Irregularidade foi descoberta por gerente de banco quando agentes de segurança penitenciária responsáveis pelo pecúlio faziam depósito de valores retirados na agência, onde polícia civil encontrou possível fábrica de notas falsas
Uma agência dos Correios da cidade de Riolândia pode ser a origem da fabricação de dinheiro falso que estava sendo repassado a pessoas que sacavam valores no local.
A irregularidade foi descoberta nesta semana pela gerente de um banco quando agentes de segurança penitenciária responsáveis pelo pecúlio depositaram valores que seriam enviados pelas famílias a detentos que estão em unidades prisionais do município do interior paulista.
Juntos, a gerente e os agentes chamaram a Polícia Civil, que confirmou que dos R$17 mil que seriam depositados, R$15 mil eram falsos. Como os servidores informaram que o dinheiro havia sido sacado nos Correios, a administração da agência foi informada.
No local, a gerente substituta encontrou na tesouraria mais R$34 mil em dinheiro falso, além de uma impressora, papel especial, máquinas de corte e pigmentos que podem indicar que o local seria usado para fabricação das notas. Todo o material foi apreendido pelos policiais, mas ninguém ainda foi preso.
Como se trata de um crime que lesa a União, o caso foi repassado à Polícia Federal de São José do Rio Preto, que assumiu a investigação.
Os Correios ressarciram os valores que haviam sido retirados para o pagamento do pecúlio aos detentos. A transação é prevista na Lei de Execuções Penais, e os agentes penitenciários são tão somente responsáveis por intermediá-la, tanto quando os presos enviam os valores aos parentes como quando ocorre o oposto, tal qual o caso de Riolândia.
Já para os fabricantes das notas falsas, as penas em uma possível condenação podem variar entre três e doze anos de prisão, além de multa.
O Sifuspesp se coloca a disposição dos funcionários da unidade.
César Cabral, 41 anos de idade e 9 no sistema penitenciário prisional como agente de segurança penitenciária, ASP. Carateca desde os 7 anos. Medalhista no último mundial e líder da seleção brasileira. Possui várias conquistas nacionais e internacionais no esporte e um forte espírito de liderança, além de um profundo orgulho de sua profissão como agente prisional, o que ele faz questão de destacar como algo que vem em primeiro lugar, em sua vida. O SIFUSPESP realizou entrevista com o ASP que falou de suas conquistas e de seu ideal de ver mudado o olhar que a categoria tem sobre si mesma.
SIFUSPESP: Fale de sua experiência no mundial de karatê da Itália, talvez uma das suas mais importantes conquistas do ano.
César Cabral: No mundial de dezembro, assim que chegamos na Itália treinamos pesado. Cerca de 5 horas por dia, duas horas e meia manhã e duas horas e meia a tarde. No segundo dia fui escolhido para ser capitão da equipe de luta e selecionado para lutar nas três categorias de luta do evento. Competi nas categorias Kumite, que é a luta individual, Kogo kumite e Kumite em Equipes, que é o sonho de todos países. Nas três categorias fui para as finais. Em equipe ficamos em segundo lugar e no Kogo Kumitê em terceiro. Kumite individual, fiquei em quinto. Mas pra mim comandar a equipe foi o mais importante.
SIFUSPESP: E por qual razão ser capitão da equipe foi tão significativo?
César Cabral: Me disseram que como capitão da seleção eu levei os lutadores quase no topo. Que fui responsável por toda a vibração da equipe, os garotos vibraram muito.
Não chegamos lá, porém mostrei a eles que lá era nosso lugar. Nenhum momento deixei eles desacreditarem uns dos outros. Nenhum momento permite cobrança injusta pelos erros na tentativa de se fazer certo. Fui duro em todo momento não permitindo a preguiça, a falta de companheirismo, não aceitando a individualidade, a vaidade e a desunião. Estive com todos a todo momento, conversando individualmente com cada um e em conjunto. Eram garotos de 21 a 30 anos e estavam na guerra comigo.
SIFUSPESP: Você começou no karatê aos 7 anos. O que este esporte influencia na sua vida e na sua profissão?
César Cabral: Karatê é minha vida. No lado profissional me influencia principalmente na confiança e no espírito de justiça que essa arte trás. Não somos perfeitos mas tentar fazer o certo todos os dias é o caminho da perfeição. Então muitos erros cometo pelo excesso e não pela omissão ou falta.
SIFUSPESP: Você acabou tornando-se um ícone, um símbolo de orgulho para jovens e para a categoria dos ASPs. Qual seu sentimento em relação a isso?
Cesar Cabral: Ícone? Eu? Mas, o que eu fiz?
