SIFUSPESP oficiou SAP para que direitos de policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária sejam garantidos 

por Giovanni Giocondo

Termina no dia 6 de agosto o prazo legal para que o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) responda ao SIFUSPESP sobre um pedido de esclarecimentos sobre a concessão da promoção por merecimento para policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária (ASP), que prestaram concurso interno em 2019.

No último dia 7 de julho, o Departamento Jurídico do sindicato encaminhou um ofício à pasta solicitando informações definitivas sobre a data em que seria finalizada a elevação de classe dos servidores e também se havia algum impedimento legal para as promoções, já que até o momento não foi divulgada nenhuma informação oficial sobre quando os benefícios serão pagos.

Nesse sentido, o SIFUSPESP pede que, caso não haja publicidade dessas informações, que seja disponibilizado para consulta a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão em que conste a efetivação da promoção com base nas listas classificatórias finais do concurso interno, divulgadas em abril.

Aberto em novembro do ano passado e homologado no último dia 28 de maio, o certame vai beneficiar mais de 6 mil servidores das classes II a VI, mas vem sofrendo com inúmeros atrasos nos seus trâmites ao longo dos últimos meses, sem justificativa por parte do DRHU.

No pedido encaminhado à SAP neste mês, o sindicato havia reforçado que as informações sobre a promoção devem ser públicas, conforme determina a legislação, e que enquanto representante dos trabalhadores o SIFUSPESP possui total direito de requerer da equipe técnica da secretaria um parecer que demonstre quando fará os pagamentos.

As informações repassadas pelo DRHU serão divulgadas no site do SIFUSPESP e em suas redes sociais assim que elas forem encaminhadas. Caso o prazo de 30 dias previsto na legislação não seja cumprido, o Jurídico do sindicato vai ingressar com uma ação que obrigue a secretaria a prestar esclarecimentos.