15 anos de contribuição. E isso não é porque não quiseram trabalhar, mas porque no Brasil, é comum a situação instável de emprego e desemprego, informalidade, tercerização, etc.

Ou, seja, pessoas que começavam desde os 16 anos até 65 anos, conseguiam, em 90% a comprovar 15 anos. Para agora passar a comprovar 20 anos de contribuição, precisarão seguir trabalhando na realidade até os 80 anos, e ainda assim levarão somente 60% da média, para receber 100%, precisará contribuir 40 anos! Ou seja, essa reforma não é para igualar setor público de privado. Na verdade, o sistema quer impedir acesso a aposentadoria, criando formas de lucro permanente para bancos e financeiras. Como muitos morrerão antes, o dinheiro e o lucro ficam com quem?

Ao fim, esta Reforma Constitucional trata de extinguir todo o sistema de Previdência Público e passar este para as mãos do sistema financeiro. Essa é a verdade que temos que entender, para compreender as consequências reais da reforma. Aliás, esta reforma era o sonho de Temer, que agora tentasse a todo custo ver aprovada agora.

Há privilégios para o servidor público?

Servidores públicos não são milionários, a imensa maioria dos servidores recebe até o teto previdenciário. Em 2003, a reforma de Lula já aproximou os dois sistemas em sua realidade. Há que se entender, que o servidor público não recebe FGTS e outras garantias. Os beneficiados no serviço público seguem sendo privilegiados, juízes, promotores, ministros, deputados, senadores, entre outros.

Sobre as alíquotas e o tal do déficit. O que significa? Golpe dentro do golpe.

Tem aparecido como algo para cobrar algo de quem ganha mais, mas ai há outra pegadinha, de 11 para 14% e contribuição extraordinária, sempre que houver déficit, se poderá cobrar uma alíquota extraordinária, que pode chegar a 22%. Isso vai atingir a todos, servidores e trabalhadores privados. Todos vão alegar déficit, e continuarão fazendo, sobretudo em estados e municípios quebrados. Então iguala mesmo, mas na maldade piorando para o setor privado.

Os benefícios BPC (Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência), passará de um salário mínimos para os mais pobres, e deficientes, deve ser reduzido a R$400,00.

Entenda o que é o BPC em:

https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc/

Estas populações sustentam famílias em regiões mais pobres, elas serão destinadas a posteriori, na mendicância e pobreza e serão destinados às penitenciárias privadas em uma escravidão moderna. Entenda isso em:

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6445-relatorio-inteligencia-penitenciaria-fevereiro-de-2019

Para os deficientes, será obrigado que recebem benefício somente quando completarem 60 anos de idades. Se sobreviver, com esforço da família, receberá pouco, se não, morrerão mais rapidamentes.

É assustador que pouco fala-se dessas consequências, e que encontremos diversos vestígios de interesse do crime organizado em medidas de reformas e privatização.

Entenda como agem empresas, políticos e o crime organizado para não pagar impostos, e para lavar dinheiro, reinvestindo seu dinheiro no Brasil em PRIVATIZAÇÕES: 

https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6454-o-crime-organizado-ira-comprar-presidios-entenda-o-golpe?fbclid=IwAR0Sa7inHDFpxvnXXEDD9TXgXXDOCAoMGzpj9-BHroVfiTBzHSTX_zTVVD4

Capitalização da Previdência - que significa isso?

Se saímos na rua, para perguntar às pessoas, ninguém está entendendo muito bem a reforma. Principalmente o que significa a capitalização da previdência.

Trata-se de uma contribuição mensal, que na reforma somente obriga ao empregado. O empregador não estará obrigado, pelo menos de início, já que o texto da reforma afirma que ele "poderá contribuir", e não deverá contribuir como agora.

Na prática, esses recursos financeiros acumulados, essa poupança acumulada de cada trabalhador é entregue a bancos, que investem o seu dinheiro, que se espera que ao fim, tais bancos garantam o pagamento até o falecimento das pessoas. A garantia deixa de ser pública.

Por fim, sua crença e esforço baseados antes na modernização e aperfeiçoamento do modelo público é trocada pela fé de que o banqueiro invista bem seus dinheiro, que não haja crises financeiras como as que estão ocorrendo no mundo, quebrando bancos e colocando países quase em guerra, e que o seu dinheiro será garantido ao final.

As experiências concretas já vividas (em previdência complementar, no Brasil mesmo: Estado garante um teto, e o complemento vem desse tipo de negócio) demonstrou-se ruim com trabalhadores da Varig, CAPEMI, entre outros.

Quanto ao modelo chileno, que é a base da reforma de Paulo Guedes, e que completa quase 40 anos, tem-se como resultado atual, o pagamento de aposentadorias com valor médio de meio salário mínimo e por um determinado tempo, não até a morte da pessoa. Se a pessoa vive mais, o dinheiro acaba. É isso que o modelo eficaz do mercado financeiro foi capaz de garantir. Outro resultado, o número de suicídios entre idosos no país só tem crescido nos últimos anos.

Previdência Pública era baseada na solidariedade, trabalhadores na ativa garantem os aposentados. O regime de capitalização deve impactar inclusive os que já estão aposentados, ou devem aposentar em breve.

Sobre outros riscos ao serviço público, dentro deste mesmo pacote leia:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6421-servidores-publicos-poderao-ter-salarios-reduzidos

Para piorar, cada vez mais, é clara a relação entre investimentos externos, vinculados a empresas de capital aberto e financeiras, que se prestam a lavagem de dinheiro do crime organizado. E isso não parece ser levado em conta. Ou...

