Durante audiência pública sobre o tema na Câmara, trabalhadores penitenciários tiveram forte apoio de parlamentares de todos os partidos. Arnaldo Faria de Sá será o relator da matéria
“A nossa luta está apenas começando. Estamos escrevendo uma história de luta há algum tempo, e continuaremos a escrever. Mas o reconhecimento constitucional de que nós agentes penitenciários somos Polícia Penal será concluído neste ano”.
Assim ponderou Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), em seu discurso durante a Audiência Pública em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 21/11, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A audiência foi organizada pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), que teve como representante seu presidente, Fernando Anunciação. Desde o início da luta pela aprovação da PEC, Anunciação vem desdobrando esforços junto aos sindicatos e aos parlamentares para o reconhecimento constitucional dos trabalhadores penitenciários como integrantes das forças de segurança pública do Brasil.
Ao longo do debate, conduzido pelo Senador Paulo Paim(PT), ficou claro que existe um consenso entre os deputados federais de todos os partidos da Casa para que a proposta seja aprovada. Um sinal de que a demanda dos trabalhadores penitenciários é tão forte que pode unir mesmo os mais antagônicos pensamentos ideológicos presentes no Congresso Nacional.
Na Câmara, a PEC terá como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), que afirmou que pretende elaborar um texto nos mesmos moldes da PEC 14/2016, já aprovada pelo Senado. Para ser aprovada na Câmara, a proposta vai precisar passar por cinco sessões deliberativas.
União é fundamental para a vitória
Ainda durante sua fala na audiência pública desta terça-feira, o presidente do SIFUSPESP ressaltou que além do apoio dos deputados, a categoria vai precisar se unir para que a PEC seja devidamente regulamentada nos Estados.
“Em São Paulo, não temos o apoio do governador Geraldo Alckmin(PSDB), nem mesmo da Secretaria de Administração Penitenciária para a regulamentação da PEC. Por isso, precisamos do apoio do Brasil inteiro e do apoio da nossa base para que essa luta tenha sucesso também nos Estados”, disse Fábio Jabá, pedindo a Fernando Anunciação que essa seja uma luta encampada pela FENASPEN.
“Os companheiros não devem se acomodar. Continuaremos fazendo um trabalho de fortalecimento e conscientização de que a união é fundamental para a vitória. Nossa luta não acabou. Somos uma categoria que sofre de invisibilidade social e que começou a aparecer para o Brasil muito devido a essa luta, que teve início justamente aqui no Congresso, com as ocupações feitas em maio deste ano. E daqui ela seguirá para as Assembleias Legislativas”, finalizou.
Presidente da FENASPEN afirma que apensamento da PEC 308/04 antecipa a conclusão do trâmite da PEC da Polícia Penal
Um importante resultado de trabalho da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), representada por seu presidente Fernando Anunciação foi obtido junto aos deputados federais: o deferimento do apensamento da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 308/04 à PEC 372/17 .
O pedido foi feito do deputado Carlos Marun(PMDB) e segundo Anunciação isso representa mais uma vitória de um trabalho de abordagem individual junto aos parlamentares em prol da polícia penal, desde a ida da PEC 14/2016, ainda para o Senado.
“A PEC 308 tem duas PECs apensadas e a intenção desse trabalho é de que nada mais seja incluído à PEC 372/17. Não queremos emendas partindo dos parlamentares pois isso faria a PEC voltar para o Senado e o trâmite para a aprovação da Polícia Penal ficaria extremamente longo”, justifica o presidente.
Segundo Anunciação a aprovação da juntada da PEC 308 à 372, evita emendas e permite que o texto original do Senado siga direto para plenária da Câmara dos Deputados.
“Agora é necessário que o colégio de líderes e o presidente da Câmara aceitem colocar a PEC da Polícia Penal na ordem dia. Independente de partidos, necessitamos de aliados para nossa causa. Todo apoio é bem vindo”, afirma ele
Para o presidente da FENASPEN, com o apensamento concluso, a Audiência Pública de terça-feira(21/11) poderá ser mais produtiva.
“Pediremos aos parlamentares que a PEC da Polícia Penal seja colocada na ordem do dia. Poderemos amanhecer na quarta-feira com a 372/17 a ser votada na Câmara. Estamos mais perto de realizar nosso sonho de nos tornarmos polícia penal”, disse.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), representado por seu presidente Fábio César Ferreira Jabá estará presente na Audiência Pública em Brasília, com o diretor de comunicação Elias Bittencourt e a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, trabalhando pela realização da polícia penal.
“Passaremos nos gabinetes de cada deputado, pedindo o apoio e explicando a importância da PEC 372/2017 não apenas para os funcionários do sistema penal, mas para a melhor organização desse sistema, o que representa uma melhor segurança pública para o Brasil”, afirma Jabá.
Fenaspen promove reunião no senado para sensibilizar parlamentares quanto a importância do apoio à PEC 372/17
Na próxima terça-feira, 21/11 o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) participará de Audiência Pública no Senado Federal promovida pela Federação Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) em prol da Proposta de Emenda Constitucional 372/2017, a PEC da Polícia Penal. A audiência será realizada no auditório Petrônio Portela, das 13h às 17h.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira Jabá, o diretor de comunicação do sindicato Elias Bittencourt e a coordenadora da sede regional do SIFUSPESP no Vale do Paraíba, Sonia Ponciano, representarão o Estado de São Paulo entre demais sindicatos de todo Brasil, no intuito de sensibilizar os parlamentares a apoiar a PEC 372/2017, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Sabemos que os Senadores compreenderam a importância da nossa causa. A PEC passou por unanimidade naquela casa de leis. Entretanto, isso ainda não é garantia na Câmara. A FENASPEN e integrantes do SIFUSPESP tem se empenhado em buscar apoio com um a um dos deputados. Mas necessitamos de ajuda de toda a categoria de todos os estados. É momento de união e percepção de que não podemos parar se quisermos realmente ser reconhecidos como Polícia Penal”, disse o presidente do sindicato.
A PEC 372/17 encontra-se em fase de análise de apensamentos, ou seja, os deputados federais estão considerando se adicionarão à proposta alguns pedidos da categoria, como é o caso da PEC 308/2004 entre outras.
“Temos pressa em receber apoio para a aprovação porque a tramitação está em andamento. Pedimos que cada funcionário do sistema prisional busque o mesmo apoio junto ao seu deputado. Que possamos continuar carregando a bandeira da Polícia Penal até que ela seja realidade”, concluiu Jabá.
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