Guilherme Coelho de Souza Nascimento, presidente da Comissão Consultiva Mista, que participou do XV Encontro Estadual em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, no dia 21 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), reafirma que o principal pedido e irrevogável são os 2% como contrapartida do Estado, o que possibilitaria uma capacidade orçamentária mínima para investimentos e melhorias urgentes a serem realizadas no Instituto. Assista o vídeo:
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SIFUSPESP ativo em defesa do IAMSPE
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) participou ativamente do XV Encontro Estadual em defesa IAMSPE, por meio de seu representante, Luiz da Silva, o Danone. Cerca de 200 militantes, servidores estaduais membros do Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, compareceram representando suas categorias e entidades.
A mesa de abertura contou com os seguintes participantes: Guilherme Nascimento (Presidente da CCM Iamspe); Idenilde Almeida (1ª Vice Presidente); Dra Katia Antunes (Diretora do HSPE); Vereador Eliseu Gabriel (PSB); Deputado Carlos Gianazzi (Psol); e o Deputado e Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Iamspe, Marcos Martins (PT).
Os servidores componentes da CCM discutiram e puderam apresentar propostas ao atual anteprojeto de lei 148357/2013 do Governo do Estado de São Paulo, que transforma o IAMSPE numa autarquia especial. Após mais de 2 horas de debates, foram apresentados emendas e sugestões ao anteprojeto, destacando-se como prioridade os seguintes temas:
* Garantia da contrapartida patronal em igual ou superior a contribuição do funcionalismo estadual;
* Aumento na quantidade membros no conselho de Administração;
* Garantia que os membros representantes do funcionalismo do Conselho de Administração sejam escolhidos pelo funcionalismo estadual;
* Ampliação da quantidade de membros no Conselho Fiscal;
* Garantia que os membros representantes do funcionalismo do Conselho Fiscal sejam escolhidos pelo funcionalismo estadual;
* Que o Presidente do Conselho Fiscal seja obrigatoriamente um membro eleito pelo funcionalismo estadual;
* Que o Superintendente do Iamspe seja eleito em lista tríplice apresentada pelo Conselho de Administração;
* Que o atual patrimônio do Iamspe, principalmente no que diz respeito aos imóveis, seja PRESERVADO e mantido em bom estado de conservação;
* Que os funcionários temporários possam ter a opção de ingressar no Iamspe;
* Abertura de nova “janela” para agregados, assim como estudar forma de possibilitar a forma do retorno dos “arrependidos”;
* Estudar forma de oferecer o serviço de “Home Care”;
Segundo Danone, o funcionalismo público não deve aguardar quieto o retorno do governo do Estado, mas pressionar com ações de manifestos e pedidos aos parlamentares para que incorporem os pedidos dos trabalhadores. Para ele, este é um momento de união e mobilização. “O governo apresentou uma pequena abertura de negociação, é preciso aproveitar, mas não de braços cruzados”.
“Que todos os capítulos referentes a plano de cargos e salários dos trabalhadores do Iamspe sejam discutidos com as associações e sindicatos que representam esse segmento;
Vamos incentivar essas propostas ou vamos aguardar retorno do Governo? Tenho recebido algumas mensagens de parlamentares que desejam fazer proposituras transformando a CCM em Conselho Deliberativo. Precisamos de uma maioria que nos coloque como participantes ativos na administração e fiscalização da autarquia”, ele finaliza.
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Servidores públicos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo da região de Santos protestam pela melhoria dos serviços
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convoca a os servidores da Baixada Santista para um Ato em Defesa do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo. A manifestação acontecerá no dia três de setembro em frente ao Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial de Santos(CEAMA), localizado na rua Afonso Pena, 219, a partir das 9h.
O Ato é uma realização da Comissão Consultiva Mista (CCM) da região de Santos, construída juntamente a trabalhadores de diversos setores e usuários do atendimento de saúde proporcionado pelo Estado de São Paulo aos servidores públicos. Michel Iorio, Coordenador Litoral do CCM/IAMSPE, representante da categoria do judiciário estadual (Assojubs/Sintrajus), afirma que é consenso que a autarquia encontra-se precarizada estruturalmente, com corpo funcional em número deficitário, falta de contratações e falta de investimentos.
“Chegamos ao entendimento de que não abriremos mão da contrapartida dos 2% do Estado. Contribuímos mensalmente com 2%, entretanto o Governo do Estado não direciona tal valor à autarquia. Uma luta de anos a fio, um erro que deve ser corrigido e uma possibilidade de fazer com que o Instituto atenda o servidor com dignidade, já que representaria uma injeção orçamentária”, afirma o coordenador.
Esta é uma das principais batalhas que os servidores defensores do IAMSPE travam, o investimento do Estado como contrapartida da contribuição do servidor. Outra reivindicação é que o conselho deixe de ser apenas consultivo, e passe a ter poder de deliberação.
“Queremos ter a participação nos conselho de administração e fiscal de forma deliberativo e paritária. A proposta já foi levada aos legisladores do Estado e queremos ser atendidos. Desta maneira haverá possibilidade de participação dos servidores na escolha da superintendência do Instituto, além de fiscalização da parte dos servidores. Nada mais justo do que representantes usuários façam parte dessas deliberações”, explica Michel.
Segundo ele, na região de Santos, faltam funcionários no CEAMA que atende mais de 50.000 vidas. O atendimento hospitalar é outro problema, concentrado na cidade de São Paulo, no Hospital dos Servidor Público Estadual (HSPE), não é espanto a falta de leitos, ainda mais com ausência de funcionários.
“A distância também dificulta. Lutamos pela descentralização, necessitamos de um hospital regional próprio. E já deixamos claro que as terceirizações não são a solução para o serviço público, vide o exemplo da ação de improbidade que envolve uma empresa contratada pelo IAMSPE”, lembra o coordenador.
Um outro ponto de reivindicação é a possibilidade de inclusão dos agregados após os 6 meses de entrada no serviço público. Todos estes pontos foram colocados no anteprojeto entregue aos deputados estaduais, no XV Encontro Estadual pelo IAMSPE realizado na Assembleia legislativa de São Paulo no dia 21/08.
“Esperamos que os parlamentares acatem os nossos pedidos, principalmente o quesito dos 2%. O Instituto necessita de investimento, sem isso não se contrata, não se reestrutura, não se constrói. Trata-se da saúde e da vida do trabalhador do Estado, que claramente necessita de cuidados e amparo, com um atendimento médico digno e humano”, conclui.
CCM IAMSPE BAIXADA SANTISTA E LITORAL SUL - CARTA ABERTA AOS USUÁRIOS DO IAMSPE
Em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe: ‘’PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO’’
- Pela contrapartida de 2% pelo Governo do Estado de São Paulo para orçamento anual do Iamspe;
- Participação na escolha do superintendente do Iamspe;
- Inclusão dos servidores titulares arrependidos e seus agregados;
- Transporte da Baixada Santista para o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE);
- Hospital próprio na Baixada Santista;
- Contratação de funcionários para o Ceama Santos;
- Por um conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação dos servidores na gestão dos Iamspe;
- FIM das terceirizações ou quaisquer formas de atuação de Organizações Sociais-OS existentes ou que vieram a ser criadas dentro do Iamspe com a finalidade de privatizar o serviço público.
Agentes penitenciários de Mongaguá, no litoral de São Paulo, apreenderam 72 celulares e porções de drogas na área externa do Centro de Progressão Penitenciária na terça-feira (28/08). Os itens estavam dentro de quatro mochilas encontradas pelos agentes durante a ronda de rotina.
As bolsas continham os celulares, 61 carregadores, 20 baterias, quatro chips, 14 fones de ouvido, três cabos USB e um microfone, além de cerca de 280 gramas de maconha.
O material apreendido foi encaminhado para o 2° Distrito Policial de Mongaguá onde foi registrado o boletim de ocorrência e deverá ser apurado. A diretoria do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá abriu Procedimento Disciplinar Apuratório para investigar o caso.
Fonte: G1
Foto: SAP/ Divulgação
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