SIFUSPESP oficiou SAP para que direitos de policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária sejam garantidos
por Giovanni Giocondo
Termina no dia 6 de agosto o prazo legal para que o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) responda ao SIFUSPESP sobre um pedido de esclarecimentos sobre a concessão da promoção por merecimento para policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP), que prestaram concurso interno em 2019.
No último dia 7 de julho, o Departamento Jurídico do sindicato encaminhou um ofício à pasta solicitando informações definitivas sobre a data em que seria finalizada a elevação de classe dos servidores e também se havia algum impedimento legal para as promoções, já que até o momento não foi divulgada nenhuma informação oficial sobre quando os benefícios serão pagos.
Nesse sentido, o SIFUSPESP pede que, caso não haja publicidade dessas informações, que seja disponibilizado para consulta a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão em que conste a efetivação da promoção com base nas listas classificatórias finais do concurso interno, divulgadas em abril.
Aberto em novembro do ano passado e homologado no último dia 28 de maio, o certame vai beneficiar mais de 6 mil servidores das classes II a VI, mas vem sofrendo com inúmeros atrasos nos seus trâmites ao longo dos últimos meses, sem justificativa por parte do DRHU.
No pedido encaminhado à SAP neste mês, o sindicato havia reforçado que as informações sobre a promoção devem ser públicas, conforme determina a legislação, e que enquanto representante dos trabalhadores o SIFUSPESP possui total direito de requerer da equipe técnica da secretaria um parecer que demonstre quando fará os pagamentos.
As informações repassadas pelo DRHU serão divulgadas no site do SIFUSPESP e em suas redes sociais assim que elas forem encaminhadas. Caso o prazo de 30 dias previsto na legislação não seja cumprido, o Jurídico do sindicato vai ingressar com uma ação que obrigue a secretaria a prestar esclarecimentos.
Por Redação - Fórum Penitenciário Permanente
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um formulário para que a categoria possa denunciar anonimamente a falta de ações para proteger os servidores penitenciários contra o coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista. A medida é parte da ação civil pública ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP. Basta acessar clicando aqui e preencher o formulário.
Apesar de já ter vencido o prazo de 20 dias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região obrigando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a tomar um conjunto de medidas contra a COVID-19 no sistema prisional, a SAP continua descumprindo a decisão judicial. Por isso, por do formulário, o MPT visa verificar se e como a SAP está agindo efetivamente.
Em caso de descumprimento pela SAP, a liminar do TRT havia determinado multa diária de R$ 1 mil e por obrigação violada, e as denúncias da categoria vão contribuir para cobrar a ação no escopo do processo judicial.
Outros canais de denúncias
Os sindicatos continuam recebendo as denúncias anonimamente, basta descrever o fato e informar a unidade prisional enviando mensagem para:
SIFUSPESP: pelo Whatsapp (11) 99339-4320 e (11) 99309-4589, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/
SINDASP: pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 -3294 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou ainda por mensagem no Facebook https://www.facebook.com/sindaspsp/
SINDCOP: pelo Whatsapp (14) 99762-7130, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no Facebook https://www.facebook.com/SINDCOPBAURUSP
Confira também o despacho do Ministério Público do Trabalho e a notificação sobre a criação do formulário.
Superlotada, a unidade foi uma das primeiras com casos confirmados da COVID-19 e dois servidores morreram infectados, mas até o momento não houve testagem em massa. Os EPIs sãos insuficientes e falta sabonete até para higiene dos presos em quarentena por suspeita de contágio
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP está oficiando a diretoria do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana e a Coordenadoria da Região Central do Estado para cobrar melhores condições de trabalho na unidade. O Departamento Jurídico do sindicato também vai oficiar a Justiça do Trabalho sobre a situação, no escopo da ação civil pública pela proteção da categoria contra o coronavírus, ajuizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, o SINDASP e o SINDCOP.
Dois policiais penais morreram infectados pelo novo coronavírus (COVID-19) no CDP, o mais recente foi neste 20 de julho, do servidor Celso Luiz Prado, e também Vanderlei de Almeida, em 23 de junho. Na mesma unidade, ocorreu o terceiro caso de contágio pela COVID-19 no sistema prisional paulista, confirmado em março pelo sindicato. Segundo informações apuradas pelo SIFUSPESP, até o momento chegaram apenas 26 testes no CDP e para os detentos, sem a testagem em massa tanto para servidores quanto para os detentos para impedir que o contágio tome proporções ainda piores.
Apesar dos casos e do grave quadro da pandemia em São Paulo, o sindicato também tem recebido diversas denúncias sobre falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores penitenciários e de fornecimento de produtos básicos para higiene da população carcerária, como máscaras para os detentos e até sabonete para os presos que estão de quarentena por suspeita de contágio.
Com capacidade para 640 presos, o CDP de Americana têm atualmente 1.299 detentos e, mesmo com a superlotação, há celas interditadas por falta de manutenção da automação, que não é realizada porque a diretoria da unidade não toma providências. Há cerca de um ano e meio, o acrílico do pavilhão A está quebrado e segue sem conserto também por falta de iniciativa da direção do CDP.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá critica a postura do diretor da unidade, alertando que a falta de providências piora ainda mais as condições de trabalho dos servidores e ainda expõe a todos, tanto trabalhadores quanto detentos, aos riscos de contágio pela COVID-19.
“O CDP de Americana está entre as primeiras unidades prisionais de São Paulo onde o coronavírus foi confirmado entre os servidores, e o que se esperava pela gravidade da pandemia era o aumento de cuidados e da prevenção, mas não é o que está acontecendo, ao contrário”, alerta o dirigente.
Ainda segundo Jabá, apesar da morte dois servidores na mesma unidade em menos de um mês “não há EPIs suficientes e nem sequer sabonete para higiene de detentos isolados por suspeita da doença. É revoltante e inacreditável que a diretoria siga inerte e com tamanho descaso com a vida”, critica o sindicalista.
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