SIFUSPESP: Porque os agentes penitenciários são profissionais que sofrem de invisibilidade social. Vocês trabalham para dentro dos muros e, a partir dali, o problema que estava lá fora já não está. As pessoas não querem mais saber. Não por maldade, isso é do ser humano, querer o problema distante. E a profissão, tão importante para a segurança pública, acaba sendo vista apenas nos momentos de crise. Para um agente, ter um companheiro de farda visto e bem visto e bem quisto, funciona como espelho. Significa “eu também posso ter orgulho do que eu faço”. Por isso você é um ícone.
Cesar Cabral :Sabe por que somos invisíveis?
SIFUSPESP: Por que?
César Cabral: Porque criaram uma cultura de se esconder. Quando uma pessoa pergunta qual sua profissão muitos dizem funcionário público, outros escondem e não assumem o que realmente são ou fazem. O policial militar é um funcionário público, mas não é chamado de funcionário e sim de policial militar, PM ou polícia. Isso é criar uma personalidade. O agente não, ele aceita que o próprio preso o chame de senhor funcionário.Isso nos joga no fundo do cárcere e só nos sobra um aprisionamento que mata a nossa classe.
Aqui na seleção todos sabem quem sou, AGENTE. E em todo mundo, digo: Sou AGENTE PENITENCIÁRIO. Nosso trabalho será visto apenas quando quisermos. Por exemplo, em uma entrevista que dei para uma emissora de televisão eu pedi para dizer AGENTE PENITENCIÁRIO de Rio Preto antes do meu nome. Assim, eu Cabral fiquei anônimo e o AGENTE PENITENCIÁRIO passou a ser o ícone da matéria.
SIFUSPESP: Você acha possível mudar essa cultura?
Cabral Neves: Temos que contagiar uns aos outros com orgulho da farda. Temos que acabar com espírito de “ir na cadeia para fazer a cota”. Temos que ir pra fazer a diferença. Afinal, é a sociedade que precisa de nós. Acho possível mudar SIM.
SIFUSPESP: Você tem um incrível espírito de liderança. Você contagia seus colegas com toda essa certeza nas palavras? Você é extremamente preciso no que diz, sabe quem é. Tem certeza da sua identidade.
César Cabral: Gosto de liderar não nego. Contagio não só com palavras, mas sim também com atitudes. Sim, sou sim e se estiver errado tenho certeza que o erro é pelo sonho do certo e justo.Fizeram uma pergunta aqui na seleção para todos: O que você está sentindo? Eu respondi: Estou me sentindo campeão. Sabe por quê disse? Não é por arrogância, mas sim pela certeza do que se queria para a competição. Ser vencedor. Para isso eu trabalho duro. E vencer era minha meta.
SIFUSPESP: Diga-me, como sua forte personalidade foi moldada? O que influencia ou influenciou sua formação?
César Cabral: A minha mãe me direcionou. Então, minha família, a fé e o esporte.
SIFUSPESP: Aproveite a oportunidade para dizer aos seus companheiros de farda algo que os contagie a ter este mesmo orgulho que você carrega.
César Cabral: Não existe triunfo sem perda, não há vitória sem sofrimento, e as nossas conquistas ecoará pela eternidade. A pior derrota para mim é o fim da esperança, pois nosso talento não falará quem somos, mas sim das nossas escolhas. Cada escolha que fazemos é uma chance para mudar tudo para sempre. Ser anônimo não definirá quem somos por dentro, mas sim o que fazemos lá dentro que nos definirá. Pra mim a vitória pertence àquele que acredita nela, e àquele que acredita nela por mais tempo. Quero meus irmãos AGENTES sempre OMBRO A OMBRO. Isso não é difícil Eu acredito em nossa classe.
Governo admite que trabalha com número insuficiente de funcionários e estrutura de “puxadinho” em complexo onde nove detentos foram mortos por rivais durante motim. Um dia após rebelião, dois agentes foram assassinados fora dos muros
O ano é novo, mas a violência dentro das unidades prisionais segue a infeliz tradição de 2017, quando Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte foram palco de mais de uma centena de mortes. O mais recente massacre entre detentos desta vez aconteceu em Goiás, onde na segunda-feira, 01/01, sentenciados mataram nove presos na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e deixaram outros 14 feridos durante um motim. Mais de 230 presos fugiram, e 105 continuam foragidos.
O setor onde a rebelião ocorreu recebe detentos do regime semi-aberto de três diferentes alas, que fizeram um buraco em uma parede para acessar outra ala, onde ficavam seus rivais. Os sentenciados envolvidos tinham armas de fogo e objetos pontiagudos que utilizaram como armas brancas, e também queimaram colchões para provocar um incêndio. Ainda não foi esclarecido como os armamentos entraram no local.
