A Regional de Bauru do SIFUSPESP fará reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Bauru para tratar da possível desativação de fechamento do Centro de Progressão Penitenciária 3 (IPA) na manhã do dia 21/03.
No final de 2017 foi veiculado pela imprensa da cidade a notícia de que a prefeitura da cidade solicitaria ao Estado a doação dos terrenos da fazenda, entre estes está o local onde a unidade prisional está instalada. A justificativa do executivo seria a expansão industrial da cidade.
Segundo o diretor jurídico do SIFUSPESP, Wellington Oliveira, a intenção é fazer um apelo à preservação de cerca de 200 postos de trabalhos existentes na unidade prisional em questão.
O SIFUSPESP tem promovido ações em busca do impedimento deste ato, como reuniões com o poder judiciário, legislativo e, em breve, com o executivo da cidade. “Os esforços não irão parar até que fique claro que os funcionários não serão prejudicados, afirmou Oliveira.
O coordenador da Regional de Araraquara do SIFUSPESP, o ASP Fernando Pereira Ferreira, sofreu acidente enquanto acompanhava escolta com viatura da SAP, saindo da rodovia Washington Luiz em direção à cidade de Araras, na tarde desta sexta-feira (16/03).
Na viatura, estavam Ferreira e o Agente de Segurança Penitenciária, José Carlos de Andrade, condutor do veículo. No compratimento de presos também estavam três apenados. O acidente envolveu outro carro com uma condutora que desobedeceu o sinal de parada obrigatória. Não houve feridos.
“Existe um trevo no pedaço da rodovia muito perigoso. Tem um pare e a motorista resolveu passar. Graças a Deus todos os envolvidos estão bem”, disse o coordenador.
O SIFUSPESP lamenta o ocorrido e se solidariza com os companheiros acidentados.
Sem checar fontes, Rede TV fez reportagem em que ouviu denúncias de familiares de detentos que nunca visitaram a unidade e até conversou por celular com preso
O repórter fala ao celular em frente à Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo. Do outro lado da linha está um detento que, utilizando de outro aparelho telefônico móvel, uma contravenção trazida para dentro dos muros, relata ao jornalista da Rede TV supostas agressões que ele e seus colegas de cela teriam sofrido por parte do Grupo de Intervenção Rápida(GIR) e da Célula de Intervenção Rápida(CIR) nas dependências da unidade. Na grande maioria das vezes, o celular é enviado aos sentenciados pelos próprios visitantes, conforme várias ocorrências semelhantes divulgadas pela imprensa.
A matéria, com toda parcialidade permitida no que entendemos como liberdade de expressão mas fora do espectro do que mandam os princípios básicos e o código de ética do jornalismo, condena funcionários do sistema prisional paulista sem ouvir sua defesa e, pior, tem como base para isso os depoimentos de duas pessoas que jamais visitaram a unidade - sendo que uma delas é egressa do sistema prisional por ter sido presa por furto, roubo e tráfico de drogas - tendo como função visitar presos. Até meados do ano passado, a mulher visitava outro detento recluso em outro estabelecimento prisional do Estado.
O SIFUSPESP, na condição de representante dos funcionários do sistema prisional paulista, sente-se na obrigação de vir a público para esclarecer, ponto por ponto, todas as denúncias feitas por familiares de presos e pelos próprios sentenciados na reportagem que foi ao ar no jornal da Rede TV da última quinta-feira, 15/03. Além de acusar os funcionários de agredi-los, os presos também reclamam da comida, da falta de luz e de água.
O presidente do sindicato, Fábio Cesar Ferreira, e o tesoureiro da entidade, Gilberto Antonio da Silva, estiveram na unidade nesta sexta-feira, 16/03, para ouvir o relato dos servidores. Os sindicalistas também conversaram com o diretor da penitenciária e com o coordenador das unidades prisionais da região oeste.
Em primeiro lugar, o sindicato informa com base nas informações de servidores da Penitenciária de Lucélia que, das três mulheres ouvidas pelo jornalista enquanto familiares de detentos, duas jamais estiveram no local para fazer visitas. Entendemos portanto que elas se colocaram como representantes de sentenciados apenas com o intuito de criar um factóide sem real comprovação dos acontecimentos.
A única mulher que realmente tem ligação com um sentenciado da unidade é uma senhora de idade cujo filho está preso. Ela aliás se tornou a única pessoa habilitada a visitá-lo após sua nora ser presa tentando entrar na unidade com contravenções para o filho. Este detento, inclusive, já cometeu 14 faltas disciplinares dentro das penitenciárias durante o cumprimento da pena.
Esta infelizmente é uma realidade comum para Lucélia, onde somente em 2017 aconteceram 58 casos de pessoas detidas por tentarem ingressar na penitenciária com drogas, armas, celulares ou outros objetos proibidos, número superior ao de 2016, quando o total de pessoas detidas por esse motivo foi de 14. Somente nestes primeiros dois meses e meio de 2018, 4 visitas foram presas com contravenções.
