Publicado: 08 Maio 2018

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Projeto chega a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa onde aguarda parecer.

Apresenta-se pronta para entrar em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018), que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos, conforme noticiou o site do senado na última sexta-feira, 04/05.

Apesar de ser um direito previsto pelo artigo 37 Constituição Federal-STF, existe “omissão no cumprimento da regra”, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros). O senador, na redação do projeto, propõe tipificar como crime de responsabilidade fiscal, a irregularidade no encaminhamento da revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos.

Data-base

Conforme explica o texto, "Data-base" é a data anual em que os trabalhadores, organizados, buscam o reajuste salarial, a manutenção de benefícios e a obtenção de outros, enfim, trata-se de um instrumento jurídico que dá aos trabalhadores a possibilidade de reposição salarial. (sic)

A partir da sugestão realizada pelo Programa e-Cidadania, no qual o cidadão pode apresentar uma proposta que recebendo mais de 20 mil assinaturas, ou “apoios” são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer. É o que agora aguarda este projeto

Mais detalhes no áudio da repórter Marciana Alves, da Rádio Senado, abaixo:

Fonte: Agência Senado

Publicado: 08 Maio 2018

A Secretaria da Administração Penitenciária informa sobre as apreensões ocorridas em presídios de todo Estado no último fim de semana (5 e 6/05). Em todos os casos, os visitantes flagrados tentando entrar com ilícitos foram levados para delegacias de Polícia locais para registro da Ocorrência e demais providências administrativas e legais. Todos foram suspensos do rol de visitas, como de praxe. Os presos que receberiam os ilícitos foram isolados e respondem a Procedimento Apuratório Disciplinar.

Guarulhos

No domingo, 6, na Penitenciária I "José Parada Neto" de Guarulhos, a mãe de um dos sentenciados da unidade foi surpreendida durante procedimento de revista em sua sacola de alimentação, tentando entrar com uma porção maconha, oculta em meio a vasilha com alimentação. A visitante foi encaminhada ao Distrito Policial (DP) de Guarulhos. Também no domingo, porém no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Guarulhos, ao realizar procedimento de scanner corporal em visitante, uma agente encontrou, escondido dentro de um pedaço de pano costurado na blusa, mais especificamente na parte das costas próximo ao pescoço, um invólucro contendo 48,32 g de maconha. A companheira de preso da unidade foi encaminhada ao 4º DP Guarulhos.

Diadema

Foram cinco ocorrências de apreensão de ilícitos com visitantes no CDP de Diadema, sendo uma no sábado, 5, e as demais no domingo, 6. No sábado, companheira de preso da unidade foi surpreendida durante o procedimento de revista ao passar pelo scanner corporal, tentando entrar portando cinco invólucros, sendo que um continha cocaína e os demais, maconha. Todos estavam ocultos na calça que ela usava.

Já no domingo, 6, três companheiras de detentos do CDP foram flagradas com ilícitos nos genitais. Uma levava maconha, cocaína e papéis de seda; outra, além de maconha e cocaína, tinha ocultado 56 comprimidos de estimulantes sexuais; a última levava maconha e cocaína da mesma forma. Também no domingo, uma mulher, esposa de preso da unidade, também foi surpreendida durante o procedimento de revista ao passar pelo scanner corporal, tentando entrar portando maconha e cocaína ocultos em no sutiã.

Todas as ocorrências foram registradas no 1° DP de Diadema.

São Bernardo do Campo

No domingo, 6, no CDP "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo, agente percebeu durante realizada por meio do aparelho de scanner corporal da unidade uma alteração na altura do abdômen em companheira de detento da unidade. Questionada, ela disse não portar nenhum ilícito e concordou em ser levada a um hospital local para averiguações, onde acabou confessando portar um invólucro, que retirou em local reservado. Ele continha maconha (9,02 g) e cocaína (49,67g).

Franco da Rocha

Na Penitenciária II "Nilton Silva" de Franco da Rocha, duas visitantes, ambas companheiras de preso da unidade, foram flagradas levando ilícitos nos genitais, sendo que uma estava com miniaparelho celular e a outra, maconha e cocaína. Ambas foram descobertas após passar pelo scanner corporal do presídio. O fato aconteceu no domingo, 6. Ambas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia local.

 
São Vicente

Uma mulher foi surpreendida com 166 gramas de maconha durante as visitas de final de semana no Centro de Detenção Provisória "Luis César Lacerda" (CDP) de São Vicente. O flagrante aconteceu por volta das 12h do dia 5 de maio.

O invólucro com a droga foi detectado pelo aparelho de escaneamento corporal. A visitante, de 37 anos, carregava o material introduzido na vagina e pretendia entregar a maconha a seu companheiro, sentenciado na unidade.

Serra Azul

No sábado, 5, por volta das 10h da manhã, uma mulher foi flagrada pelo aparelho de scanner corporal da Penitenciária I de Serra Azul com um objeto desconhecido no corpo. Após diálogo com as funcionárias, a visitante decidiu retirar os dois invólucros envoltos de fita adesiva escondidos no ânus. Tratava-se de maconha que seria destinada ao seu marido.


Cerqueira César

No domingo, 6, outra visita, esposa de detento, foi flagrada pelo scanner corporal. Ela escondia maconha na blusa que seria entregue ao seu esposo. O caso ocorreu às 08h15 da manhã no Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César.


Andradina

No sábado, 5, na Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina, por volta das 8h10, após passar pelo equipamento body scanner foi observada na imagem gerada a presença de um volume irregular na calcinha de visitante, esposa de sentenciado da unidade. Após verificação, foi constatado um fundo falso na calcinha contendo maconha.

