Informações são do Portal da Transparência dos Estados e do Distrito Federal, e mostram que a remuneração inicial dos servidores paulistas é de R$3.515,72, menos da metade do que recebem profissionais de Pernambuco e Maranhão, por exemplo. SAP também ainda não adotou acautelamento de armas, enquanto Fórum Penitenciário Permanente mantém aberto canal de diálogo com a secretaria em defesa da valorização urgente da categoria
Atualizado às 9h22 de 21/03/2023
por Giovanni Giocondo
Levantamento feito pelo SIFUSPESP com base no Portal da Transparência dos Estados e do Distrito Federal revela que os policiais penais de São Paulo têm o terceiro pior salário do Brasil. De acordo com esses dados, a remuneração inicial dos servidores paulistas é de R$3.515,72, valor acima somente de Rondônia e Sergipe. Nos primeiros lugares estão Pernambuco, com R$7.365,96, e Maranhão, onde os trabalhadores recebem R$7.198,00 por mês.
Mais do que os números absolutos coletados pelo sindicato, esse resultado escancara uma disparidade absurda entre profissionais que possuem a mesma função, principalmente quando se debruça sobre o fato de que a categoria, em São Paulo, vive em um dos Estados brasileiros onde o custo de vida é considerado mais alto. Não obstante, os servidores têm penado para sobreviver dignamente com esses vencimentos - que acumulam quase 70% de perdas com a inflação acumulada desde 2014 - apesar da importância vital exercida dentro e fora dos muros das unidades prisionais.
O mesmo levantamento também esclareceu que São Paulo ainda carece de fornecer aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) o direito ao acautelamento de armas, exemplo negativo que é seguido apenas pelos Estados do Amazonas e da Bahia.
A adoção do modelo das demais unidades da federação seria extremamente louvável do ponto de vista de conferir, por um lado, mais segurança aos policiais penais em suas rotinas, e, por outro, economizar seus recursos tão escassos, já que para se protegerem da violência, muitos são obrigados a despender parte de seus salários na aquisição de armamento.
No sentido de batalhar pela conquista desses direitos, o Fórum Penitenciário Permanente - formado pelo SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, tem trabalhado de maneira ininterrupta para manter aberto um canal de diálogo com a SAP em que apresentou neste ano, como prioridade, o pedido de reajuste salarial que possa cobrir os prejuízos desses profissionais em razão do arrocho de seus vencimentos nos últimos anos.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá explica que a luta pela valorização real da remuneração dos policiais penais paulistas, apesar de árdua, continuará a ser travada tanto no âmbito da SAP quanto no contato com representantes do governo estadual e dos deputados atuantes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
“Este é um novo ano, onde existe uma nova gestão em São Paulo, que acreditamos estar disposta a negociar sobre a concessão de melhorias para os servidores do sistema prisional - vide as duas reuniões que já tivemos em janeiro e nesta semana. Todas as nossas reivindicações são de conhecimento do secretário de Administração Penitenciária e acreditamos que essa valorização virá. Como pudemos avaliar a partir dos dados divulgados pelo Portal da Transparência, estamos muito desvalorizados e precisamos urgentemente desse reajuste e de outros benefícios que, é preciso ressaltar, só vamos conseguir com a união da categoria”, concluiu Jabá.
Confira na tabela abaixo o salário inicial dos policiais penais em cada Estado e no Distrito Federal:
Encontro que envolveu o secretário-geral do sindicato, Gilberto Antonio da Silva, aconteceu durante agenda realizada nesta sexta-feira(17) em Dracena, no interior de São Paulo
por Giovanni Giocondo
O secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva, conseguiu fazer contato direto com o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas(Republicanos) durante uma visita do chefe do Palácio dos Bandeirantes ao município de Dracena, na região oeste do Estado, nesta sexta-feira(17).
Durante o período em que conversou com Tarcísio, quando entregou a ele uma insígnia da Polícia penal, o sindicalista apresentou algumas das principais demandas dos servidores do sistema prisional, entre elas a necessidade de reajuste dos vencimentos e valorização da categoria, além de ter apresentado um ofício - disponível neste link - solicitando o agendamento de uma reunião do governador com integrantes do SIFUSPESP, em que a pauta principal seria a Campanha Salarial de 2023.
O governador foi receptivo ao pedido do sindicato, afirmando que vai solicitar à sua assessoria a organização desse novo encontro, desta vez em caráter oficial. Ele também aproveitou para elogiar a presença dos servidores do sistema prisional no evento em Dracena, cumprimentando-os e ressaltando que a Polícia Penal está caminhando a passos largos para, enfim, alcançar a sua regulamentação.
Ciente da necessidade de manter-se na luta pela obtenção de mais direitos para a categoria, o SIFUSPESP quer que os trabalhadores do sistema prisional saiam definitivamente da invisibilidade e do esquecimento. “Que seus problemas possam ser ouvidos pelo Estado - sobretudo na figura da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que suas exigências por melhores condições de trabalho, salários, saúde física e mental, qualidade de vida e formação profissional sejam cumpridas e que outras novas conquistas surjam em um horizonte muito breve” explicou o secretário-geral do SIFUSPESP. .
Para Gilberto Antonio da Silva, “o trabalho do sindicato será mantido em relação à abertura para a conversa com o governador, seus secretários e os deputados, sempre com prioridade para sanar danos históricos causados à nossa categoria devido à inação de gestões anteriores no que se refere à segurança pública, tanto do ponto de vista da estrutura quanto da ausência de reconhecimento da nossa carreira”, explicou
"Este é um momento ímpar, em que essa escuta está sendo feita e deve ser aproveitada para que os nossos reclames cheguem até as camadas mais altas do Poder Executivo e, consequentemente, gerem políticas públicas e ações que vão contemplar o conjunto da categoria mediante inúmeros benefícios”.
Assim que a reunião com o governador Tarcísio de Freitas for agendada, a data e o local do encontro serão comunicados pelo SIFUSPESP em seu site e nas suas redes sociais.
Confira no vídeo abaixo um trecho da fala do governador durante o evento:
Todos os servidores poderão participar, enviando arquivos com as artes em até 60 dias
por Giovanni Giocondo
Em comemoração aos 30 anos de sua existência, celebrados em 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) abriu um concurso interno para escolher, entre os artistas que integram os quadros da pasta, a melhor logomarca que simbolize as três décadas de funcionamento da instituição, responsável por gerir quase duzentas unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo.
Poderão participar todos os servidores atuantes no âmbito da SAP, independemente do cargo e função em que estão inseridos. As logos poderão ser enviadas em até 60 dias contados desde esta quinta-feira(16) - data da publicação da resolução no Diário Oficial, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e descrevendo no assunto “Concurso Logotipo 30 anos da SAP”.
Os arquivos deverão ter o formato com as extensões .PNG, .JPG ou .PDF. com tamanho máximo de 5 gigabytes.
Caberá a uma comissão formada por servidores da própria secretaria a análise das logomarcas para a escolha daquela que for a vencedora. Este processo vai levar mais 30 dias. Não haverá premiação em dinheiro ou de qualquer outra natureza para a arte escolhida.
Já os profissionais que decidirem enviar o material à SAP precisarão assinar um termo em que se comprometem a ceder os direitos autorais e industriais à secretaria. O formulário está disponível na página 12, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial desta quinta-feira(16).
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