Em um segundo momento damatéria, o repórter recolhe dentro de uma sacola de plástico mostrada pelos familiares dos detentos o que seriam cápsulas deflagradas de tiros de bala de borracha e estilhaços de bombas de efeito moral que teriam sido recolhidos pelos presos após uma intervenção. Não há como comprovar que o material é proveniente de dentro da unidade e, mesmo que fosse, também não comprova qualquer tipo de agressão.
Estas informações já seriam mais do que suficientes para tirar totalmente a credibilidade da matéria, porém acreditamos que ao responder uma a uma as acusações que pairam sobre os funcionários fazemos o exercício correto do jornalismo que cabe a uma entidade sindical quando sua categoria é alvo desse tipo de denúncia.
Denúncia: Falta de água e de luz
Funcionários negam que haja problemas estruturais para o fornecimento de serviços básicos na unidade, como alegam os presos e seus familiares
Denúncia: Comida estragada
A alimentação na Penitenciária de Lucélia é de excelente qualidade e preparada pelos próprios presos. A acusação não procede.
Denúncia: GIR/CIR entram na unidade todos os dias e agridem sentenciados com bombas, balas de borracha e spray de pimenta, dando tiro com detentos já rendidos, espancamento e pisoteamento, além do uso de cachorros
O GIR e a CIR entram na unidade somente quando existem situações emergenciais a serem resolvidas. A última aconteceu no último dia 08/03, quando alguns dos detentos começaram a tentar destruir a cela para fugir. Munidos de pedaços de ferro, os presos tentaram agredir os agentes de segurança penitenciária que efetuam a segurança no local e que impediram a fuga.
Toda intervenção necessariamente passa pelo uso da força moderada por parte dos integrantes do GIR e da CIR, a fim de conter e controlar rebeliões e tumultos provocados pelos presos e garantir a segurança da unidade. A atuação do GIR segue o que é determinado pela resolução SAP 69/2004, que diz o seguinte:
O grupo de intervenção rápida(GIR) atuará sob autorização do coordenador responsável pela região em ações de risco, como revistas em celas à procura de armas, celulares e túneis, remoção interna de presos, combate ao início de revoltas e tentativas de fugas.
Parágrafo único: A atuação do GIR se dará sob o uso escalonado da força, de material estritamente não letal e equipamentos desenvolvidos e especializados para este fim.
As acusações de que presos são agredidos gratuitamente não procedem, uma vez que é primordial e básico proporcionar ao indivíduo privado de liberdade o cumprimento da pena com o máximo de respeito e dignidade ao ser humano. Entretanto, é dever do preso o comportamento disciplinado, a obediência ao servidor, o cumprimento das normas e das regras do sistema.
Essa conduta é oposta aos movimentos individuais e coletivos de subversão à ordem e à disciplina que infelizmente aconteceram na unidade. Essas objeções colocam em xeque todo o anseio do povo brasileiro que preza pela manutenção do direito à segurança pública prevista no Estado Democrático de Direito.
O SIFUSPESP acredita que os presos tentaram utilizar da visibilidade da reportagem para criar um impacto junto à população não obtido pela audiência pública que debateu, no último dia 28/02, a atuação do GIR dentro das unidades prisionais paulistas. A discussão foi organizada em São Paulo pela Defensoria Pública e por entidades ligadas aos direitos humanos dos presos.
Denúncia: Superlotação
A única das acusações que procede e que preocupam ao corpo funcional. Lucélia tem atualmente 1.886 detentos ante uma capacidade de 1.440 presos, além de mais 121 sentenciados na ala de Progressão Penitenciária onde há 110 vagas. Um número elevado de detentos frente a um baixo quadro de funcionários, que compromete a segurança de todos e é uma realidade comum na imensa maioria das unidades prisionais paulistas.
Comunicação e ética
Diante desse quadro, o SIFUSPESP se coloca à disposição para outros possíveis esclarecimentos sobre o caso e mantém sua postura inabalável de defender os funcionários do sistema prisional paulista contra qualquer injustiça ou acusação baseada somente no depoimento de pessoas que muitas vezes, sequer ligação com os detentos possuem.
A compra dessa pauta por uma emissora de TV sem o devido fact checking(procedimento que mede o grau de veracidade das informações) assusta a quem pretende fazer a comunicação de maneira ética e sem a criação de factóides cujo único objetivo é a busca de mais cliques e audiência, onde inexiste credibilidade para com o público.
Receber uma nota da assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e narrá-la na íntegra após o fim da matéria, sem qualquer imagem ou ilustração passa bem longe de se confirmar, ponto a ponto e distante dos personagens envolvidos - no caso, os funcionários, todas as denúncias feitas ao longo da matéria.
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