Metade dos presos que fugiu retornou de forma voluntária por ter saído do local justamente para escapar dos ataques dos outros presos.
Nenhum agente ficou ferido durante o motim, mas conforme informações de diretores da FENASPEN em Goiás, os servidores atuam em número extremamente reduzido, com um funcionário vigiando em média 100 sentenciados.
De acordo com Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, são mais de 20 mil presos para um quadro de cerca de 1.300 agentes, que se revezam em plantões que incluem não só a segurança e a disciplina, como também fazem serviços administrativos.
A falta de investimentos do Estado no setor é um dos principais fatores responsáveis por mais uma tragédia. No momento da rebelião, apenas quatro funcionários faziam a vigilância dos presos, enquanto outros seis foram convocados somente após o incêndio, situação que o sindicalista considera inadmissível.
Neste quadro há riscos iminentes de novas rebeliões em outras unidades prisionais goianas tão mal estruturadas quanto à de Aparecida. Novo Gama e Luziânia, comenta-se, podem ser os próximos alvos diante dessa situação periclitante em que se encontram nossos presídios”.
Governo do Estado é omisso ante déficit de servidores e falta de estrutura
O déficit de trabalhadores é admitido pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária(SSPAP). Durante entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, o superintendente executivo de Administração Penitenciária(SEAP), tenente-coronel Newton Castilho, afirmou que a quantidade de agentes é “insuficiente” para atender à demanda, e que no momento do motim 768 presos estavam sob os cuidados de somente cinco agentes.
Ao falar sobre “providências” que o governo de Marconi Perillo(PSDB) está tomando para resolver o problema, o superintendente confirmou que a SSPAP vai contratar 1,6 mil funcionários de forma temporária, além de trabalhar junto ao tucano para acelerar a construção de cinco nova unidades que estão em obras. Deverá acrescentar a isso os custos da reconstrução do complexo destruído pelas chamas.
No olhar da FENASPEN, a contratação desses funcionários sem vínculo com o Estado reforça a falta de compromisso que o governo têm com os servidores e com a sociedade que assiste impassível a mais esse violento episódio. A presença maciça de servidores com salários dignos, planos de carreira e treinamento condizente com as condições encontradas nas unidades prisionais poderia evitar mais essa tragédia anunciada.
No caso dos temporários, o edital de contratação foi concluído em 2016, mas acabou questionado na Justiça, que de acordo com a SSPAP dará uma decisão favorável ao Estado nos próximos dias. Sobre novos concursados, não há previsão de novas nomeações, pois a superintendência se limita a falar sobre um aumento de 103% no efetivo de novos servidores alcançado em 2017, mas sem informações sobre o déficit.
A situação fica ainda pior para o retrato tenebroso de omissão do governo do Estado quando o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, disse após o motim e as mortes que o grande número de casos recentes em Goiás é resultado da “infraestrutura frágil das prisões”, que são “puxadinhos e gambiarras construídos ao longo dos últimos anos”.
Nesse cenário, como fica a vida do agente penitenciário goiano? Com medo, sem saída, e sob pressão intensa do crime, ele não conta com respaldo do Estado para exercer sua profissão de maneira segura e vê a conjuntura ser cada vez mais desfavorável à sua permanência no sistema. Como sobreviver em meio a esse tiroteio permanente?
Na visão de Jorimar Bastos, a situação é de total abandono por parte do Estado. “Estamos entrando no oitavo ano de administração deste governador, e já são sete anos sem qualquer tipo de investimento no sistema prisional. O governo sempre fala que o sistema padece e que precisa melhorar, mas nada é feito e nós seguimos sob perigo constante no trabalho”, acrescenta o sindicalista.
Logo após rebelião, dois agentes foram executados a tiros nas ruas
Nesta terça-feira, 02/01, apenas um dia após o motim em Aparecida de Goiânia, dois agentes penitenciários foram assassinados a tiros na cidade de Anápolis. Eduardo Barbosa sofreu uma emboscada, sendo alvejado por mais de 30 tiros disparados pelos criminosos, enquanto Ednaldo Monteiro foi atingido dentro de seu carro quando saía de um estabelecimento de propriedade de sua família.
Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás, afirma que as mortes dos companheiros possui relação direta com a rebelião. “Estamos sendo caçados e exigimos uma resposta condizente por parte do governo”, acrescentou.
O Sifuspesp se solidariza com a categoria goiana, e entende que os problemas que os companheiros deste Estado passam tem relação com um mesmo modelo de precarização orçamentária e organizacional do sistema penitenciário que enfrentamos em todo o país, inclusive no Estado de São Paulo.
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