Liminar confirma que Estado de São Paulo agravou saúde de funcionário por mantê-lo em atividade mesmo após documentação provar incapacidade para o trabalho
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu uma decisão liminar favorável da Justiça após comprovar que o Estado de São Paulo está piorando a situação da saúde física e psíquica de servidores do sistema prisional ao negar a eles o afastamento por licença médica apesar de, comprovadamente, estes funcionários não reunirem condições de manter suas atividades normais dentro das unidades prisionais onde trabalham. A vitória foi obtida após a vara de 1ª instância confirmar que “houve agravamento das moléstias e do grau de comprometimento físico do servidor, em que pese a sua readaptação”, após o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) negar a licença-saúde do funcionário que, comprovadamente, estava “incapacitado para o exercício de suas atividades laborais”. De acordo com Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a decisão favorável foi possível após ser provado à Justiça que o servidor sofreu com um processo de “comorbidade”, que é a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas entre si e ao exercício do trabalho cotidiano do funcionário nas unidades prisionais, ou um agravamento de sua condição.
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) prorrogou até esta quinta-feira, 06/07, a data final para as inscrições no concurso público aberto para as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária(ASP) masculino e feminino. Os interessados devem preencher seu cadastro até as 23h59 de amanhã, horário de Brasília.
O período de inscrições, que inicialmente havia se encerrado no sábado, 01/07, foi estendido após o site da MS Concursos, empresa responsável pela organização do certame, ficar sobrecarregado devido ao grande número de acessos e permanecer fora do ar, impedindo assim que os candidatos pudessem finalizar suas inscrições.
Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 05/07, a SAP também ampliou até sexta-feira, 07/07, o prazo para pagamento da taxa de inscrição no concurso. O valor é de R$65 ou poderá vir com desconto, a depender da análise de isenção feita pela Comissão do Concurso.
Situação tem sido comum em diversas unidades prisionais paulistas
Agentes de segurança penitenciária(ASPs) de várias unidades prisionais do Estado estão sendo convocados para trabalhar além do expediente normal de 12 horas com muita frequência. A denúncia partiu de servidores do sistema prisional inconformados com a situação que se tornou rotina. O SIFUSPESP irá apurar se há excessos por parte das diretorias das unidades nessas convocações.
De acordo com os funcionários ouvidos pelo SIFUSPESP, as convocações atingem apenas os ASPs que trabalham no período noturno. Por conta da medida adotada pelas diretorias das unidades, muitas vezes a menos de uma hora do fim do turno, esses servidores são obrigados a permanecer trabalhando mais tempo, sem qualquer tipo de descanso.
“O que mais me incomoda no caso não é trabalhar mais tempo, mas sim o fato de não conseguir ter uma programação para ficar ao lado de minha família e ter minha vida particular devido a essa convocação ser feita sem qualquer tipo de aviso”, explica um ASP que não quis se identificar. Ele relata que os casos são frequentes, ocorrendo pelo menos duas vezes por semana e tornando insustentável a situação dos funcionários.
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