Junqueirópolis

Foram duas apreensões no domingo, 6, na Penitenciária de Junqueirópolis. Por volta das 10h55, servidores perceberam a presença de um objeto nas partes íntimas de companheira de sentenciado durante revista feita com aparelho de scanner corporal. A visitante retirou o objeto espontaneamente na presença de duas servidoras: tratava-se de um aparelho do tipo micro celular. Mais tarde, ao meio dia, no procedimento de revista de alimentos (jumbo), ao passar pelo aparelho de Raio X , foi constatada a presença de 91 Chips de aparelho celular camuflados em quatro chocolates trazidos por companheira do sentenciado.

Flórida Paulista

Na Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista, foram três apreensões no sábado, 5. Às 7h56 e às 8h51, houve a apreensão de dois aparelhos micro celular que estavam introduzidos no interior do corpo de visitantes, companheiras de sentenciados da unidade – cada uma estava com um aparelho. Às 9h42, outra visitante, também companheira de outro sentenciado, foi flagrada com quatro pedaços de fio de estanho, camuflados na costura da bolsa em que carregava os pertences “jumbo”, no momento em que os pertences eram submetidos à revista no aparelho raio-x. Ela também ocultava um micro aparelho nas partes íntimas. Todas as apreensões no corpo das visitantes foram realizadas graças ao aparelho de scanner corporal da unidade.

  
Lavínia

Foram quatro apreensões na Penitenciária I "Vereador Frederico Geometti" de Lavínia, sendo duas no sábado, 5, e duas no domingo, 6. No sábado, duas visitantes foram flagradas tentando entrar com maconha escondida no forro do sutiã. Nos dois casos, a droga estava esfarelada para não ser identificada no scanner. No domingo, outra visitante também foi flagrada da mesma forma, também tentando levar maconha para a unidade. Na última apreensão do dia, agentes notaram algo estranho na região da cintura de outra visitante. Questionada, ela a princípio negou portar algo ilícito, mas na Delegacia de Polícia de Lavínia ela confessou que trazia consigo entorpecente, retirando de suas vestes uma porção de aproximadamente 100 gramas de maconha.

Na Penitenciária II "Luis Aparecido Fernandes" de Lavínia, no sábado, 5 durante revista com aparelho de raio X nos pertences trazidos por visitante, companheira de sentenciado da unidade, o equipamento sinalizou a presença de material metálico no corpo do chinelo. Diante o ocorrido os agentes verificaram manualmente o objeto e e encontraram no meio da sola uma placa de aparelho de telefonia móvel celular.

Na Penitenciária III "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia, foram duas apreensões, sendo duas no sábado e uma no domingo. No sábado, duas companheiras de presos da unidade foram flagradas com ilícitos nos genitais. Uma levava um mini aparelho de telefonia celular e a outra, 110 gramas de maconha. No domingo, outra visitante, companheira de outro preso da unidade, foi flagrada com um aparelho de telefone celular preto oculto no corpo.

Martinópolis

Na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, foram uma apreensão no sábado e duas no domingo. No sábado, companheira de sentenciado foi flagrada tentando entrar com um micro aparelho de telefonia celular introduzido na genitália. No domingo, mais duas visitantes, companheiras de presos da unidade, foram flagradas da mesma forma, sendo que uma levava um micro aparelho de telefonia celular e outra, cocaína e maconha.
 

Pacaembu

Foram três apreensões na Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu, todas no sábado, 5. Duas companheiras de presos da unidade foram flagradas com ilícitos ocultos no genitais, sendo que uma ocultava um aparelho de telefonia celular e outra, cocaína.

Agentes surpreenderam uma outra visitante tentando entrar com maconha oculta em duas embalagens de bolo industrializado.

Pracinha

No domingo, 6, visitante, companheira de preso da unidade, foi flagrada tentando entrar com invólucro contendo maconha oculto nos genitais.

Presidente Bernardes

Na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, no sábado, 5, uma visitante foi surpreendida tentando entrar com um aparelho de telefonia celular introduzido na genitália. No domingo, 6, outra visitante também foi surpreendida pelo scanner corporal com algo introduzido na genitália, contudo negou que estivesse portando qualquer objeto, mas, posteriormente, concordou em ser encaminhada ao Hospital de Presidente Bernardes a fim de passar por exame de Raio-X, onde foi detectado que ela também estava com um aparelho de telefonia celular na genitália.

Riolândia

Na Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia, a irmã e a companheira de um mesmo sentenciado foram surpreendidas durante o procedimento de revista tentando entrar com maconha escondida em suas peças íntimas.

Valparaíso

No sábado, 5, na Penitenciária de Valparaíso, durante procedimento de revista com body scanner em visitante, companheira de sentenciado da unidade, constatou-se na imagem um objeto suspeito na região das partes íntimas. Indagada, a visitante negou ter algo ilícito e aceitou ser encaminhada a Santa Casa local para procedimento de raio-x, que confirmou a presença de objeto em seu corpo. Não tendo outra alternativa, ela retirou um invólucro contendo 98 gramas de crack.


Araçatuba

No Centro de Ressocialização de Araçatuba, no domingo, 6, agentes encontraram um celular nas sacolas trazidas por mãe de reeducando da unidade. A apreensão aconteceu depois de passar os pertences pelo raio-x.


Fonte: SAP

Leia no site:

http://www.sap.sp.gov.br/