A luta pela Polícia Penal tem muito mais de 30 anos,embora tenha iniciado seu caminho no legislativo a 20 anos atrás com a PEC 308/2004, a luta pela Polícia Penal é muito mais antiga.
Na verdade, lá se vão 31 anos desde que em 1993 o SIFUSPESP enviou carta ao presidente da república Itamar Franco pedindo a criação de uma “Polícia Prisional”.
De lá para cá o índice de aprisionamento em nosso país disparou, o Brasil passou de pouco mais de 126 mil presos em 1993 para mais de 850 mil em 2024, o país viu assustado a criação e expansão das facções criminosas, sendo que a maior e mais poderosa delas, o PCC surgiu em nosso estado.
Frente a esta realidade a antiga reivindicação passou a ser uma necessidade da sociedade brasileira.
Caminho feito com nossos pés
O caminho da criação da Polícia Penal foi construído através da mobilização dos trabalhadores, não através de iniciativas governamentais, podemos dizer com orgulho que somos a única carreira típica de Estado que foi criada como fruto da mobilização dos trabalhadores organizados.
Apesar de não termos representantes no Legislativo Federal e de pouquíssimos deputados estaduais, conseguimos o que nenhuma outra categoria conseguiu até hoje.
A tramitação e votação da Polícia Penal na ALESP deixou claro a necessidade de nos organizarmos politicamente para termos um deputado que represente os anseios da categoria.
Ficou claro a todos que acompanharam o processo que a partir daqui somente com força política, junto a nossa mobilização é que poderemos avançar.
Longe do ideal
Embora considerando a regulamentação da Polícia Penal um avanço, que além de enterrar mais fundo o fantasma da privatização, resguarda nossos direitos como carreira típica de Estado, não podemos faltar com a verdade, o projeto aprovado ficou muito a quem do esperado e desejado pelos Policiais Penais.
A não inclusão do acautelamento permanente de armas, a falta de um capítulo de direitos e prerrogativas e um regulamento disciplinar de caráter militar para uma polícia civil são alguns dos pontos que farão parte de nossas lutas futuras.
A questão salarial também está longe de uma remuneração justa para a categoria mais perigosa da segurança pública, principalmente se tratando do estado mais rico da nação.
Ficaram de fora da nova Polícia os motoristas que embora reconhecidos como policiais por unanimidade entre os deputados, ficaram de fora.
Também não podemos esquecer, que também ficaram de fora da instituição Polícia Penal, os demais servidores da SAP, tão fundamentais para a execução penal.
Neste sentido o SIFUSPESP já começou negociações com o Líder do Governo Deputado Gilmaci Santos e com o Vice-líder Deputado Danilo Campeti, além disso um intenso trabalho está sendo feito pela FENASPPEN junto ao ministério da justiça para que a Lei Geral da Polícia Penal que está sendo elaborada em Brasília corrija essas distorções uma vez que todos os estados terão que se adaptar a futura regulamentação federal como já vem acontecendo com as polícias civis e militares que tiveram suas leis gerais aprovadas recentemente.
A luta não termina
A luta por direitos, garantias e salário digno é uma luta perpétua de todos os trabalhadores, e não é diferente para os Policiais Penais.
Repensar nossa organização e formas de luta, fortalecer o sindicato e construir uma representação política são algumas das tarefas colocadas a frente dos Policiais Penais e dos demais trabalhadores da SAP.
Temos agora que analisar cada opção, cada oportunidade e cada desafio apresentados pela criação da nova instituição. As medidas de caráter jurídico, político e sindical devem ser estudadas e discutidas com o conjunto dos trabalhadores e o lugar apropriado para isso é dentro do sindicato.
Todo o processo de criação da Polícia Penal deixou claro que temos que estar cada vez mais unidos e organizados e que união não se faz com discursos vazios, se faz com ações práticas e transparentes.
Por enquanto o SIFUSPESP diz com orgulho : PARABÉNS POLICIAIS PENAIS DE SÃO PAULO !
Após o PLC 37/2014 ser pautado na reunião do colégio de líderes, foi instituído o congresso de comissões que começou às 15 h, no congresso foram discutidas as mais de 80 emendas.
O Congresso de comissões aprovou o parecer do Relator Delegado Olim, que em resumo não traz nenhuma melhoria ao projeto da Polícia Penal.
A votação do PLC vai ocorrer às 19h no plenário da Assembleia Legislativa e a oposição ainda vai tentar apresentar emendas de plenário para tentar garantir o acautelamento de armas entre outros direitos e prerrogativas aos Policiais Penais.
É fundamental a presença de todos os Policiais Penais na ALESP para que tentemos garantir pelo menos o básico na lei que vai reger nosso futuro.
Neste link o parecer do relator Delegado Olim
Abaixo o vídeo do presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá convocando a categoria.
Foi publicada hoje a lista de classificação final do concurso de promoções de ASPs referente ao ano de 2024. Aplicados os critérios de desempate foram promovidos 4458 Agentes de Segurança Penitenciária dos 6602 que se qualificaram à promoção.
A lista publicada hoje contempla a promoção de 773 Agentes de Classe II, 843 de Classe III, 929 de Classe IV, 1012 de Classe V e 901 de classe VI.
Pelo projeto apresentado pelo governo esta deverá ser a última promoção por antiguidade, o que levanta diversas questões entre os Policiais Penais que já se encontram a 4 anos ou mais na classe.
O Artigo 3º das disposições transitórias do Projeto cita que o primeiro processo de progressão funcional dos Policiais Penais aqueles que estiverem enquadrados
integrantes da carreira de Policial Penal Categorias A e B dos Níveis II a VII poderão concorrer a qualquer Categoria superior àquela em que estiver enquadrado, utilizando-se para isso do tempo de exercício na classe desde que não tenha sido utilizado em promoções anteriores. Porém a forma de implementação desta disposição transitória deixa diversas dúvidas e gera uma insegurança nos policiais que não foram promovidos neste concurso.
Abaixo o texto do edital e o Link para a lista dos classificados
EDITAL CP n.º 014 DE 09-09-2024 - ASP
A Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP n.º 075, de 1º, publicada em 02/07/2024, PUBLICA as listas classificatórias finais, por classe, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária referente ao Concurso de Promoção por
Antiguidade/2024, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.° 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 1.246, de 27 de junho de 2014.
Comunica ainda que:
1 - nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no
Decreto n.º 50.820, de 23 de maio de 2006;
2 - desta classificação final, não caberá recurso
Clique aqui para acessar a lista dos classificados.
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