Informação da SAP é que 1.661 dos mais de 36 mil reeducandos que deixaram as unidades prisionais entre 23 de dezembro e 3 de janeiro são considerados foragidos e perderão automaticamente o direito ao regime semiaberto. Sentenciados também foram flagrados tentando entrar com drogas no CPP de Rio Preto e na Penitenciária de Paraguaçu Paulista
por Giovanni Giocondo
Dos 36.041 reeducandos do semiaberto que tiveram acesso ao benefício da saída temporária de Natal e Ano Novo, ao menos 1.661, ou 4,61%, não retornaram para as unidades onde cumprem pena no sistema prisional do Estado de São Paulo.
As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que forneceu os dados a pedido da assessoria de imprensa do SIFUSPESP. O período da “saidinha” aconteceu entre 23 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023.
Na nota encaminhada ao sindicato, a pasta explicou que o benefício é concedido pelo Poder Judiciário, conforme a determinação da Portaria 02/2019 do Departamento de Execuções Criminais do Estado de São Paulo (DEECRIM), vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP).
Os reeducandos que não voltaram para as unidades prisionais agora são considerados foragidos, e em caso de serem detidos novamente, perderão o acesso ao regime semiaberto devido à ausência, considerada uma falta disciplinar.
Durante o período em que estiveram ausentes da unidade prisional, os reeducandos também tinham de cumprir regras como não se ausentar de suas residências das 19h às 6h; não frequentar bares; não ingerir bebidas alcoólicas e outros entorpecentes; além de utilizar corretamente as tornozeleiras eletrônicas, caso fossem fornecidas pelo Estado.
Em caso de descumprimento dessas orientações, a conduta dos sentenciados será analisada a partir da instauração de um inquérito criminal e também de um procedimento para apuração disciplinar com base no artigo 59 da Lei de Execução Penal(LEP).
Policiais penais apreendem drogas com presos que retornaram da saidinha
Em inúmeras unidades prisionais do Estado, houve casos de reeducandos que apesar de retornarem dentro do prazo previsto, tentaram entrar nos estabelecimentos penais com drogas.
Uma dessas ocorrências foi registrada no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, na região oeste paulista, onde quatro sentenciados foram flagrados pelos policiais penais com 53 invólucros contendo cocaína e 15 de maconha que engoliram antes de serem submetidos ao procedimento de scanner corporal. No total, três dos presos tiveram de passar por procedimento cirúrgico para retirada dos entorpecentes, enquanto o outro os expeliu naturalmente.
Já na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, antes de chegar à subportaria, outro sentenciado cheirou a cocaína que trazia consigo e atirou invólucros com maconha no chão. Ele também confessou que havia consumido cerveja. Em ambos os registros do dia 3 de janeiro, as drogas foram apreendidas e os presos também perderão o direito ao semiaberto.
Flagrantes foram feitos por policiais penais no último final de semana
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam cinco microcelulares em poder de duas visitas que estiveram na Penitenciária 2 de Lavínia, na região oeste do Estado, no último final de semana.
No primeiro caso, ocorrido no sábado(07), a mulher entregou voluntariamente dois aparelhos telefônicos após o scanner corporal apontar uma imagem suspeita em seu corpo.
Já no domingo(07), apreensão semelhante aconteceu com outra visita, que desta vez apresentou às policiais penais três microcelulares que ocultava em seu corpo.
A direção da unidade prisional instalou um procedimento de apuração para investigar a participação dos presos em ambos os delitos.
Eles foram encaminhados ao pavilhão disciplinar, enquanto as duas mulheres envolvidas foram suspensas do rol de visitas.
Os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF ocorridos no domingo (08/01) foram ataques às instituições do Estado Brasileiro.
Independente de seus ocupantes estes prédios representam os três poderes que regem nossa nação.
As cenas de selvageria,vandalismo e destruição de patrimônio público são incompatíveis com a noção de patriotismo e defesa da democracia.
Verdadeiros patriotas não destroem o patrimônio que é de todos os brasileiros, verdadeiros patriotas jamais vandalizariam o rico patrimônio histórico e artístico contidos naqueles prédios e que contam importantes partes da história de nosso país e pertencem a todos os brasileiros.
Assim como verdadeiros democratas jamais atacariam as instituições que comandam os destinos de nossa nação, tentando impor pela força seus pontos de vista.
As paixões políticas não podem subverter as instituições quando o resultado não agrada.
A luta política é o debate de ideias, quando extrapola para agressões, destruição de bens público e privados, cerceamento do direito de terceiros e tentativas de desestabilizar o país, deixamos o campo da política e caímos no campo da insurreição, golpismo, terrorismo e guerra civil.
Aqueles que caminham nesse sentido violam as leis e por elas devem ser punidos de forma exemplar.
Além das pessoas que participaram de tais atos odiosos, é fundamental identificar e punir os financiadores e insufladores e averiguar a existência de interesses escusos por trás desse ataque à sociedade.
Autoridades que colocaram em risco a vida dos trabalhadores de segurança pública ao destacar contingente insuficiente e sem equipamentos adequados para lidar com uma manifestação que prometia publicamente ser violenta também devem ser investigadas e punidas na forma da lei.
Nós trabalhadores do sistema penitenciário somos a última barreira de defesa da sociedade contra o crime e a ilegalidade, nós servimos ao Estado e ao povo não ao governo de turno.
Somos servos da lei e da constituição e em nossas lutas (que foram muitas) sempre nos pautamos por manifestações que respeitassem a democracia e o direitos dos outros cidadãos, mesmo quando tivemos que enfrentar ilegalidades como as cometidas pelo governo Dória, jamais cometemos atos ilegais e por isso, hoje somos respeitados por todas as forças políticas sejam de esquerda, sejam de direita.
Em momentos de turbulência cabe a nós termos uma posição firme e serena como fazemos no dia a dia nas unidades prisionais.
Para sair desse momento de turbulência Brasil vai precisar exatamente disso: serenidade para que não se exaltem os ânimos e firmeza para que os crimes cometidos não saiam impunes.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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