Em 2017, servidores do sistema prisional se notabilizaram por enfrentar proposta de emenda constitucional que institui a reforma

Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 08/01, afirma que o governo Michel Temer(PMDB) pretende igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais legislativos e federais para reduzir a resistência à Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016 está em trâmite na Câmara dos Deputados e precisa do apoio de 308 parlamentares para ser aprovada.

Confira a matéria completa no link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1948676-governo-avalia-flexibilizar-mais-a-reforma-previdenciaria.shtml

Ao longo de 2017, os servidores do sistema prisional ofereceram forte resistência à PEC. Em maio, após não serem contemplados no texto com o benefício da aposentadoria especial à semelhança das demais carreiras policiais, os trabalhadores ocuparam o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados, em um posicionamento claro de enfrentamento da reforma, que ganhou apoio de toda a população brasileira.

Depois de sofrer uma série de derrotas no Congresso devido à impopularidade da medida, o presidente da República agora acena aos agentes com uma medida que vai equipará-los aos policiais federais e legislativos: Idade mínima de 55 anos com para a concessão de aposentadoria integral. O recuo de Temer é um sinal de que o presidente tentará aprovar a reforma na Câmara ainda em fevereiro.

SIFUSPESP se mantém alerta para novas estratégias do governo

Diante dessa nova investida do governo para tentar aprovar a PEC, o SIFUSPESP mantém ligado o alerta para possíveis sinais de tentativa de desmobilização da categoria. Apesar de parecer positiva, a proposta de incluir os agentes penitenciários nas mesmas regras destinadas aos policiais já foi prometida pelos mesmos atores políticos no ano passado.

O descumprimento da promessa levou à ocupação da Câmara e do Ministério da Justiça. Se o governo já faltou com a palavra uma vez, há de se pensar que o resultado de suas novas estratégias sejam uma incógnita para nós, agentes.

É preciso deixar claro que os demais servidores do sistema prisional, entre eles os funcionários das áreas meio, os oficiais administrativos, psicólogos e assistentes sociais, não fazem parte dos planos de Temer e de sua base aliada no Congresso. O SIFUSPESP, enquanto único sindicato que representa todos os servidores do sistema prisional paulista, não pode aceitar que a proposta não contemple esses trabalhadores.

Por outro lado, devemos ressaltar que apesar de buscar sua equiparação às demais carreiras policiais a fim de assumir responsabilidades e usufruir dos benefícios já concedidos a esses profissionais -  no âmbito da criação da Polícia Penal -  os trabalhadores penitenciários são contra a Reforma da Previdência por entenderem que ela prejudica todos os demais trabalhadores brasileiros, dos quais fazem parte nossos amigos e familiares.

Logo, a PEC 287/2016 nos atingirá de maneira indireta, mesmo que tenhamos acesso à aposentadoria especial. Por esse motivo, devemos continuar atentos quanto às notícias que vêm de Brasília e que mexem com o cotidiano de nossas vidas e lutar para que nossas reivindicações sejam convertidas em realidade e possamos ter acesso a condições de trabalho, segurança e aposentadorias dignas.

Mas ao mesmo tempo, devemos estar ao lado de todos os trabalhadores contra a Reforma da Previdência para não sermos usados de bode expiatório, e de heróis nacionais sermos convertidos em vilões manipulados pelo governo e pela grande imprensa que sempre quando pode, nos ataca.