Presidente Temer pretende criar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, nela o SUSP estaria integrado
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi discutida nesta quarta-feira (9/05), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se de um conjunto de políticas que integra Projeto de Lei da Câmara (PLC 19/2018), de iniciativa da Presidência da República, tendo como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB). Dentro da constituição do projeto está a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os senadores pediram vistas do projeto e a votação passou para próxima semana.
O senador Anastasia indeferiu as emendas para que não houvesse alterações na redação, considerada por ele, ideal. Entretanto, houveram questionamentos de alguns pontos, assim foi realizado pedido de vistas coletivo do projeto para que os parlamentares tenham mais tempo para análise do mesmo. Por este motivo a votação passa para a próxima semana. O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) acompanhou a sessão.
“Emendas poderão ser feitas apenas no plenário, não podendo ocorrer mais na Comissão. A FENASPEN continua fazendo articulação para manutenção dos agentes penitenciários no SUSP da forma do projeto substitutivo e aprovado na Câmara dos Deputados. O senador Anastasia, relator do projeto, continua firme no apoio a manutenção dos agentes penitenciários com atividade de natureza policial no SUSP”, ele afirmou.
Defesa do projeto
“O projeto é conveniente e oportuno. Há muitos anos a comunidade de segurança pública reclama da falta de uma política e de um plano nacional para o setor. Além disso, até hoje não foi editada a lei prevista no art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”, disse o relator, conforme noticiou a Agência Senado.
Saiba o que é a nova Política Nacional de Segurança Pública em texto no link:
