Servidores públicos usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo da região de Santos protestam pela melhoria dos serviços
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convoca a os servidores da Baixada Santista para um Ato em Defesa do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo. A manifestação acontecerá no dia três de setembro em frente ao Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial de Santos(CEAMA), localizado na rua Afonso Pena, 219, a partir das 9h.
O Ato é uma realização da Comissão Consultiva Mista (CCM) da região de Santos, construída juntamente a trabalhadores de diversos setores e usuários do atendimento de saúde proporcionado pelo Estado de São Paulo aos servidores públicos. Michel Iorio, Coordenador Litoral do CCM/IAMSPE, representante da categoria do judiciário estadual (Assojubs/Sintrajus), afirma que é consenso que a autarquia encontra-se precarizada estruturalmente, com corpo funcional em número deficitário, falta de contratações e falta de investimentos.
“Chegamos ao entendimento de que não abriremos mão da contrapartida dos 2% do Estado. Contribuímos mensalmente com 2%, entretanto o Governo do Estado não direciona tal valor à autarquia. Uma luta de anos a fio, um erro que deve ser corrigido e uma possibilidade de fazer com que o Instituto atenda o servidor com dignidade, já que representaria uma injeção orçamentária”, afirma o coordenador.
Esta é uma das principais batalhas que os servidores defensores do IAMSPE travam, o investimento do Estado como contrapartida da contribuição do servidor. Outra reivindicação é que o conselho deixe de ser apenas consultivo, e passe a ter poder de deliberação.
“Queremos ter a participação nos conselho de administração e fiscal de forma deliberativo e paritária. A proposta já foi levada aos legisladores do Estado e queremos ser atendidos. Desta maneira haverá possibilidade de participação dos servidores na escolha da superintendência do Instituto, além de fiscalização da parte dos servidores. Nada mais justo do que representantes usuários façam parte dessas deliberações”, explica Michel.
Segundo ele, na região de Santos, faltam funcionários no CEAMA que atende mais de 50.000 vidas. O atendimento hospitalar é outro problema, concentrado na cidade de São Paulo, no Hospital dos Servidor Público Estadual (HSPE), não é espanto a falta de leitos, ainda mais com ausência de funcionários.
“A distância também dificulta. Lutamos pela descentralização, necessitamos de um hospital regional próprio. E já deixamos claro que as terceirizações não são a solução para o serviço público, vide o exemplo da ação de improbidade que envolve uma empresa contratada pelo IAMSPE”, lembra o coordenador.
Um outro ponto de reivindicação é a possibilidade de inclusão dos agregados após os 6 meses de entrada no serviço público. Todos estes pontos foram colocados no anteprojeto entregue aos deputados estaduais, no XV Encontro Estadual pelo IAMSPE realizado na Assembleia legislativa de São Paulo no dia 21/08.
“Esperamos que os parlamentares acatem os nossos pedidos, principalmente o quesito dos 2%. O Instituto necessita de investimento, sem isso não se contrata, não se reestrutura, não se constrói. Trata-se da saúde e da vida do trabalhador do Estado, que claramente necessita de cuidados e amparo, com um atendimento médico digno e humano”, conclui.
CCM IAMSPE BAIXADA SANTISTA E LITORAL SUL - CARTA ABERTA AOS USUÁRIOS DO IAMSPE
Em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe: ‘’PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO’’
- Pela contrapartida de 2% pelo Governo do Estado de São Paulo para orçamento anual do Iamspe;
- Participação na escolha do superintendente do Iamspe;
- Inclusão dos servidores titulares arrependidos e seus agregados;
- Transporte da Baixada Santista para o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE);
- Hospital próprio na Baixada Santista;
- Contratação de funcionários para o Ceama Santos;
- Por um conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação dos servidores na gestão dos Iamspe;
- FIM das terceirizações ou quaisquer formas de atuação de Organizações Sociais-OS existentes ou que vieram a ser criadas dentro do Iamspe com a finalidade de privatizar o serviço público.