Se é golpe, trata-se da primeira vez, ou não? Entenda a história dos golpes contra os trabalhadores

Esse tipo de técnica que tira salário dos trabalhadores e passa para bancos e empresas não é de agora, Teve início em 1966, dois anos depois que os militares tomaram o poder em 1964, quando se unificou todos os institutos gerais de aposentadoria então existentes.

Entre os séculos de 1800 (século XIX) e 1900 (século XX) os trabalhadores nos fundos mutualistas, sem participação do Estado, contribuiam com aposentadoria. Em 1930, o Estado, no governo de Getúlio Vargas absorveu esses fundos até então geridos pelos próprios trabalhadores através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, os IAPs. Até que em 1966, os governos militares, com a força política que tinham,  fizeram uma reforma trabalhista e previdenciária, unificando todos estes IAPs no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e destinando esses recursos, por um lado por meio dessa reforma previdenciária e por outro por meio do fim da estabilidade do emprego convencional, com a criação do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço). Assaltando o fundo salarial, utilizando-se desses recursos acumulados desde o século XIX para fundos de capitalização de capital, adivinha, para beneficiar empresários, que segundo alguns políticos, são mais eficientes que os trabalhadores públicos. Esses fundos serão a base do financiamento de todas as obras de infraestrutura da ditadura, o que se denominou o Milagre Econômico.

Por isso se diz que os militares daquela época foram desenvolvimentistas, e não liberais como os atuais… Mas com o dinheiro dos outros.

Por isso, também, surgiu na Constituição Federal de 1988 um modelo que pudesse garantir permanentemente um sistema público que garantisse a todos, inclusive trabalhadores rurais, por meio da solidariedade entre os que trabalham e contribuem, e os que estão aposentados. Com a sustentabilidade pública. E com regime de assistência social para pobres, deficientes, entre outros, que não tinham condições de contribuir como os demais. E porque veio a definir isso, porque isso era justo e viável.

Mas desde 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), 20% do que era acumulado para as aposentadorias, ou seja, dinheiro dos trabalhadores passou a ser desviado anualmente, o que se chamou de DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Veja mais sobre a DRU em: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/dru

Nos governos petistas, entre os anos de 2005 a 2015, foram 519 bilhões de reais desviados: "desvinculados", além dos patrões deixarem de pagar sua parte em: 400 bilhões de reais em dívida previdenciária. A mudança do modelo, mais uma vez representa, aliviar para patrões "eficientes". Mas o assalto do salário atual não é para gerar empregos como fez os militares no passado.

Todos os governos, FHC, Lula, fizeram reformas. Dilma tentou, não conseguiu e caiu. Temer tentou, fez reforma trabalhista, queria terminar com a estabilidade dos servidores públicos como quer Dória. Temer perdoou dívidas previdenciárias e outros dívidas de grandes empresas. Beneficiou escandalosamente os deputados para aprovar suas reformas e não cair. Mas os trabalhadores, com forte atuação de nossa categoria nas Lutas de Brasília, impediu a Reforma da Previdência. 

Muitos trabalhadores apoiaram Bolsonaro porque recusaram ao PSDB e PT, mas agora o governo passa a sentir fortemente perda de apoio. Isso porque, agora o governo Bolsonaro, tenta realizar a proeza, pressionado pelas mesmas forças. Empresários milionários, e banqueiros que não pagam suas dívidas, e usam o governo para gerar um novo golpe, ou o que muitos chamam, uma nova Reforma para "salvar a Previdência de seu déficit", acredite se quiser, ou se tiver medo de encarar a verdade!

Mesmo assim, a previdência social é superavitária, ou seja, não falta dinheiro lá. Os políticos e a imprensa seguem enganando muita gente. A reforma que está na pauta não é uma reforma, mas uma contra-reforma. Porque não estão fazendo nada para melhorar e sim para a destruição de um modelo constitucional baseado na solidariedade que tem como forma de sustento várias fontes de arrecadação previstas na constituição. Isso foi pensado no passado, em 1988. Ou seja, se um falha, outras fontes estariam assegurando. Ademais, a constituição prevê que o orçamento fiscal deve complementar.

O discurso dos políticos é não apresentar todas estas fontes (previstas em diversos tributos e formas de arrecadação). O governo apresenta uma conta em que nem todas as fontes estão previstas. Ou seja, não existe déficit, ou seja não falta dinheiro.  Além disso os políticos "mordem" parte disso. Se você quer acreditar nisso só pode ser para auto enganar-se aceitando que vão te roubar sua aposentadoria.

Ou seja, há muitas fontes, e se faltar recurso nessas receitas anteriores, o orçamento fiscal deve complementar. Sobre a farsa do déficit da previdência, comprovado por estudo realizado em CPI, leia:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6388-o-fim-do-sistema-publico-da-previdencia-nacional-e-o-ataque-aos-funcionarios-publicos

Neste contexto, cabe a nós, servidores penitenciários lutarmos por nós. Sem nos equivocarmos com falsas ilusões. Ou comportamentos que nos dividem. O SIFUSPESP Lutar para Mudar está preparado para lutar contra isso. Mas precisamos do seu apoio. Se você acredita em nossos esforços, nossa visão de luta, e nossa forte seriedade. Participe de nossas atividades, leia, comente, faça parte de nossas estratégias. E filie-se, com estes recursos, poderemos modernizar e fortalecer nossa luta.

Já impedimos uma vez essa reforma, somos capazes de impedi-la mais uma vez.

O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se