Em audiência no Senado, o presidente da entidade, Fernando Anunciação, destaca que a diferenciação da aposentadoria na reforma previdenciária "não tem nada de benefício nem de extraordinário", mas é um direito da categoria devido à insalubridade e às agruras enfrentadas pelos servidores ao longo da carreira
Por Flaviana Serafim
O presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, participou nesta terça-feira (20) de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que debateu a aposentadoria diferenciada que os trabalhadores e trabalhadoras das forças públicas reivindicam na reforma da Previdência.
Anunciação frisou que a reivindicação não é de uma aposentadoria "especial", mas diferenciada, devido à insalubridade e outras agruras enfrentadas ao longo dos anos de trabalho pelos servidores penitenciários de todo o país.
"Não temos nada de especial, somos é sofredores. A diferenciação da nossa aposentadoria não tem nada de benefício nem de extraordinário para a categoria dos servidores do sistema penitenciário", afirmou.
Ainda segundo o presidente da Fenaspen, a situação da categoria é ainda mais difícil "porque sequer estamos garantidos na Constituição Federal como categoria das forças públicas. Vivemos o dia a dia da segurança pública de um jeito tão ruim quanto a polícia militar e as demais forças públicas", acrescentou. Confira o vídeo:
A audiência pública requerida pelo senador Major Olímpio (PSL) contou com a participação de representantes de entidades de todas as categorias das forças públicas, e visa acirrar a luta pela garantia da aposentadoria diferenciada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que visa reformar a Previdência Social, segue tramitando no Congresso Nacional.
Unidade prestou atendimento médico aos detentos, mas apenas um dos três envolvidos sobreviveu
por Giovanni Giocondo
A ingestão de um coquetel de drogas pode ter sido a causa da morte de dois presos nesta quarta-feira(21) no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Suzano, que fica na região metropolitana da capital.
De acordo com informações dos funcionários que atenderam a ocorrência, três detentos teriam tido acesso à mistura de substâncias entorpecentes e começaram a passar mal dentro da mesma cela.
Os demais sentenciados chamaram a atenção dos agentes, que retiraram os presos do local para o atendimento médico de urgência.
Apesar do socorro ter sido imediato, um dos detentos morreu na unidade, enquanto o outro faleceu no hospital. O sobrevivente não corre riscos.
Devido ao tumulto, o Grupo de Intervenção Rápida(GIR) foi chamado para fazer uma blitze nas celas e tentar encontrar as substâncias ilícitas utilizadas no coquetel, além de identificar possíveis objetos proibidos em poder dos sentenciados.
A unidade foi trancada, e um procedimento interno instaurado para a apuração do caso.
Por Flaviana Serafim
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social, será tema de Audiência Pública nesta terça-feira (20), às 14h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, especificamente para debater a aposentadoria dos servidores das forças públicas de segurança.
Apesar da reivindicação de todas as categorias que integram as forças de segurança do país, no relatório da PEC divulgado em 13 de junho os servidores estaduais e municipais acabaram ficando fora do texto do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB), e não tiveram garantido o direito à aposentadoria especial (leia mais). Por isso, segue a luta no Congresso para garantir a inclusão desses trabalhadores.
Requerida pelo senador Major Olímpio (PSL), a audiência pública terá a participação de Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). Também participam representantes de entidades das demais categorias das forças públicas de segurança, entre os quais policiais civis, científicos e rodoviários, guardas municipais e bombeiros.
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